DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000082/2024-61 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1248.00/2023, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CARVALHOS'S & OLIVEIRA'S
LTDA, CNPJ nº 10.764.156/0001-00. OBJETO: execução das obras de drenagem e
pavimentação de vias internas do Parque de Exposições Jairo Magalhães, no município de
Serro/MG. Prazo: 240 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR:
2.767.210,10. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada a Sra. Heloisa Dornelas de Carvalho, CPF nº ***.609.006-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.003846/2022-16 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1223.00/2023, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ nº 90.333.790/0001-10. OBJETO: serviços de apoio à fiscalização durante a
execução das obras de recuperação da estrada de acesso ao Parque Nacional da Serra da
Canastra, no município de São Roque de Minas/MG. Prazo: 36 meses, a partir do
recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 3.091.460,00. DATA DA ASSINATURA:
20/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Elias Juvenal Borges
, CPF nº ***994.609-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002844/2023-82 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1229.00/2023, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA
LTDA, CNPJ nº
90.333.790/0001-10. OBJETO: serviços de consultoria
na área de
desenvolvimento regional, treinamento, capacitações, desenvolvimento territorial, em
várias cadeias produtivas, associativismo e cooperativismo na área de atuação da 1ªSR da
CODEVASF. Prazo: 14 meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR:
1.383.226,12. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**,
e pela contratada o Sr. Elias Juvenal Borges , CPF nº ***994.609-**.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.000083/2024-13 ESPÉCIE: Contrato nº 1.1249.00/2023, celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA CARVALHOS'S & OLIVEIRA'S
LTDA, CNPJ nº 10.764.156/0001-00. OBJETO: execução das obras de drenagem e
pavimentação da Rua Bom Jardim, Bairro Bairro Santo Antônio, no município de Serro/MG.
Prazo: 210 dias, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: 1.831.677,93. DATA
DA ASSINATURA: 19/02/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada a Sra.
Heloisa Dornelas de Carvalho, CPF nº ***.609.006-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000004/2023-85 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1734.02/2022, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA NOVAIS LTDA, CNPJ nº
86.496.478/0001-70. OBJETO: readequação e aprovação da nova planilha orçamentária,
prorrogação dos prazos contratuais e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DATA DA
ASSINATURA: 23/01/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pela contratada o Sr. Genovais
Soares Figueiredo, CPF nº ***.687.066-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59502.000121/2023-48-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO
DA PUBLICAÇÃO DO
TERMO DE
DOAÇÃO nº
01.1234.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o
Município de GUARDA-MOR, CNPJ 18.277.947/0001-00 Objeto: Na publicação constante do
Diário Oficial da União, nº 247, seção 3, fl. 225, ocorrida em 29/12/2023,
ONDE SE LÊ: "1.1234.00/2023
LEIA-SE: " 01.1234.00/2023".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: nº 59520.002062/2023-24-e ESPECIE: Contrato nº 2.0479.00/2023, celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a empresa CTA CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.119.782/0001-89; Objeto: Contratação de Serviços de
Topografia, Supervisão Técnica e Apoio à Fiscalização na Área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia - Edital Pregão Eletrônico nº
53/2023; Prazo de vigência contratual: 14 meses; Valor: R$ 1.736.004,00; Recurso:
Programas
de 
trabalho
0.608.2217.00SX.0001,
15.451.2217.00VH.0001,
18.544.2221.00TB.0001 e 20.608.2217.00SX.0029; Data: 20.02.2024; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR e Antônio Sérgio Liporoni - C TA
CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA LTDA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 50/2023, Codevasf/2ª
Superintendência Regional - Processo nº 59520.001989/2023-47-e. OBJETO: Sistema de
Registro de Preço - SRP para fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos
e materiais diversos para composição de kits apícolas, irrigação e pesca, visando o
atendimento de demandas de municípios, associações, cooperativas e de outras ações na
área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência
Regional, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 50/2023 -
SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº
13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº
10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado
pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da
Resolução Regional nº 1.196, de 28/12/2023, peça 101, constante do Processo nº
59520.001989/2023-47-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de
2024, seção 3, Página 134. ASSINATURA: 02/01/2024, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da
publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União: REAL APICULTURA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS APICOLAS LTDA, CNPJ nº 20.639.220/0001-77,
grupo 4, valor de R$ 12.718,38; K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
21.971.041/0001-03, item 82, valor de R$ 32.000,00; MENCHINI CONTINENTAL LTDA, CNPJ
nº 37.486.551/0001-17, no valor de R$ 395.680,64, itens 74 e 76; REDNOV FERRAMENTAS
LTDA, CNPJ Nº 45.769.285/0001-68, grupo 2, itens 66, 67, 68, 72 e 73, valor de R$
58.172,79; D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº
51.950.917/0001-98, itens 79 e 80, no valor de R$ 130.000,00. Valor global R$ 628.571,81
(seiscentos e vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos). As
Atas
encontram-se
disponíveis
na 
íntegra
no
sítio
http://www.codevasf.gov.br/
Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. JOÃO CARLOS DE SOUZA
MACHADO Chefe da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL
AVISO DE CANCELAMENTO
CANCELAMENTO DE PENALIDADE
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna sem efeito o
aviso de penalidade, publicado no Diário Oficial da União, em 20/02/2024, seção 03,
página 77, como descrito a seguir: "A CODEVASF comunica que foi autorizado, com base
no Julgamento descrito na Determinação nº 008 de 03 de janeiro de 2024, constantes do
processo nº 59520.001860/2023-39-e, peça 22, a aplicação de sanção e penalidade à
empresa SUPERPRO ATACADO, CNPJ 08.858.579/0004-82, motivada pelo inadimplemento
contratual referente à Ordem de Fornecimento nº 2.0304/2022. Multa no valor de R$
182,65 (cento e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos). Suspensão temporária de
participar de licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por 06 (seis)
meses".
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
CODEVASF - 2ª SR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 57/2023
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que a Diretoria Executiva da Codevasf, por meio da Resolução nº 213, de
16/02/2024, adjudicou e homologou o resultado da licitação referente ao Edital nº 57/2023
- Sistema de Registro de Preço - SRP para fornecimento, carga, transporte e descarga de
tratores, implementos agrícolas e equipamentos diversos, visando ao atendimento de
demandas na área de atuação da Codevasf, no Estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª
Superintendência Regional, às empresas FAMA TRACTOR LTDA., CNPJ 50.746.430/0001-25,
Item 02, no valor total de R$ 994.500,00 (novecentos e noventa e quatro mil e quinhentos
reais) e ASUS - INDUSTRIA DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 10.303.297/0001-18,
Item 07, no valor total de R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais).
Totalizando o valor global de R$ 1.678.500,00 (um milhão seiscentos e setenta e oito mil
e quinhentos reais).
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL
(SIDEC - 20/02/2024) 195004-11201-2023NE520009
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.001728/2023-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0672.00/2023,
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, 
CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e
a 
ASSOCIACAO
DE 
APOIO
AO
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL, 
ECONOMICO, 
CULTURAL, 
ESPORTE, 
ECOLOGICO 
E
AGROPECUARIO,
inscrita no
CNPJ/MF
52.003.011/0001-29;
Objeto: Tanque
para
Resfriamento de Leite; Valor total R$ 14.290,00; DATA: 01/11/2023. Assinam: Joao Ferreira
Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, João Kairo da Silva Oliveira -
Representante legal da Donatária.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.002577/2023-13-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0363.00/2023. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: Cooperativa Pernambucana de Trabalho em Serviços e Assistência Técnica -
COPERATA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.464.596/0001-80. OBJETO: Ministração de 4
(quatro) cursos de capacitação produção de artesanato coma palha da bananeira em
comunidades de Petrolina, Salgueiro, Petrolândia e Orocó, municípios do estado do
Pernambuco, inseridos na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF.
PRAZO: O prazo de vigência contratual e para execução dos serviços objeto desta
contratação terá a duração de no máximo 270 (duzentos e setenta) dias, contados a partir
da data de assinatura do Contrato, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário
Oficial da União. VALOR: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). RECURSOS: As despesas
correrão à conta dos Programas de Trabalho - PTRES: 219365-20.608.2217.00SX.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional - Plano
Orçam.: 0000 - Nacional cujos recursos estão assegurados através da Nota de Empenho nº
2023NE530704, datada de 30 de dezembro de 2023, constante do Processo Administrativo
nº 59530.002577/2023-13-e. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024.ASSINAM: Edilázio
Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Silvana Flávia
Silva de Araújo, pela CONTRATADA.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro Preços - 3ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195002,
Processo nº 59530.002369/2023-14. OBJETO: Contratação de serviços de Execução de Capa
Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos
municípios no estado de Pernambuco, regiões do Sertão do Pajeú e do Moxotó, área de
atuação da 3ª/SR. MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 033/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º
13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013,
da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi publicado no
Diário Oficial da União de 28/12/2023, seção 3, página 169 e Homologado pelo Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR, através da Resolução Nº 685/2023. ASSINATURA: 29/12/2023.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: BRAENGE BRASIL ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF:
24.557.563/0001-43, para o item 1 com o desconto de 3,00% (três por cento) e no valor
total de R$ 14.163.536,89 (quatorze milhões, cento e sessenta e três mil, quinhentos e
trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). A Ata encontra-se disponível na íntegra na
CODEVASF/3ªSR e no site http://www.codevasf.gov.br.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional CODEVASF - 3.ª SR
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002761/2023-55-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0638.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de
Serrinha - ACORSER, CNPJ: 06.907.955/0001-03, no município de São José do Egito, estado
de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) microtrator, tombamento nº 321.875-
0, avaliado no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 637, de 21 de dezembro de
2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002761/2023-55-e.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Luiz Carlos Nóbrega da Silva, Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002897/2023-65-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
03.0647.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Desenvolvimento Pequenos Produtores
Rurais Bom Nome - ADRUBON, CNPJ: 00.828.316/0001-76, no município de São José do
Egito, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO -
LY1104, 90CV, tombamento nº 321.997-1, CHASSI: 00000000032309430, avaliado no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da
CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 651, de 26 de dezembro de
2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com
os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002897/2023-65-e.
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional da Codevasf 3ª/SR e Claudemir Ferreira de Lima, Procurador da Associação.

                            

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