DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022000067
67
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 74, DE 9 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Memorando GGP nº 006/2024, ad referendum do Plenário,
baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Nomear o Senhor Gabriel Siqueira Nascimento Silva, inscrito no CPF sob
o número 454.410.948-50, para exercer o cargo em comissão de Assessor II junto a
Gerência de Tecnologia e Informação, a partir do dia 20 de fevereiro de 2024.
Parágrafo único. O ocupante do cargo de provimento em comissão ora
nomeado, quando de sua exoneração, não fará jus ao recebimento do aviso prévio e da
multa sobre FGTS, tendo em vista o disposto no artigo 2º da PORTARIA COREN-
SP/DIR/19/2012 e, em respeito, à iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho - TST.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 75, DE 15 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 15 de fevereiro de 2024, a empregada pública
concursada Monique Sobottka Cavenaghi, matriculada sob o nº 719, do cargo de Gestor
Técnico de Área.
Parágrafo Único. A partir do dia 16 de fevereiro de 2024 o cargo acima referido
estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 15
de fevereiro de 2024, incluindo a data citada.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a Portaria COREN-SP/DIR/051/2022.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 76, DE 15 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Destituir, a partir de 15 de fevereiro de 2024, a empregada pública
concursada Luciana do Carmo Favaro Nunes de Oliveira, matriculada sob o nº 630, do
cargo de Gestor Técnico de Área.
Parágrafo Único. A partir do dia 16 de fevereiro de 2024 o cargo acima referido
estará em vacância, sendo que a empregada ora destituída exercerá atividades até o dia 15
de fevereiro de 2024, incluindo a data citada.
Art. 2º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas
as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 3º Este ato normativo entra em vigor na data de sua assinatura, revogando
a Portaria COREN-SP/DIR/054/2022.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 77, DE 15 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-
SP, juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a destituição de função gratificada noticiada por meio da
Portaria COREN-SP/DIR/071/2023, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes
determinações:
Art. 1º Designar a empregada pública concursada Barbara Vasconcelos Sapia,
matriculada sob o nº 1076, para exercer o cargo de Gestor Técnico de Área, a partir
do dia 16 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora
nomeada fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.
Parágrafo
Único: A
gratificação resultante
da
função assumida
pela
empregada pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às
funções de provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar
todas as providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no
presente normativo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
PORTARIA Nº 78, DE 15 DE FEVEREIRO 2024
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP,
juntamente com o Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a destituição de função gratificada noticiada por meio da Portaria
COREN-SP/DIR/072/2023, ad referendum do Plenário, baixam as seguintes determinações:
Art. 1º Designar a empregada pública concursada Camila Manuela Marim,
matriculada sob o nº 1099, para exercer o cargo de Gestor Técnico de Área, a partir do dia 16
de fevereiro de 2024.
Art. 2º Em decorrência da presente designação a empregada pública ora nomeada
fará jus ao recebimento da "GRATIFICAÇÃO" compatível ao cargo.
Parágrafo Único: A gratificação resultante da função assumida pela empregada
pública nomeada não será incorporada ao salário-base caso esta retorne às funções de
provimento inicial (via concurso público) nesta Autarquia.
Art. 3º Fica a Gerência de Gestão de Pessoas (GGP) incumbida de adotar todas as
providências que se fizerem necessárias para o cumprimento do disposto no presente
normativo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO APARECIDO CLETO
Presidente
WAGNER ALBINO BATISTA
Primeiro Secretário
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 18 REGIÃO
PORTARIA-CREFITO-18 Nº 4, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, nos termos da Lei nº 6.316, de 17 de
dezembro de 1975, no uso das atribuições administrativas dispostas no Regimento Interno
do CREFITO-18 nº 2/2019;
Considerando o teor do caput do artigo 37, na Carta Magna, no tocante aos
princípios que devem nortear os atos da Administração pública, resolve:
Art. 1º Fica nomeado Sheila Cristina dos Santos Silva ao cargo de Assessora do
Setor de Licitação e Contratos do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
da 18ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CAMPOS
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem
como pelo seu Regimento Interno, tendo em vista as disposições contidas nas Resoluções
279/2002 e 367/2005 do CFN. resolve:
Art. 1º. Fica nomeado o Sr. ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS, brasileiro,
casado, nutricionista, inscrito no CPF sob n.º 008.256.345-47, para o cargo comissionado de
livre provimento e exoneração de Assessor Técnico, nos termos do art. 2º, II, art. 3º, II, art.
9º, V e art. 11, I b e II, a, b e d, da RESOLUÇÃO CFN N. 279/2002 e RESOLUÇÃO CFN N.
367/2005. Data da posse do servidor 19/02/2024.
IZA CHARLA DA SILVA MACEDO
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 9ª REGIÃO
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
do Rio de Janeiro - Core-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve:
Art. 1º. Instaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2024 - Core-RJ, a
fim de proceder a apuração dos fatos praticados e analisar eventual responsabilidade do
funcionário pelas condutas praticadas, além de eventuais infrações conexas que emergirem
no decorrer dos trabalhos pelo funcionário GABRIEL DOS SANTOS MENEZES DUTRA,
copeiro, inscrito no CPF sob o nº 102.xxx.xxx-38
MARCELO MARTINO E SILVA
PORTARIA Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado
do Rio de Janeiro - Core-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve:
Art. 1º. Nos termos do art. 48, § 3º da Resolução nº 2.087/2023 - Manual de
Conduta dos Empregados dos Conselhos Integrantes do Sistema Confere/Cores, como
medida cautelar e a fim de que o empregado não venha a influir na apuração da
irregularidade, afastar o Sr. GABRIEL DOS SANTOS MENEZES DUTRA, copeiro, inscrito no
CPF sob o nº 102.xxx.xxx-38, do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem
prejuízo de sua remuneração
MARCELO MARTINO E SILVA
Editais e Avisos
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 2, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 47,
§§ 2º e 3º, e 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de
2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos
Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no
período de 4 a 29 de março de 2024, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-
Geral da República, nos termos seguintes:
1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º,
parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do
dia 23 de fevereiro de 2024, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo
Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído,
nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO