DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
235943 - Plano Anual Instituto Fadaris - Ciclo 2024
FADARIS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, EDUCACAO E CIDADANIA
CNPJ/CPF: 28.098.823/0001-10
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
221875 - Plano Anual 2023 do Museu Nacional de Belas Artes
ASSOCIACAO DE AMIGOS E COLABORADORES DO MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES
CNPJ/CPF: 26.631.307/0001-84
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
223014 - Deitadinho no chão
LUIS CARLOS DA ROCHA SIPAUBA
CNPJ/CPF: 143.712.191-87
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 17/02/2024 à 31/12/2024
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 124, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
236198 - FESTA DE NOSSA SENHORA DO SANTO CINTO
CICERO SANTOS DA SILVA
CNPJ/CPF: 574.563.213-53
Cidade: Barbalha - CE;
Valor Reduzido: R$ 271.834,20
Valor total atual: R$ 176.756,80
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
221010 - Restauração do conjunto arquitetônico de hospitalidade de Volta Redonda -
Fazenda Santa Cecília
E LY S I U M
CNPJ/CPF: 81.907.552/0001-80
Cidade: Goiânia - GO;
Valor Reduzido: R$ 1.969.065,63
Valor total atual: R$ 14.000.188,00
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
SUBDIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO
GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
DIRETORIA DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DE CANOAS
PORTARIA HACO Nº 24/SAJ, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL DE AERONAUTICA DE CANOAS - HACO, usando da
competência regimental que lhe foi conferida através da Portaria nº 975/GC1, de 18
de setembro de 2020, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 171, de
22 de
setembro de
2020, e
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo
de
Apuração
de Irregularidade
(PAAI)
nº
67435.003036/2023-19,
resolve:
Art. 1º Aplicar a sanção à empresa IMPLANSUL - COMÉRCIO DE IMPLANTES
ORTOPÉDICOS DO SUL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.817.964/0001-79, na
modalidade de Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Administração,
pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da
União, com base no que prevê o inciso III, do art. 87, da Lei 8.666 de 1993, em
decorrência da inexecução total ou parcial do contrato.
Art. 2º A aplicação da penalidade se dá em razão do descumprimento dos
itens 9.1.5, 9.1.7 e 9.1.9 de exigências constantes no Termo de Referência do Pregão
Eletrônico
n°137/2022,
de
acordo
com
decisão
fundamentada
no
Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade supracitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MOREIRA CHAVES Cel Med
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 28/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Modifica
a
Portaria
n°
53/MB/2012,
deste
Comando, para alterar a denominação do Comando
do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de
Fuzileiros Navais e dá outras providências.
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
o inciso V, do art. 26, do anexo I, ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005,
resolve:
Art. 1° A Portaria n° 53/MB, de 1° de fevereiro de 2012, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 1° O Comando do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de Fuzileiros
Navais (CDDCFN), criado dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, passa
a ser denominado Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do
Corpo de Fuzileiros Navais (CTDDCFN).
Parágrafo único. Organização Militar com semiautonomia administrativa,
apoiada pelo Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo, que proverá recursos de
pessoal e financeiros necessários à execução de suas tarefas. Com sede na Cidade do
Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Comando-Geral do Corpo de
Fuzileiros Navais, sob o comando de um Oficial-General do Corpo de Fuzileiros Navais,
tem o propósito de contribuir para o desenvolvimento da doutrina dos Fuzileiros Navais
em um contexto doutrinário mais amplo, estabelecido pelo Estado-Maior da Armada e
para o treinamento dos Fuzileiros Navais, abarcando a instrução e o adestramento dos
recursos humanos, visando ao seu emprego nas operações e ações de guerra naval, de
emprego limitado da força e nas atividades benignas da Marinha." (NR)
Art. 2° Ficam revogados os arts. 2° e 3° da Portaria n° 53/MB, de 1° de
fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União n° 204, de 22 de outubro de
2012, Seção 1, página 16.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 29/MB/MD, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Transfere a subordinação do Centro de Instrução
Almirante
Sylvio
de
Camargo
e
dá
outras
providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 4° e 19 da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e o inciso V do art.
26 do anexo I ao Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:
Art. 1° Transferir o Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) à
subordinação do Comando do Treinamento e do Desenvolvimento Doutrinário do Corpo de
Fuzileiros Navais (CTDDCFN).
Art. 2° O Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais baixará os atos
complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor em 19 de fevereiro de 2024.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S.A.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 101, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às duas
horas e trinta minutos, realizou-se a 15ª reunião do ano de 2023 do Conselho de
Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. -
AMAZUL, na sala de reuniões da Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo
Marques, 1847, Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência.
A reunião digital foi gravada e arquivada. Presidida pelo Senhor EDUARDO MACHADO
VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do
Conselho, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES, representante do Ministério da Defesa
(MD), por videoconferência; o Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por videoconferência; o Senhor
NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL; o Senhor PAULINO
DA SILVA MARINHO, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos (MGI), por videoconferência; e o Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA,
representante eleito pelos empregados. O Senhor PETRONIO AUGUSTO SIQUEIRA DE
AGUIAR, representante do Comando da Marinha, justificou a ausência. Participaram, de
forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor
VALTER CITAVICIUS FILHO, Diretor de Gestão do Conhecimento e Pessoas; o Senhor
SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor RICARDO
WATANABE, Presidente do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPESRE) e Presidente substituto do Comitê de Auditoria; a Senhora RUBIA MICHELE DA
SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; o Senhor RICARDO SANTANA SOARES,
Coordenador de Prospecção; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA, Gerente de
Desenvolvimento de Pessoa; tendo sido eu, DÉBORA ELIZE SANTOS, designada para atuar
como Secretária. O Presidente substituto iniciou a reunião e havendo quórum legal, de
acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em
primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas
da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da
Empresa. Sobre a ação civil pública na qual se questiona o procedimento da AMAZUL no
Concurso Público nº 1/2022, quanto à aplicação da Lei de Cotas de pessoas pretas ou
pardas (PPP), o Diretor-Presidente informou que apenas no dia 22 de novembro a
AMAZUL foi regularmente citada no processo, vindo a apresentar sua defesa no dia 27
subsequente. A defesa se apoiou na jurisprudência, referenciando decisões judiciais, no
âmbito de vários Tribunais, que sustentam a tese da Empresa. Qualquer fato novo será
noticiado ao Conselho. Em seguida, destacou a 1ª Semana da Qualidade AMAZUL
realizada no início de novembro que teve por objetivo conscientizar os empregados sobre
a importância do tema, capacitar as equipes com foco em melhoria contínua, contribuir
com a gestão de mudanças e, sobretudo, alavancar o desenvolvimento da cultura de
segurança nuclear e qualidade na empresa. Ainda, no dia 9, quando se comemorou o Dia
Mundial da Qualidade, foi realizado evento com palestras de especialistas e atividades
interativas realizadas na Sede e transmitidas via online. A AMAZUL apresentou propostas
técnico-comerciais ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e ao Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), ambos subordinados à Comissão Nacional
de Energia Nuclear (CNEN), para prestação de serviços de apoio ao processo de
fornecimento de radiofármacos e elaboração do Cronograma Físico-Financeiro para a
implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (CENTENA), respectivamente.
Ambos os processos de contratação se encontram em andamento nos respectivos órgãos.
Em 18 de outubro, o engenheiro mecatrônico da AMAZUL, RODRIGO DA SILVEIRA SANTOS,
visitou as instalações da empresa Tecnonuclear - Eckert & Ziegler, em Buenos Aires,
Argentina, com o propósito de verificar os requisitos de Boas Práticas de Fabricação (BPF),
aplicáveis às produções de radiofármacos injetáveis. Em seguida, informou que na Reunião
da Diretoria Executiva de 30 de outubro, foram aprovados dois novos projetos de
Desenvolvimento Institucional. O primeiro, intitulado "Aprimoramento do Sistema de
Gerenciamento de Projetos e Programas Estratégicos da AMAZUL e da Marinha do Brasil"
e o segundo, chamado "Implementação de Metodologia Building Information Modeling
(BIM), no processo de elaboração de projetos de Engenharia na AMAZUL". Estes projetos
serão custeados por receitas próprias da AMAZUL, por meio de convênio a ser celebrado
por intermédio do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), que já iniciou as tratativas com
as fundações de apoio para a elaboração de instrumento para a devida execução.
Informou, ainda, que engenheiros da Gerência Técnica da AMAZUL participaram, no dia
28 de outubro, da parada para recarga e manutenção da Usina de Angra 1, com o
objetivo de reabastecer um terço do combustível, além de 4.800 outras tarefas. Essa
atividade é de vital importância para garantir um funcionamento seguro e eficiente da
usina, pois são
realizadas diversas inspeções e manutenções,
além de possíveis
modificações de projeto. A AMAZUL atualmente tem 11 engenheiros alocados na
Eletronuclear. A oportunidade de trabalhar com profissionais muito experientes e
capacitados, além do frequente trabalho de campo, proporciona aos engenheiros da
AMAZUL a compreensão do funcionamento dos sistemas de uma usina nuclear de
potência, assim como o entendimento da rotina de trabalho diária dos profissionais em
uma central nuclear. Com o trabalho em Angra 1, os empregados da AMAZUL adquiriram
excepcional conhecimento que poderá ser utilizado pela Empresa em outras instalações
nucleares. A AMAZUL participou, no dia 8 de novembro, de debate promovido pela
Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados sobre o "potencial da energia
nuclear na descarbonização da matriz energética". Na oportunidade, defendeu-se o
orçamento
para os
projetos estratégicos
da
área nuclear,
como o
submarino
convencionalmente armado com propulsão nuclear e o RMB, e recursos para que as
empresas do setor tenham condições de reter seus profissionais diante do assédio do
mercado. A Proposta para o Novo Programa Nuclear Brasileiro (PNB), elaborado pela
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