DOU 20/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 34, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
P_39
466144.4772
6700744.6665
346°
45'
14''
02,13m
.
P_40
466143.9888
6700746.7411
352°
52'
14''
02,12m
.
P_41
466143.7257
6700748.8445
358°
14'
17''
02,12m
.
P_42
466143.6605
6700750.9633
3°
36'
20''
02,06m
.
P_43
466143.7898
6700753.0143
8°
48'
07''
00,41m
.
P_44
466143.8518
6700753.4148
19°
47'
06''
08,17m
.
P_45
466146.6180
6700761.1045
297°
57'
57''
00,29m
.
P_46
466146.3578
6700761.2426
20°
01'
21''
01,71m
.
P_01
466146.9443
6700762.8521
.
ÁREA 03
.
P_01
466501.3570
6700684.4638
284º
12'
28''
15,29m
502,89 m²
.
P_02
466486.5358
6700688.2163
285º
09'
32''
32,55m
.
P_03
466455.1171
6700696.7284
291º
30'
55''
25,69m
.
P_04
466431.2128
6700706.1519
94º
51'
45''
29,74m
.
P_05
466460.8470
6700703.6310
185º
56'
05''
01,45m
.
P_06
466460.6974
6700702.1920
95º
56'
05''
27,61m
.
P_07
466488.1629
6700699.3370
88º
52'
07''
01,02m
.
P_08
466489.1802
6700699.3570
66º
14'
01''
01,02m
.
P_09
466490.1113
6700699.7671
43º
35'
56''
01,02m
.
P_10
466490.8129
6700700.5039
20º
57'
50''
01,02m
.
P_11
466491.1770
6700701.4540
11º
08'
01''
01,85m
.
P_12
466491.5340
6700703.2680
91º
34'
13''
05,17m
.
P_13
466496.6975
6700703.1264
194º
51'
25''
14,27m
.
P_14
466493.0374
6700689.3291
104º
51'
25''
08,81m
.
P_15
466501.5486
6700687.0713
184º
12'
08''
02,61m
.
P_01
466501.3570
6700684.4638
.
ÁREA TOTAL
4.955,49 m²
Nota: O total das áreas objeto desta declaração de utilidade pública é de 4.955,49 m²
DECISÃO SUROD Nº 102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Altera
a
Portaria
SUROD
nº
275/2021,
de
03/08/2021, referente a implantação de rede de
abastecimento de água na faixa de domínio da
Rodovia
BR-153/MG,
administrada
pelaConcessionária de Rodovias Centrais do Brasil
S.A. - CONCEBRA - Interessado: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº
5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no
que consta do Processo nº 50500.064059/2021-04, decide:
Art. 1º Alterar a Portaria SUROD nº 275/2021, de 03/08/2021, publicada no
D.O.U. de 13/08/2021, substituindo o responsável pela implantação da obra de rede de
abastecimento de água na faixa de domínio da Rodovia BR-153/MG, por meio de travessia
subterrânea,
km
109+979m,
no
município de
Prata/MG,
que
passará
para
a
responsabilidade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
Art. 2º A Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil S.A. - CONCEBRA deverá
encaminhar à Gerência de Engenharia Rodoviária - GEENG uma das vias do novo Contrato
de Permissão Especial de Uso - CPEU, tão logo seja assinado pelas partes.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DECISÃO SUROD Nº 112, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso
VI, art. 6º, da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta do
Processo nº 50510.032275/2021-63, conforme disposto no DESPACHO COGIN (SEI nº
21807656), decide:
Art. 1º Autorizar a Concessionária Ecovias do Cerrado S.A. a elaborar e apresentar
à ANTT o projeto executivo e orçamento inspecionado e certificado da obra de recuperação e
adequação do dispositivo compreendido entre o km 756,300 e o km 757,400 da BR-365/MG,
entroncamento com a BR-154/MG, após firmar o Termo Aditivo ao Termo de Arrolamento e
Transferência de Bens (TATB) do Contrato do Edital de Concessão nº 001/2019.
Art. 2º Será assegurado à Concessionária
Ecovias do Cerrado S.A. a
correspondente recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da Tarifa de Pedágio -
TP, via processo de Revisão Extraordinária do Contrato do Edital de Concessão nº
001/2019, após o aceite pela unidade organizacional competente da ANTT do projeto
executivo e orçamento inspecionado e certificado da obra de recuperação e adequação do
dispositivo compreendido entre o km 756,300 e o km 757,400 da BR-365/MG,
entroncamento com a BR-154/MG.
Art. 3º A forma de elaboração do orçamento e remuneração do projeto
executivo da obra de recuperação e adequação do dispositivo compreendido entre o km
756,300 e o km 757,400 da BR-365/MG, entroncamento com a BR-154/MG, deverá seguir
a Resolução ANTT nº 6.000/2022.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
DECISÃO SUROD Nº 114, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza a implantação de dispositivo em nível na
rodovia
BR-163/MS,
sob
concessão
à
Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A.
- MSVIA - Interessado: Inpasa Agroindustrial S/A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a
Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução
nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019,
fundamentado no que consta do Processo nº 50500.388783/2023-84, decide:
Art. 1º Autorizar a implantação de dispositivo em nível, relativa a Projeto de
Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, sob
concessão à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA, entre o km
242+000m e o km 243+000m, sentido sul, no município de Dourados/MS, de interesse
da Inpasa Agroindustrial S/A.
Parágrafo
Único. A
localização
da obra
está
descrita
no quadro
de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
http://tinyurl.com/27dpgjxx ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no
sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura
prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Inpasa
Agroindustrial S/A e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. - MSVIA, que
trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações de
projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos listados na
NOTA TÉCNICA SEI Nº 1154/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 21820359).
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento
ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da
administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade
da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS
ANEXO
.
QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
.
http://tinyurl.com/27dpgjxx
.
TÍTULO DA OBRA:
Projeto de Interesse de Terceiro - Inpasa Agroin-
dustrial S/A.
. SISTEMA
GEODÉSICO
DE
REFERÊNCIA:
S I R-
GAS
2000
FUSO(S): 21
SISTEMA DE
COORDE-
N A DA S :
UTM
.
VÉRTICE
.
PONTO
CO O R D E N A DA S
.
E
N
.
Acesso
726.635,450
7.524.945,400
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
PORTARIA Nº 778, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições
que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT
- Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RESOLUÇÃO N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO
DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de Competência de n.º 4.012, de 12
de julho de 2022, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA nos km 6,40, km 19,00
e km 51,00 da rodovia federal BR-364/MT, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº
14.133/2021, expedida no dia 16 de fevereiro de 2024, em razão de processos erosivos na
rodovia que têm se agravado devido ao período chuvoso, vindo a caracterizar riscos
iminentes de rompimento do corpo estradal, conforme decisão da Coordenação de
Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo SEI n.º 50611.000439/2024-06.
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
PORTARIA Nº 782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pelo
Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, em estrito atendimento à RES O LU Ç ÃO
N.° 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, e Art. 1, Inciso IV da Portaria de Delegação de
Competência de n.º 4.012, de 12 de julho de 2022 e,
CONSIDERANDO a publicação da Portaria 262 (SEI nº 16738581), expedida
por esta Superintendência Regional, em 17/01/2024, publicada no Diário Oficial da
União em 19/01/2024, a fim de RATIFICAR a DECLARAÇÃO de situação de EMERGÊNCIA
no km 278,50, da rodovia federal BR-158/MT;
CONSIDERANDO o Despacho (DNIT) COENGE - CAF - MT (SEI nº 16983040), que
informa que foram detectados mais 16 pontos críticos no presente segmento da BR-158/MT,
que poderão ocorrer as mesmas problemáticas, em razão do intenso período chuvoso;
CONSIDERANDO que NÃO HÁ QUANTITATIVO SUFICIENTE no Plano Anual de
Trabalho e Orçamento (PATO) vigente no Instrumento Contratual para solucionar as
problemáticas de todos estes pontos críticos;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório para a contratação de nova
empresa para a manutenção/conservação da rodoviária encontra-se SUSPENSO por
determinação da Controladoria-Geral da União (CGU);
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.000198/2024-97. resolve:
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