DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1.
Empresa:
EVOLUTION
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
COSMETICOS
LTDA
-
CNPJ:
29077171000109
Produto - (Lote): MÁSCARA QUIABO VEGANA MARIA ESCANDALOSA(TODOS);MÁSCARA
QUIABO MARIA ESCANDALOSA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0165054/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado
nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo
em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 647, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado
ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Revogar o item 01 da Resolução-RE nº 4.247, de 07 de novembro de 2023,
publicada no DOU nº 212, de 08 de novembro de 2023, Seção 1, página 92, conforme consta no
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): LIMPA PISOS ON QUÍMICA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0177916/24-8
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a regularização do produto DETERGENTE LIMPA PISOS ON QUÍMICA
em 05/12/2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 648, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: RAYMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 07348566000158
Produto - (Lote): ARCO CIRÚRGICO RAYMED ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0177858/24-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação e exposição à venda e
locação do produto ARCO CIRÚRGICO RAYMED, sem registro, novo, usado ou recondicionado,
nos endereços eletrônicos (https://raymedequipamentosmedicos.negocio.site/?gclid=Cjw
KCAiAibeuBhAAEiwAiXBoJO4 BjD-zZ_BW66BQJM7ZQhrr81YyIo0dcx_k0YEtHa9s Z o 0 I H H Ks l R o
CDV8QAvD_BwE; 
https://www.google.com/maps/uv?pb=!1s0x94cf4c87b27a32df%3A0x
449312ca0e818b41!3 
m1!7e131!4s!5sRaymed%20Com%C3%A9rcio%20e%20Servi%
C3%A7os%20Ltda.!15sCgIgAQ&hl=pt-BR&imagekey=!1e10!2sAF1QipPaA JAnSXDbCer3X
Dbv4CZbmgkjk5sQftii1Hhp; 
https://www.portaldomedico.com/produto/AR CO - C I R U R G I CO -
RAYMED-ORTOPEDIA-E-UROLOGIA) por estar em desacordo com os arts. 2°, 12 e 58 da Lei nº
6.360/1976; art. 15, § 3º do Decreto nº 8.077/2013 e considerando o estabelecido no art. 10,
incisos IV, V e XXXI da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: Cannbliss Brasil Ltda. - CNPJ: 47.704.189/0001-67
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0005859/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização de produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a todos os produtos de Cannabis da marca Cannbliss, bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: VEDDARA INTERMEDIAÇÕES E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - CNPJ:
47.504.028/0001-20
roduto - Apresentação (Lote): 600MG BROAD SPECTRUM (LOTES: TODOS); OLEO NANO
CBD SOLUVEL EM AGUA (LOTES: TODOS); CBD + 90MG THCV BROAD(LOTES: TODOS);
CBD SOFTGELS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1466311/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercio de produtos de Cannabis, sem
registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, no
endereço eletrônico https://veddara.com, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59
da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer
pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem
os produtos irregularmente. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da
Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999".
.........................................
3. Empresa: FARMACIA MAJESTIC LTDA-ME - CNPJ: 71.669.766/0001-01
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS MANIPULADOS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA
(LOTES: N/A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0178918/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
otivação: Comprovação da exposição de produto manipulado ao público por meio do
site https://www.oficialfarma.com.br/ em desacordo com o item 5.14 do ANEXO -
REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM
FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007.Esta medida preventiva está fundamentada no
art. 7º da Lei nº 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL - CNPJ: 33.628.420/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): CREME SANTA CANNABIS THC (LOTES: TODOS); CBD +
THC SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS); THC SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS); CBD
SANTA CANNABIS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0176119/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda de produtos sem registro, notificação ou
cadastro
na
Anvisa,
fabricados
por empresa
que
não
possui
Autorização
de
Funcionamento nesta Agência para fabricação desse tipo de produto, em desacordo
com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização
determinadas se aplicam a todos os produtos de cannabis fabricados pela empresa
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CANNABIS MEDICINAL, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976
e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: HEALTH MEDIA LTDA - CNPJ: 41.247.190/0001-23
Produto - Apresentação (Lote): PRODUTOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0162431/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização de produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, por meio do
site www.clickcannabis.com, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos de
Cannabis, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): COMPOSTO NATU DIET (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0183378/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12,e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a todos os medicamentos da marca COMPOSTO NATU DIET, bem como a
quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou
divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
7. Empresa: FLEUR FLORAIS PREMIUM LTDA - CNPJ: 36.140.837/0001-83
Produto - Apresentação (Lote): FLORAL DE BACH KIDS PARA HIPERATIVIDADE E
AGITAÇÃO (LOTES: TODOS); FLORAL DE BACH PARA PARAR DE FUMAR (LOTES: TODOS);
FLORAL DE BACH PARA REDUÇÃO DE PESO (LOTES: TODOS); FLORAL DE BACH KIDS
PARA ANSIEDADE (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0097867/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
tivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização
de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com
os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas
se
aplicam a
todos os
medicamentos
fabricados pela
empresa FLEUR
FLORAIS
PREMIUM LTDA, da marca fleur, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou
veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida
preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo
7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
8. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DURATESTON (LOTE: 833804);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0156295/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

                            

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