DOMCE 21/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3401

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Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal nº 32/2022, referente à
realização de horas extras no âmbito da administração municipal, na
sua integralidade.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 20 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:CE62726A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO

EXTRATO 1° ADITIVO AO CONTRATO ORIUNDO DA
TOMADA DE PREÇO Nº 2022.11.30 – O ESTADO DO CEARÁ-
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE – EXTRATO 1°
ADITIVO CONTRATADO ORIUNDO DO TOMADA DE
PREÇO Nº 2022.11.30 – O. A Secretaria de Municipal de
Infraestrutura, Obras e serviços públicos torna público o Extrato do 1º
Aditivo de acréscimo de valor com valor global de R$ 1.010.426,27
(hum milhão, dez mil quatrocentos e vinte seis reais e vinte e sete
centavos), cujo OBJETO: é a Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia para a
pavimentação em pedra tosca, nas diversas ruas da sede do município,
conforme convenio nº 292/2022, MAPP: 1427, de interesse da
Secretaria de Infraestrutura, Obras e serviços públicos, no âmbito do
Município de Potengi/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no artigo
65, I, B, §1o, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores, no contrato entre as partes. Assina pelo
CONTRATANTE:
GILVAN
TENÓRIO
DE
ALENCAR
-
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e serviços públicos,
assina pela CONTRATADA: GERALDO ERIBERTO WERTON
CRUZ, portador do CPF/MF n° 228.920.363-72, Potengi/CE, 24 de
janeiro de 2024.

Publicado por:
Joyce Teixeira da Silva
Código Identificador:104665B7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20.02.001/2024 CESSÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 20.02.001/2024

CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LOTADO
NO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ
PARA
DESEMPENHAR
SUAS
FUNÇÕES
JUNTO
A
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
(SEDUC).

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município,

CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da Secretaria do
Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de fevereiro de
2019.

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) LINEIA MACIEL SILVA,
matrícula nº 00809870, com o cargo de PROFESSOR(A)
EDUCACAO BASICA, para exercer cargo em comissão, junto a
Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC).

§ 1º A presente cessão terá início em 20/02/2024, com vigência até
31/12/2024, podendo ocorrer à devolução da servidora cedida a
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes,
cedente ou cessionário.

§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as
parcelas relativas ao exercício funcional.

§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00.

§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de
convênio firmado entre as partes.

Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Estado do Ceará, através da
Secretaria do Planejamento e Gestão e Casa Civil, firmado em 21 de
fevereiro de 2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 20 de Fevereiro de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá

Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:0A3EA59E

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 01.02.005/2024

ATO Nº 01.02.005/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) DOLORES RAQUEL SALDANHA
CRISPINO PINHEIRO, para exercer o cargo de ASSESSOR(A)
TÉCNICO(A) JURÍDICO(A), simbologia DNS-9, vinculado à
PROCURADORIA GERAL, competindo-lhe as obrigações e
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Fevereiro de
2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:520C219A

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 08.02.001/2024

ATO Nº 08.02.001/2024