DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA III
SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS
CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS
AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 95, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DE NÚCLEO do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros
aos produtos discriminados a seguir:
.
Nº DESPACHO
RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR
CNPJ DO DETENTOR
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
R EG I S T R O
. 3755839
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON PLUS
48600.202604/2021-99
15077
. 3761031
LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA
59.160.689/0001-64
DEITON PLUS SL
48600.200338/2024-11
17374
. 3748819
ENERGIS 8 AGROQUÍMICA LTDA
03.805.416/0001-75
Vorax Synthetic DX1 SP
48600.204939/2023-11
21057
. 3757581
CARLUBRE LUBRIFICANTES LTDA
10.526.832/0001-08
RMO SYN
48600.200062/2024-62
22319
. 3757790
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START HELICAL GL-5
48600.204495/2023-14
22395
. 3757606
START OIL COMPANY LTDA
50.656.182/0001-21
START HELICAL GL-5
48600.200173/2024-79
22395
. 3751095
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX TRANSFLUID CVT
48600.200021/2024-76
22508
. 3751137
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX MOTO NBX RAGING
48600.200027/2024-43
22509
. 3751177
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX SINTHY RAGING
48600.200031/2024-10
22510
. 3751221
ACV COMERCIO DE LUBRIFICANTES E TROCA DE OLEO LTDA
24.238.355/0002-62
X1 MAXX OUTRAX 10W30 SL
48600.200024/2024-18
22511
. 3755632
THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA
30.678.739/0001-18
THOR EP 140 BRAVUS
48600.200377/2024-18
22512
. 3756444
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX ULTRA SINTHY RAGING
48600.200041/2024-47
22513
. 3756468
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA
05.092.901/0009-21
DULUB ULTRA TECH 10W30
48600.200117/2024-34
22514
. 3756498
DAF CAMINHÕES BRASIL INDÚSTRIA LTDA
13.114.506/0001-73
TRP PREMIUM 15W-40 CI-4
48600.200271/2024-14
22515
. 3768383
MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO SA
55.064.562/0001-90
OLEO LUBRIFICANTE MINERAL EP JACTO
48600.200033/2024-09
22516
. 3756536
MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO SA
55.064.562/0001-90
OLEO LUBRIFICANTE MINERAL EP JACTO
48600.200036/2024-34
22516
. 3757802
ICONIC Lubrificantes S.A.
05.524.572/0001-93
IPIRANGA 2T STL
48600.200168/2024-66
22517
. 3760715
ANGELUB COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA
33.962.620/0001-60
NORBRAX ULTRA MAXX DIESEL SINTHY
48600.200038/2024-23
22518
. 3765035
P. PRADO SOUSA LUBRIFICANTES EIRELI
30.154.676/0001-09
TRACTOR MULTI
48600.200431/2024-17
22520
. 3765079
DUNAX LUBRIFICANTES LTDA-ME
05.092.901/0009-21
DULUB POWER BASIC 20W50
48600.200428/2024-01
22521
. 3765258
MOTUL BRASIL LUBRIFICANTES LTDA
24.055.649/0001-78
MOTUL 8100 X-MAX 0W-30
48600.200059/2024-49
22522
. 3766840
INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA
37.413.384/0001-84
HIPOIDE 140
48600.203049/2023-84
22523
. 3768299
DISTRIBUIDORA SEXTANTE LTDA
04.176.770/0001-40
LIQUI MOLY MOTORBIKE 4T SYNTH 5W-40 STREET RACE
48600.204956/2023-41
22525
ALEX RODRIGUES BRITO DE MEDEIROS
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, e
de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.702.068.317,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I, e § 2º, incisos I e II, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério da Saúde, e de Encargos Financeiros da
União, crédito suplementar no valor de R$ 10.702.068.317,00 (dez bilhões, setecentos e dois milhões, sessenta e oito mil, trezentos e dezessete reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
12.601
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
12.601
0901 0005 5027
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - No
Município de Porto Alegre - RS
28 846
12.601
S
3-
ODC
1
90
6
1001
12.601
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
12.601
TOTAL - GERAL
12.601
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
10.702.055.716
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
10.702.055.716
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
28 846
10.702.055.716
F
3-
ODC
1
90
0
1000
9.861.312.042
F
5-IFI
1
90
0
1000
840.743.674
TOTAL - FISCAL
10.702.055.716
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.702.055.716