DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3401 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DA UNIDADE 
DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA DO DEPARTAMENTO DE 
RECURSOS HUMANOS, VINCULADO AO GABINETE DO 
PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO GLAUBER PEREIRA DA 
SILVA, CPF: 052.365.933-44, para exercer o cargo de CHEFE DA 
UNIDADE 
DE 
CONTROLE 
DE 
FREQUÊNCIA 
DO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, VINCULADO 
AO GABINETE DO PREFEITO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 07 de fevereiro de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/ce  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:B723B83F 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024-SPST 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação de 
Chamamento Público nº 02/2024-SPST - A Agente de Contratação 
do município de Mauriti, em cumprimento da ratificação procedida 
pela Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção 
Social e do Trabalho faz publicar o extrato resumido do processo de 
inexigibilidade de licitação, a seguir: ÓRGÃO RESPONSÁVEL: 
Secretaria de Proteção Social e do Trabalho.Dotação Orçamentária: 
1204.0824100482. – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa, elemento de despesa 3.3.50.43.00 – Outras Vinculações 
de Transferências.OBJETO: CELEBRAÇÃO DE TERMO DE 
FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAURITI E A 
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE 
MAURITI 
- 
ABRARCEM 
PARA 
A 
CONSECUÇÃO 
DE 
FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE 
ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS 
À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), ORIUNDOS 
DA 
ARRECADAÇÃO 
DA 
CAMPANHA 
LEÃO 
AMIGO.FAVORECIDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA 
LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM, inscrita no CNPJ 
n. º 33.040.369/0001-87, com sede na Major José Francisco, nº 470, 
bairro Centro, Mauriti/CE, CEP: 63.210-000.VALOR GLOBAL: R$ 
4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 
  
Mauriti (CE), 20 de fevereiro de 2024. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:87C7898D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.24.01/SMS. Partes: o 
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa 
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO LTDA. OBJETO: Aquisição 
de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 
151.806,15) PRAZO: 31/12/2024. Mauriti/CE, 24 de Janeiro de 2024. 
Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Lucineide de Sousa 
Carvalho. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B9E174E2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2024.01.23.01/SMS. 
 
Extrato 
do 
Primeiro 
Aditivo 
ao 
CONTRATO 
Nº 
2024.01.23.01/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da 
Secretaria de Saúde e a empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA 
- ME, Objeto: aditamento de alteração de marca de um item do 
CONTRATO Nº 2024.01.23.01/SMS, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL 
PERMANENTE 
E 
DE 
CONSUMO 
DE 
INFORMÁTICA, 
DESTINADOS 
AO 
ATENDIMENTO 
DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. 
Assim, após as alterações da marca do item 10, a empresa passa a 
fornecer os produtos da marca 3Green, com amparo legal no artigo 
65, inciso II, alínea ―b‖ da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 
993 e suas alterações posteriores. Signatários: Maria Evânia Sousa 
Furtado e Maria Izabelly Mesquita Oliveira.  
  
Mauriti/CE, 23 de janeiro de 2024. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:D11E6EC1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE RATIFICAÇÃO 
 
AVISO DE RATIFICAÇÃO - A Ordenador de Despesa da 
Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho do município 
de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do presente processo administrativo Nº 02/2024-SPST, vem 
RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação de 
Chamamento Público, para ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA 
LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM, que tem como 
objeto a CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O 
MUNICÍPIO DE MAURITI E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE 
CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM PARA A 
CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E 
RECÍPROCO 
QUE 
ENVOLVE 
A 
TRANSFERÊNCIA 
DE 
RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE 
CIVIL (OSC), oriundos da arrecadação da campanha Leão Amigo. 
  
Mauriti - CE, 20 de fevereiro de 2024.  
  
CLAUDIA FERNANDA MOREIRA - 
Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e 
do Trabalho 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:C69989CE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES