DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de
adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos,
contados da data da adjudicação.
Exposição das Mercadorias: A partir do dia 21/03 à 27/03/2024 e de 04/04 a 08
de abril de 2024, nos locais e horários indicados no Edital.
Edital e Informações: No site www.receita.fazenda.gov.br, na Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém
09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00,
de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 99184-5123.
Belém - Pa, 20 de fevereiro de 2024
ÁLVARO LUIZ PINTO NETO
Presidente da Comissão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170219
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10215.720156/2023-43.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTAREM. Contratado:
19.110.167/0001-33 - CASTRO & PESSOA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 1/2023, por mais 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 21/02/2024 a 18/07/2024. Vigência: 21/02/2024 a 18/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 134.998,04. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 22/2023, que entre si celebram a Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0083-98, e o Município
de Pombos - PE, CNPJ nº 11.049.848/0001-21, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município de Pombos - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 4ª Região Fiscal, Darci Mendes de Carvalho Filho - Superintendente, CPF nº
156.678.393-34; pelo Município de Pombos - PE, Manoel Marcos Alves Ferreira - Prefeito,
CPF nº 368.093.224-34.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 33/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Caruaru-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o Município de Brejinho - PE,
CNPJ nº 08.161.614/0001-67, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Brejinho - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caruaru-PE, Rafael Casimiro Rocha - Delegado, CPF nº 039.919.594-70; pelo Município de
Brejinho - PE, Gisolmar Bento da Coste - Prefeito, CPF nº 781.085.004-00.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 19/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Caruaru-PE, CNPJ nº 00.394.460/0088-00, e o Município de Granito - PE, CNPJ
nº 11.040.888/0001-02, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Granito - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170052
Nº Processo: 13083.107845/2022-18.
Dispensa Nº 7/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA.
Contratado: 30.635.870/0001-06 - P G FERREIRA FELICIANO DINIZ BRASILEIRO LTDA .
Objeto: Contratação de serviço de reparo na cobertura da agência da receita federal do
brasil em santa rita (arf/srt), localizada à rua virgínio veloso borges, 252, tibiri i, santa
rita/pb,..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 09/01/2024 a
06/08/2024. Valor Total: R$ 74.332,02. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 31/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em João Pessoa-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o Município de Livramento
- PB, CNPJ nº 08.738.916/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências
de ambiente pertencente ao Município de Livramento - PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
João Pessoa-PB, Hamilton Sobral Guedes - Delegado, CPF nº 587.101.167-53; pelo
Município de Livramento - PB, Ernandes Barbosa Nobrega - Prefeito, CPF nº 031.732.584-
10.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 20/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em João Pessoa-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o Município de Pedra Lavrada
- PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-35, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Pedra Lavrada - PB.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João
Pessoa-PB, Hamilton Sobral Guedes - Delegado, CPF nº 587.101.167-53; pelo Município de
Pedra Lavrada - PB, José Antônio Vasconcelos da Costa - Prefeito, CPF nº 436.941.444-
04.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 30/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em João Pessoa-PB, CNPJ nº 00.394.460/0086-30, e o Município de Timbaúba -
PE, CNPJ nº 11.361.904/0001-69, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Timbaúba - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em João
Pessoa-PB, Hamilton Sobral Guedes - Delegado, CPF nº 587.101.167-53; pelo Município de
Timbaúba - PE, Marinaldo Rosendo de Albuquerque - Prefeito, CPF nº 408.060.224-34.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 14760.720088/2018-20.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
09.436.873/0001-16 - MG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 14/04/2023 a 13/04/2024. Vigência: 14/04/2023 a
13/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.994,64. Data de Assinatura:
08/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 14760.720053/2021-96.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado:
18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 29/06/2023 a 28/06/2024. Vigência: 29/06/2023 a
28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 456.312,84. Data de Assinatura:
15/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato nº 05/2021,
conforme o termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrada no mte
sob o número pb000071/2023 em 15/03/2023, e seu termo aditivo, registrado no mte sob
o número pb000290/2023 em 06/07/2023.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 236.685,00. Data de Assinatura: 15/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170052
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 14760.720078/2021-90.
Contratante:
DELEGACIA
DA
RFB
EM
JOAO
PESSOA.
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Reajuste
no valor do contrato nº 08/2021, conforme a convenção coletiva de trabalho
2023/2023, registrada no mte sob o número pb000512/2021 em 28/12/2021,
e seus termos aditivos, registrados no mte sob o número pb000290/2023 em
06/07/2023 e pb000300/2023 em
14/07/2023.. Vigência: 26/11/2021 a 25/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 422.961,48. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
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