DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022000091
91
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.202596/2024-12, resolve: autorizar a filial da empresa SAFRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ
nº 37.579.639/0002-64, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.202548/2024-16, resolve: autorizar a empresa POTENCIAL PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 80.795.727/0002-22, a operar a
instalação compartilhada de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação localizada a rua Dr. Eli Volpato, nº 948, Chapada, Araucária/PR, CEP 83704-720
[Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 25:34:21,900, - 49:22:20,900 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 33.963,00 m³. Fica revogada a
Autorização SDL-ANP nº 264, de 14 de maio de 2021.
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
.
Distribuidora
Situação
CNPJ
Participação
.
(m³)
%
. POTENCIAL Petróleo LTDA.
Administradora
80.795.727/0002-22
32.944,00
97,00
. SIM Distribuidora de Combustíveis LTDA
Administrada
07.857.168/0004-00
1.019,00
3,00
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
10,00
16,20
1.250,00
IIIB
Vertical aéreo
.
2
10,00
16,20
1.250,00
IIIB
Vertical aéreo
.
3
10,00
16,20
1.250,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
4
15,30
12,00
2.233,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
5
10,00
16,20
1.250,00
II ou III
Vertical aéreo
.
6
10,00
16,20
1.250,00
IIIB
Vertical aéreo
.
7
15,30
14,00
2.583,00
II ou III
Vertical aéreo
.
8
17,20
14,00
3.391,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
9
22,95
14,64
6.171,00
II ou III
Vertical aéreo
.
10
17,20
13,80
3.187,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
11
19,10
14,00
3.761,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
12
17,20
13,80
3.197,00
I, II ou III
Vertical aéreo
.
14
17,20
13,80
3.190,00
II ou III
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.228944/2022-10 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.992.714/0001-84, autorizada a pré-
operar um gasoduto de transporte (GASIG) nos municípios de: Itaboraí, Cachoeiras de Macacú e Guapimirim, e um Ponto de Recebimento (PR Itaboraí), localizado no município de Itaboraí,
ambos no Estado do Rio de Janeiro, composto pelas seguintes instalações:
1.01 (um) gasoduto de transporte - GASIG:
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro (pol)
Extensão (m)
Material
Produto
Pressão de projeto (kgf/cm²g)
Vazão 
máxima 
(MM
m³/dia)
Vazão 
mínima 
(MM
m³/dia)
. GASIG
PR Itaboraí
GASDUC III - Estação Guapimirim
24
11.000
Aço carbono - API 5L X70
Gás natural
100
18,2
2,0
2.01 (um) ponto de recebimento - PR Itaboraí:
. T AG
Origem
Destino
Diâmetro (pol)
Extensão (m)
Material
Produto
Pressão de projeto (kgf/cm²g)
Vazão 
máxima 
(MM
m³/dia)
Vazão 
mínima 
(MM
m³/dia)
. GASIG
PR Itaboraí
GASDUC III - Estação Guapimirim
24
11.000
Aço carbono - API 5L X70
Gás natural
100
18,2
2,0
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3° Esta autorização fica condicionada a permanência da pressurização do gasoduto com a finalidade de manutenção da integridade das instalações e rotinas de inspeções
e testes, conforme programados, sem que haja a movimentação e recebimento de gás proveniente da entrada em operação do GASLUB.
Art. 4º Esta autorização é válida por 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Autorização ANP nº 709, publicada no Diário Oficial da União em 12 de setembro de 2023.
Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.215854/2021-70 e considerando o atendimento às exigências da Resolução
ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa TERCOM Terminal de Armazenagem de Combustíveis LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 09.361.622/0001-10, autorizada
a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paulínia, Estado de São Paulo,
composto pelas seguintes instalações:
1.10 (dez) tanques verticais:
.
Bacia
Número 
do
Tanque
Tipo de Tanque
Tipo de Teto
Material
Diâmetro (m)
Altura (m)
Volume Nominal (m3)
Classe de Produtos
.
01
TQ-01
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,432
14,860
1.540,118
Classe I a III
.
01
TQ-02
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,430
14,870
1.540,746
Classe I a III
.
01
TQ-03
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,432
14,860
1.540,611
Classe I a III
.
01
TQ-04
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,437
14,880
1.542,408
Classe I a III
.
01
TQ-05
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,432
14,860
1.541,012
Classe I a III
.
01
TQ-06
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
11,438
14,860
1.543,225
Classe I a III
.
02
TQ-08
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
30,097
14,630
10.435,200
Classe I a III
.
02
TQ-09
Vertical
Fixo com membrana flutuante
Aço carbono - ASTM
A-36
30,097
14,630
10.443,165
Classe I a III
.
Tanques pulmão
TP-01
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM
A-36
2,25
2,60
10,00
Classe I a III
.
Tanques pulmão
TP-02
Vertical
Fixo
Aço carbono - ASTM
A-36
2,25
2,60
10,00
Classe I a III
2.2 (duas) plataformas rodoviárias, uma para carregamento e outra para descarregamento, cada uma composta por 5 (cinco) ilhas e 10 (dez) baias, com capacidade para carregar ou
descarregar até 10 (dez) caminhões-tanque simultaneamente;
3.1 (uma) plataforma ferroviária de descarregamento, com 45 posições para vagões e capacidade de descarregar 45 vagões simultaneamente.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 638, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 13 de agosto de 2013, página 85, seção 1.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN