DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA MINC Nº 109, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera a categoria de Funções Comissionadas Executivas
- FCE da Subsecretaria de Gestão de Prestação e
Tomada de
Contas da
Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura, constantes no item "a" do Anexo
II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal, o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista ainda o
constante no Processo nº 01400.020121/2023-22, resolve:
Art. 1º Fica alterada a categoria de Funções Comissionadas Executivas - FCE da
Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas do Ministério da Cultura,
constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, na
forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas
no Regimento Interno do Ministério da Cultura e nas alterações futuras do Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 28 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS ALTERAÇÕES DE CATEGORIA DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PRESTAÇÃO E TOMADA
DE CONTAS (SGPTC) DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CULTURA:
. Unidade da SGPTC
Código/Nível da Função Atual
Código/Nível da Função Alterado
.
C AT E
FCE 2.05
FCE 1.05
.
CG CO N
FCE 2.05
FCE 1.05
.
CG CO N
FCE 2.02
FCE 1.02
.
SGPTC
FCE 2.03
FCE 1.03
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 122, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma
prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
232746 - Exposições de arte na 13ª Edição do Festival de Fotografia de Tiradentes
CAMERA WORK PRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS E CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 02.860.030/0001-01
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Complementado: R$ 1.526,96
Valor total atual: R$ 748.571,34
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 123, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
223381 - Plano Anual de Atividades - INCANTO
INCANTO - INSTITUTO DE CULTURA ARTE E NOVAS TECNOLOGIAS
CNPJ/CPF: 33.282.678/0001-63
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230205 - CONSERTO PARA DOIS
MAGALI ELENA DOS SANTOS - PRODUÇÕES - ME
CNPJ/CPF: 12.102.487/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232878 - Festival Luz
ASSOCIACAO ENCAMINHANDO
CNPJ/CPF: 07.119.301/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
234274 - Oficinas de Formação Teatral
Ave Lola e As Meninas Produções Artísticas Ltda
CNPJ/CPF: 13.001.352/0001-03
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
234761 - 3 Maneiras de Tocar no Assunto
FULMINANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 14.124.852/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 05/10/2024
234871 - O PALCO ENCANTADO DO ROCK NO BRASIL
AF DA SILVA FILMES E PRODUÇÕES
CNPJ/CPF: 12.964.492/0001-14
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
235502 - Fábrica de Sonhos - A magia do Natal chegou em Blumenau
VOE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA EPP - EPP
CNPJ/CPF: 13.290.007/0001-37
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 17/02/2024 à 31/12/2024
236234 - SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENÇA - Plano Anual 2024
SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA
CNPJ/CPF: 61.166.369/0001-63
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236256 - Grupo CALA
Associação Cultural Artístico Latino América - CALA
CNPJ/CPF: 17.329.379/0001-80
Cidade: Nova Prata - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236277 - AS ESCOLAS VÃO À APA
INSTITUTO ARRECIFE
CNPJ/CPF: 42.989.894/0001-34
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
236553 - Realização Cultural e Artística do Natal Iluminado em Sergipe
INSTITUTO FECOMERCIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE SERGIPE
CNPJ/CPF: 03.449.628/0001-67
Cidade: Aracaju - SE;
Prazo de Captação: 15/02/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
205090 - Tributo ao Rock Progressivo
GRAZIANI MORAES DOS SANTOS
CNPJ/CPF: 20.402.117/0001-09
Cidade: Maringá - PR;
Prazo de Captação: 19/02/2024 à 31/03/2024
222205 - DUO SANTORO - O compositor é vivo!
CINTIA PEREIRA PRODUCAO & CULTURA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 26.729.304/0001-88
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
222389 - Projeto Música nas Comunidades Ano XVI
Centro Cultural Eintracht
CNPJ/CPF: 93.849.180/0001-61
Cidade: Campo Bom - RS;
Prazo de Captação: 06/01/2024 à 31/12/2024
232112 - Circuito de Gaitas Instrumentais
LUCANO CULTURA E MARKETING EIRELI
CNPJ/CPF: 05.589.562/0001-36
Cidade: Santa Rosa - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232527 - Religare - Festival de Musica Classica
NADJAIRO FRANCISCO CHAVES
CNPJ/CPF: 02.852.372/0001-71
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
233062 - Circuito BATUCABRUM nas Escolas do Vale do Paraopeba - Ano 2
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO CULTURAL, AMBIENTAL E SOCIAL
DO VALE DO PARAOPEBA
CNPJ/CPF: 07.799.507/0001-04
Cidade: Brumadinho - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
234743 - BARBATUQUES 25 ANOS
AUE - COMERCIO, PROMOCOES E EVENTOS ARTISTICOS E PEDAGOGICOS LTDA
CNPJ/CPF: 69.270.890/0001-58
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
235210 - Festival Rede Capoeira - 5ª Edição
Projeto Mandinga Associação Integrada de Educação, Artes e Esportes.
CNPJ/CPF: 06.337.320/0001-18
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/04/2024
235587 - PLANO ANUAL DE ATIVIDADES 2024 - INSTITUTO BACCARELLI
SOCIEDADE DE CONCERTOS DE SAO PAULO - INSTITUTO BACCARELLI
CNPJ/CPF: 55.446.132/0006-48
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
237122 - Festa da Padroeira e do Município de Saboeiro
WENDER DE SOUZA LIMA
CNPJ/CPF: 009.963.033-83
Cidade: Iguatu - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 20/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
230952 - As Fantasticas Fabulas de La Fontaine
YDREAMS BRASIL Â- SERVIÇOS e SOLUÇÕES INTERATIVAS LTDA.
CNPJ/CPF: 08.720.796/0001-69
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/10/2024
231525 - Festival Movimento Corpo e Cidade
João Victor da Silva Coelho
CNPJ/CPF: 065.325.703-11
Cidade: Juazeiro do Norte - CE;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
222387 - FRITZ MÜLLER & CHARLES DARWIN A COOPERAÇÃO CIENTÍFICA ATRAVÉS DAS
CARTAS
ANA MARIA LUDWIG MORAES 38674408915
CNPJ/CPF: 44.689.499/0001-61
Cidade: Blumenau - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024

                            

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