DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 657, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL
DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de
2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: AMED S/A - CNPJ: 10.403.238/0001-11
Produto - (Lote): Compressa de Gaze Hidrófila Estéril (B01-1);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0188234/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 1772.1P.0/2023, tornado
condenatório em razão de perícia de contraprova, emitida pela Fundação
Ezequiel Dias - FUNED, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de
Pesquisa de Amido para o lote B01-1, em desacordo com o art. 15, §1º e art.
17 do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei
6360/1976 e no art. 10, incisos IV, XX/X e XXXV da Lei nº. 6.437/1977.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
E M P R ES A S
RESOLUÇÃO-RE Nº 649, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no
anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA. / 51.510.074/0001-09
25351.022087/2024-01 / 8287166
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0168755246
--------------------------------------
MANIPULACAO E DROGARIA OLIVEIRA LTDA / 51.281.667/0001-40
25351.010024/2024-01 / 5071427
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149285248
--------------------------------------
M J Jacob Drogaria e Perfumaria / 52.080.804/0001-41
25351.005373/2024-01 / 5071322
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141295244
--------------------------------------
f d sanches transportes e armazenagem / 33.280.494/0001-64
25351.005327/2024-02 / 8286880
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0141243244
--------------------------------------
r r f oliveira ltda / 39.658.014/0001-32
25351.003922/2024-03 / 5071228
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0139042245
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR DO BRASIL LTDA / 50.413.421/0001-12
25351.009917/2024-04 / 5071371
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0149160241
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BAIXO DE CASTRO LTDA / 23.480.909/0002-70
25351.005486/2024-07 / 5071367
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141412241
--------------------------------------
ELOHIM PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 53.172.105/0001-94
25351.018030/2024-07 / 8287027
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0163381241
--------------------------------------
Farmasi Comercialização de cosmeticos ltda / 51.238.695/0001-85
25351.016717/2024-08 / 4066052
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0161266240
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS - 913 / 92.665.611/0676-70
25351.006320/2024-08 / 5071123
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142300241
--------------------------------------
ss farma comercio produtos farmaceuticos ltda / 53.554.053/0001-10
25351.006382/2024-10 / 5071137
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0142366242
--------------------------------------
K R COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.171.881/0001-53
25351.005237/2024-11 / 5071231
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS
DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ES P EC I A L
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141105241
--------------------------------------
MEDICCA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS MEDICOS UNIPESSOAL
LTDA / 49.343.279/0001-03
25351.016632/2024-11 / 8287031
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento - Aspen
Pharma Indústria Farmacêutica Ltda (CNPJ: 02.433.631/0001-20), informando a
identificação, no mercado, de unidades do lote 833804 de Durateston com
características divergentes das constantes no medicamento original, a saber: adesivo na
ampola difere de um produto autêntico, fonte e cores do cartucho não se assemelham
a um produto Aspen, informações como número de lote, data de fabricação e validade
estão gravadas no cartucho sem baixo relevo, sem inkjet, e estão impressas no
cartucho, com fonte e cor bem aparentes, informações do cartucho sem as devidas
pontuações. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº
6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999 e se aplica apenas às
unidades do medicamento Durateston que apresentam características divergentes do
medicamento original.
.........................................
9. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): MEDICAMENTOS DA MARCA INFINITY (LOTES:
TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0160935/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da publicidade de produtos sem registro, notificação ou
cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, anunciados pelo site
https://infinitypremium.net/, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos
da marca Infinity, comercializados pelo referido site, bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem tais
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976
e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
10. Empresa: PHARMANUTRITION LTDA - CNPJ: 35.287.194/0001-32
Produto - Apresentação (Lote): CURCUMIDE (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0150308/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro,
notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo
com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas
se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no
artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.
.........................................
11. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): POWER PREMIUM (LOTES: TODOS); POWER TERCEIRA
GERAÇÃO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0174219/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2°, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações
de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos das marcas "Power
Terceira Geração - Produto Natural Fitoterápico" e "Power Premium - Produto Natural
Fitoterápico 4° Geração", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6° da Lei 3.360/1976 e inciso XV do artigo 7° da Lei
9.782/1999.
.........................................