DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 27/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Campo Alegre - AL,
CNPJ nº 12.264.628/0001-83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Campo Alegre - AL.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo
Município de Campo Alegre - AL, Nicolas Teixeira Tavares Pereira - Prefeito, CPF nº
022.096.464-56.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 23/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Maceió-AL, CNPJ nº 00.394.460/0087-11, e o Município de Murici - AL, CNPJ
nº 012.332.953/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Murici - AL.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Maceió-AL, Reinaldo Carlos Alves de Almeida - Delegado, CPF nº 133.380.134-34; pelo
Município de Murici - AL, Olavo Calheiros Novais Neto - Prefeito, CPF nº 061.675.494-94.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 19/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Natal-RN, CNPJ nº 00.395.460/0085-50, e o Município de Galinhos - RN, CNPJ
nº 08.110.991/0001-77, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Galinhos - RN.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 11 de outubro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal-
RN, Wyllo Marques Ferreira Júnior - Delegado, CPF nº 031.892.844-23; pelo Município de
Galinhos - RN, Francinaldo Silva da Cruz - Prefeito, CPF nº 041.995.564-00.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 17/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município do Cabo de Santo
Agostinho - PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas
dependências de ambiente pertencente ao Município do Cabo de Santo Agostinho - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo
Município do Cabo de Santo Agostinho - PE, Clayton da Silva Marques - Prefeito, CPF nº
887.884.314-87.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Caruaru-PE, Rafael Casimiro Rocha - Delegado, CPF nº 039.919.594-70; pelo Município de
Granito - PE, João Bosco Lacerda de Alencar - Prefeito, CPF nº 303.437.984-68.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 Relativo ao Acordo
de Cooperação Técnica nº 32/2022, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Recife-PE, CNPJ nº 00.394.460/0084-79, e o Município de Machados - PE,
CNPJ nº 11.097.375/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao Município de Machados - PE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO possui como objeto a prestação pelo
ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores ou empregados públicos do ENTE
FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, a um Processo Digital, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. DATA DA ASSINATURA: 26 de setembro de 2023.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO A ACORDO terá vigência a partir da
data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Recife-PE, Carlos Eduardo da Costa Oliveira - Delegado, CPF nº 594.763.384-15; pelo
Município de Machados - PE, Juarez Rodrigues Fernandes - Prefeito, CPF nº 034.264.984-
13. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 170088
1. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 06/2022, que
entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal
do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa GUARDS EG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI, CNPJ nº 05.891.583/0001-01.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão contratual de 1 posto de
vigilância armada noturna em turno de 12x36h na Agência da Receita Federal do Brasil em
Sete Lagoas/MG, para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão.
O valor médio global do contrato será R$ 7.732.548,87.
DATA DA VIGÊNCIA: 08/02/2024 A 30/09/2024.
DATA DA ASSINATURA: 16/02/2024
SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, CPF nº 060.207.306-54,
Chefe da Divisão de Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Carlos Magno
Abranches dos Santos, CPF nº 642.290.506-82.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 170318
Nº Processo: 13839.720323/2024-98.
Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI.
Contratado: 50.062.751/0001-00 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de
fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em
Capivari - SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/02/2024 a . Valor
Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 05/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS
Nº 1/2024
1. NATUREZA: Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 001/2024
celebrado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos
(DRF/SJC), CNPJ nº 00.394.460/0363-32 e a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária
Federal/SP (PRF), CNPJ nº 00.394.494/0112-51.
2. ESPECIE: Acordo de Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas n°
001/2024 (dossiê digital nº 13032.970191/2022-67).
3. OBJETO: O Termo tem por finalidade estabelecer a utilização do imóvel da RFB
identificado no seu item 1.1, em conformidade aos demonstrativos constantes dos quadros
1, 2, 3 e 4, com o consequente rateio proporcional das despesas comuns descritos nos
quadros 5 e 7.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 meses a partir da data da assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC (RFB), Alexis Odassi Soares, CPF nº 153.771.828-20,
Delegado, e pela Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo
(PRF), Edson José Almeida Junior, CPF nº 161.764.418-41, Superintendente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e
licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 2
(dois) anos e de multa administrativa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à empresa
MECTEC USINAGEM E MANUTENÇAO DE PEÇAS LTDA, CNPJ 07.283.263/0001-02, conforme
dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2022, o artigo 87
da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.728293/2022-
08.
Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação.
MUCIO MENDES MUNIZ JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
867592/18
M C I DA D ES
PM Ipuã/SP
Altera 
vigência:
20/04/2025
T Aditivo:19/02/2024
.
928598/22
M C I DA D ES
PM Colorado/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
927253/22
MAP
PM Colorado/RS
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:20/02/2024
.
943280/23
MIDR
PM Camargo/RS
Altera 
contrap: 
R$
69.524,40
T Aditivo:20/02/2024
.
930855/22
M ES P
PM Vista Gaúcha/RS
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:19/02/2024
.
886619/19
M ES P
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/02/2024
.
913395/21
M C I DA D ES
PM Santo Ângelo/RS
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:19/02/2024
.
898880/20
M ES P
PM São Luíz Gonzaga
Alteração/inclusão do(s)
dado(s) DA CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA do(s)
item 12, subit
T Aditivo: 20/02/2024
.
914597/21
M ES P
PM Igarapé-Açu/PA
Altera 
contrap: 
R$
50.736,30
T Aditivo:20/02/2024
.
912154/21
M C I DA D ES
PM Russas/CE
Altera 
contrap: 
R$
428.840,48
T Aditivo:20/02/2024
.
918215/21
M C I DA D ES
PM Caratinga/MG
Altera 
contrap: 
R$
19.316,73
T Aditivo:20/02/2024
.
888228/19
MJSP
CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO DF/DF
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo:06/02/2024

                            

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