DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.5. Os recursos deverão ser encaminhados exclusivamente ao e-mail destinado ao processo seletivo - selecaodefensoraspopulares2024@defensoria.ce.def.br -, devendo constar
como assunto: o termo RECURSO e a identificação da candidata e da macrorregião participante.
10. DA MATRÍCULA E INÍCIO DO CURSO
10.1 Terão direito a matrícula no I Curso de Defensoras Populares as candidatas "aprovadas e classificadas", respeitados os limites das vagas estabelecidas no item 4 deste Edital.
Caso haja desistência entre as candidatas "aprovadas/os e classificadas/os", a vaga poderá ser ocupada pela primeira candidata "aprovada, mas não classificada" ou seus sucessivos, conforme
a ordem de classificação no processo seletivo.
10.2 O início do curso e seu respectivo cronograma será divulgado pela Coordenação após a finalização do processo seletivo.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 A inscrição da candidata implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus respectivos Anexos.
11.2 Será excluída do processo seletivo a candidata que:
11.2.1. Não enviar a documentação correta;
11.2.2. Apresentar comportamento considerado incompatível com a lisura do certame, a critério exclusivo da Comissão de Seleção.
11.2.3. Os casos omissos serão definidos pela comissão de seleção.
ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (Preencher TODOS os campos)
. Nome completo (Civil e Social, quando for o caso):
. Data de Nascimento:
Naturalidade:
. Portador de deficiência: ( ) Sim ( ) Não
Gênero:
. R a ç a / Et n i a :
Estado Civil:
. Nacionalidade:
Profissão/Ocupação:
. CPF:
RG:
. RNE ou Passaporte (candidatas estrangeiras):
. Contato (telefone):
E-mail:
. Escolaridade:
Ano de Conclusão: ( ) Pública ( ) Privada
. Endereço Residencial Completo:
Município:
. Autoidentificação/Pertencimento/Situação social:
( )vulnerável econômica e socialmente ( )autodeclarada pessoa negra ( )autodeclarada indígena
( )em situação de violência doméstica e familiar ( )vivendo em situação de rua ( )mãe solo
( ) chefedefamília ( )mulhercomdeficiência(oumãeoucônjugedepessoacomdeficiência) ( )mulhertrans
( )lésbica ( )estudante/universitária ( )outro:
Qual comunidade você estaria apta para desenvolver o seu Projeto de Atuação Comunitária (PAC Popular)?
.
Que material você apresentará no processo seletivo?
( ) Carta de Intenção ( ) Memorial ( ) Vídeo Explicativo
. Local e Data
Assinatura da Candidata
ANEXO 2
SELEÇÃO PARA O I CURSO DE DEFENSORAS POPULARES - TURMA 2024 CALENDÁRIO DO PROCESSO SELETIVO
.
EVENTOS
DAT A S
. Lançamento do Edital
26/02/2024
. Período de inscrições
26/02 a 26/03/2024
. Divulgação do deferimento das inscrições
29/03/2024
. Prazo para Recursos inscrição
30/03 a 01/04/2024
. Prazo para resposta aos Recursos relativos às inscrições
04/04/2024
. Resultado Final
19/04/2024
. Período para Recursos relativos ao Resultado Final
20/04 a 23/04/2024
. Confirmação do Resultado Final
26/04/2024
Fortaleza, 29 de janeiro de 2024.
DRA. AMÉLIA SOARES DA ROCHA
Coordenadora Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
VIOLETA MARIA DE SIQUEIRA HOLANDA COORDENADORA
Coordenadora/Unilab
LUMA NOGUEIRA DE ANDRADE
Diretora do Instituto de Humanidades
(IH) 2022-2026
Unilab
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 153019
Nº Processo: 23064058243202392. Objeto: Registro de Preços para futura e
eventual aquisição de computadores, notebooks, estações de trabalho e monitores
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 8. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Www.gov.br/compras/pt-br, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153019-
5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/03/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA PAULA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 19/02/2024) 153019-15246-2024NE800017
CÂMPUS MEDIANEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 153029
Nº Processo: 23064.041308/2023-61.
Pregão Nº 39/2023. Contratante: UTFPR - CAMPUS MEDIANEIRA.
Contratado: 43.794.816/0001-47 - ARS COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA .
Objeto: Subscrição de licenças da suite de escritório office 365 a3 edu (12 meses).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/02/2024 a
08/02/2025. Valor Total: R$ 11.434,09. Data de Assinatura: 08/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
CÂMPUS PATO BRANCO
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 04/2023. Processo: 23064.015878/2023-03 Contratante: Universidade
Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco. Cnpj: 75.101.873/0004-32.
Contratada: Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e
Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - FUNTEF-PR, Cnpj:
02.032.297/0001-00. Objeto: Rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, de acordo
com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 tendo em vista a baixa procura e
inscrições para a VI Turma de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Data de assinatura: 19/02/2024, assinam pela Contratante: Gilson Ditzel Santos e pela
Contratada: Jorge Luiz de Sa Riechi.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
PACTUANTES: UTFPR Campus Pato Branco (75.101.873/0004-32) e ARRENDE TERRAS INOVA
SIMPLES (I.S.), CNPJ sob nº 50.410.347/0001-80. Objeto: disponibilização de serviços e
apoio, bem como espaço físico (compartilhado ou individual), a partir da assinatura em
Termo de Responsabilidade, próprio da UTFPR, para o EI, conforme detalhado adiante,
cujas cláusulas e condições são previamente estipuladas pela UTFPR e estabelecidas
unilateralmente não cabendo ao contratado discutir ou modificar o seu conteúdo. Vigência:
12 (doze) meses. Assinam: Gilson Ditzel Santos pela UTFPR-PB e Heloisa Garbin, Aline
Bampi, Cristiane Garbin e Luciano Minghini pelo Empreendimento Incubado Arrende Terras
Inova Simples. Data de assinatura: 06/02/2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2024
ACORDANTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato Branco (UTFPR-
PB), CNPJ nº 75.101.873/0004-32, e o Município de Pato Branco, CNPJ nº 76.995.448/0001-
54. OBJETO: conjugação de esforços para elaboração de projetos de interesse comum nas
áreas de Cidades Inteligentes e sustentáveis, Biotecnologia, Pré-incubação e Incubação,
Energias Renováveis, Indústria X e Agrotecnologia que possam ter sinergia entre a pesquisa
acadêmica, potencial de mercado e soluções de problemas enfrentados pelo município e
seus munícipes, resultando em projetos de pesquisa e desenvolvimento, monografias,
publicações científicas, sistemas, softwares, dispositivos, equipamentos, entre outros com
emprego de tecnologia, e que possam inclusive impulsionar pesquisas bem como a geração
de novas empresas e novos postos de trabalho em Pato Branco - PR.. Fundamento Legal:
Lei n° 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. Data de Assinatura:
20/02/2024. ASSINAM: Gilson Ditzel Santos, pela UTFPR-PB e Robson Cantu, pelo Município
de Pato Branco.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024
ACORDANTES: Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Pato
Branco (UTFPR-PB), CNPJ nº 75.101.873/0004-32, e o Município de Pato Branco,
CNPJ nº 76.995.448/0001-54. OBJETOcompartilhamento mútuo, entre a UTFPR-
PB e o Município de Pato Branco, de espaços, edificações, laboratórios e
demais infraestruturas, mediante disponibilidade, reserva e acordo prévio,
conforme estabelecido adiante, visando o fortalecimento do Ecossistema Local
de Inovação.. Fundamento Legal: Lei n° 14.133/2021, Lei nº 13.243/2016
VIGÊNCIA: 120
(cento e vinte
meses). Data de
Assinatura: 08/02/2024.
ASSINAM: Gilson Ditzel Santos, pela UTFPR-PB e Robson Cantu, pelo Município
de Pato Branco.