DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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88
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE
GERAÇÃO E DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA
DESPACHO Nº 461, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827, de 4 de maio
de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do Processo nº
48500.005460/2019-38 e em atenção às informações contidas no documento protocolado
na ANEEL sob o nº 48526.000177/2024-00, decide registrar a alteração de razão social da
empresa Energhias Comercializadora S.A., para Catena Comercializadora de Energia Ltda.,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.239.171/0001-64, objeto do Despacho nº 3.084 de 2019.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 462, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.005770/2019-52 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000115/2024-00, decide registrar a alteração de
razão social da empresa Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., para Atlas Brasil
Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.337.192/0001-94, objeto do
Despacho nº 1.598 de 2020.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 471, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.002352/2019-11 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.020890/2023-00, decide registrar a alteração de
razão social da empresa Gold Comercialização de Energia Ltda., para Gold Comercializadora
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.483.222/0001-73, objeto do Despacho nº
3.442 de 2020.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
DESPACHO Nº 472, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO E
DE AGENTES COMERCIALIZADORES DE ENERGIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES,
PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 6.827,
de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, o que consta do
Processo nº 48500.003134/2019-96 e em atenção às informações contidas no documento
protocolado na ANEEL sob o nº 48526.000052/2024-00, decide registrar a alteração de
razão social da empresa Get Comercializadora de Energia Ltda., para Get Comercializadora
de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.557.781/0001-43, objeto do Despacho nº
2.684 de 2019.
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 482, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002701/2021-10, decide liberar
a unidade geradora UG1, de 6.200,00 kW, da EOL Santo Agostinho 6, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.RN.033838-9.01, localizada no município de
Lajes no estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da Eólica Santo Agostinho 6 S.A.,
para início da operação comercial a partir de 20 de fevereiro de 2024.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 429, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº:
48500.007804/2022-49.
Interessados:
Concessionárias
de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o
mês de dezembro de 2023. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de março de 2024. A
íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 430, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº: 48500.005786/2023-41. Interessados: Concessionárias de
transmissão, consumidores livres e autoprodutores e ENBPar. Decisão: Fixar os
valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa, para o mês de abril de 2024. Prazo
para recolhimento: até o dia 10 de março de 2024. A íntegra deste Despacho
e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
DESPACHO Nº 460, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo
nº:
48500.006456/2020-21.
Interessado:
Concessionárias
e
Permissionárias de Distribuição e Consumidores. Decisão: Estabelecer a previsão anual de
custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS e ao Encargo de Energia de Reserva - EER,
para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no primeiro
quadrimestre de 2024. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 468, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de
04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,
no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25
de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº
48500.001409/2021-71, decide homologar o 5º, 6º, 7º e 8º Termo Aditivo ao Contrato de
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa
de Distribuição de Energia Fontoura Xavier - CERFOX (suprida), CNPJ 97.505.838/0001-79,
e a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
684,808
1.985,440
1.939,260
1.805,540
1.810,490
. Fe v e r e i r o
640,627
. Março
684,808
. Abril
662,717
. Maio
684,808
. Junho
662,717
. Julho
684,808
. Agosto
684,808
. Setembro
662,717
. Outubro
684,808
. Novembro
662,717
. Dezembro
684,808
. T OT A L
8.085,818
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 23/2024
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(2264)
815.065/2022-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- DOU de 25/01/2024
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.230/2022-SAIBRO MINERACAO LTDA-OF. N°3306/2024/DIFIS-SC/ANM
815.227/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°4641/2024/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.078/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.077/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.073/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.072/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.079/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.081/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.075/2022-JAZIDA OURO BRANCO LTDA-Areia-Araranguá/SANTA CATARINA
815.325/2022-COLOMBO
RETROTERRA
LTDA-Argila
e
diabásio-
Siderópolis/SANTA CATARINA
Auto
de
infração lavrado/Relatório
de
Pesquisa-
prazo p/
defesa
ou
pagamento 30 dias(638)
815.170/2016-DESCHAMPS & CIA LTDA-AI N°123/2024/DIFIS-SC/ANM
815.876/2016-MINERAL ÁGUA PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA-AI N°125/2024/DIFIS-SC/ANM
815.704/2016-TRANSPORTADORA
IRMÃOS
GOMES
LTDA
ME-AI
N°186/2024/DIFIS-SC/ANM
815.531/2016-MAURÍCIO VOGELSANGER-AI N°183/2024/DIFIS-SC/ANM
815.622/2016-ROBSON ALEXANDRE CASSANIGA-AI N°124/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
815.139/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 182/2015-
Cessionário:Loteamento Tijucas PB LTDA- CNPJ 47.801.178/0001-03
815.141/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- Portaria de Lavra nº 136/2022-
Cessionário:Vokkan Urbanismo LTDA- CNPJ 22.669.203/0001-08
815.144/2006-RIBEIRAO MINERADORA LTDA- - Cessionário:Vokkan Urbanismo
Ltda- CNPJ 22.669.203/0001-08
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.121/2014-TRANSPORTES FRECCIA LTDA-OF. N°4608/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.797/2010-INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS SAO PAULO LTDA EPP-OF.
N°4692/2024/DIOUT-SC/ANM e 4693/2024/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 8/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
820.071/2022-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.-
Alvará N°4562/2022
820.394/2012-EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA.-Alvará N°8.506/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
820.111/2014-MTO
REAL
ESTATE
PARTICIPACOES
EIRELI-
Cessionário:BEWAMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.- CPF ou CNPJ
14.182.202/0001-06- Alvará n°10660/2014
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