DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3401

www.diariomunicipal.com.br/aprece 39

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
ESTRADAS
AVISO DE JULGAMENTO (FASE DE HABILITAÇÃO) -
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.19.3

Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação). O Presidente da CPL
torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de
habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência nº
2023.12.19.3, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - AILTON
BEZERRA CONSTRUÇÕES LTDA, ABIK ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA, AGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS
LTDA, CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI, T A FRANCA SERVICOS, NORDESTE CONSTRUÇÕES
E INFRAESTRUTURA LTDA, V.F DA SILVA CONSTRUÇÕES,
ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CJR
CONSTRUTORA LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS
LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CALDAS
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES
EIRELI,
H
B
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, LANDIM ENGENHARIA
LTDA,
FLAY
ENGENHARIA
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E
CONSTRUÇÕES EIRELI, G. A. RABELO JUNIOR, T. C. S. DA
SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
LTDA,
ELO
CONSTRUÇÕES
E
EMPREENDIMENTOS
EIRELI,
ARAGUAIA
EMPREENDIMENTOS EIRELI, GLEDSOM CONSTRUÇÕES
LTDA, ECOS EDIFICACÕES CONSTRUCÕES E SERVIÇOS
LTDA, A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, L. A. LOCAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, G7
CONSTRUÇÕES
SERVIÇOS
EIRELI,
BARBOSA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, FF EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA,
F.
VICENTE P.
FILHO,
ABRAV
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA,
CLEZINALDO
CONSTRUÇÕES
LTDA,
MOMENTUM
CONSTRUTORA LIMITADA, MT PROJETOS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
e JOSÉ URIAS FILHO LTDA, por cumprimento integral às
exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - J. H. S. SERVIÇOS
E OBRAS LTDA, por descumprimento aos itens 3.5.3 e 3.6.2 alíneas
―a,
c‖;
LEXON
SERVIÇOS
&
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTO EIRELI, item 3.5.3; MATHEUS TELES
CARNEIRO LTDA, itens 3.5.2, 3.6.2 alínea ―c‖ e 3.6.3 alínea ―c‖ e
EXATA SERVIÇOS CONTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, item
3.5.3 do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL,
sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário
das
7:30
às
13:30
ou
ainda
através
do
e-mail:
milagresceara@outlook.com.

Milagres/CE, 20 de janeiro de 2024.

LUAN DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da CPL.

Publicado por:
Luan Dos Santos Ferreira
Código Identificador:419D9C70

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA 001/2024

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 001/2024 Milagres-CE, 20 de
fevereiro de 2024.

Instaura processo administrativo disciplinar-PAD em face do membro
do Conselho Tutelar, Claudia Costa Martins.
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PROTEÇÃO
SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA. MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº
1.500/2023 (Reorganização e funcionamento do conselho tutelar e do
regime juridico das conselheiros tutelares) e, considerando a vigència
do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Milagres

RESOLVE

Instaurar processo administrativo disciplinar, em face do membro do
Conselho Tutelar. Claudis Costa Martins, lotada na Secretaria
Municipal de Proteção Social, destinado a apurar possivel infração
disciplinar com base no art. 57, 1, da lei municipal 1500/2023 por
receber vantagens em razão das suas atribuições.

A materialidade, a principio, caracteriza-se pela documentação
apresentada pela genitora, a sra. Samara Nascimento Silva mãe da
adolescente Analyce Da Silva Pereira, então acompanhada pelo
conselho tutelar ao COMDICA, contendo prints, áudios e
comprovantes de pix, no qual solicita que seja tomada as medidas
cabíveis.

Disciplinar. O COMDICA designará, por meio de resolução, a
comissão de inquérito para apuração, conforme o § 4º do art. 50 do
Regimento Interno do Conselho Tutelar.

O processo administrativo disciplinar ficará sob responsabilidade do
COMDICA, que conduzirá as investigações e emitirá parecer
conclusivo no processo administrativo instaurado, conforme previsto

no
Regimento
Interno.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
PROTEÇÃO SOCIAL, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ,
AOS 20 DE FEVEREIRO DE 2024

VILAUBA FIGUEIREDO
Secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos
Portaria n". 01/2024
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:8E1FE5BC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
20022401SEAD

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
20022401SEAD. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N°
009/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO:
SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS,
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MOMBAÇA.
CRÉDITO
PELO
QUAL
OCORRERÁ
A
DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s)/Fontes de
Recurso(s):
UNIDADE
GESTORA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO.
PROJETO/ATIVIDADE:
0501.04.122.00042.010. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00/
3.3.90.30.07. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO
VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$
58.003,00 (cinquenta e oito mil e três reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua
assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA
CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE ALMEIDA –
Secretária
de
Administração.
ASSINA
PELO(A)
CONTRATADO(A): LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO (Titular)
da empresa LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - ME. Mombaça -
CE, 20 de fevereiro de 2024.

MARIA AURINETE DE ALMEIDA –
Secretária de Administração.
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:D9FA3E19