DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
Data dos Cálculos: 05/02/2024
.
RUZIA CARLA DE AZEVEDO TRANSPORTES
36.534.058/0001-62
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12656244
2/2021
30/06/2021
5.796,73
0
0
1.665,40
1.159,35
8.621,48
.
12656246
4/2021
31/12/2021
5.796,73
0
0
1.465,41
1.159,35
8.421,49
.
12656243
1/2021
31/03/2021
5.796,73
0
0
1.719,89
1.159,35
8.675,97
.
12221289
4/2020
31/12/2020
5.796,73
0
0
1.751,19
1.159,35
8.707,27
.
12221288
3/2020
30/09/2020
5.796,73
0
0
1.777,86
1.159,35
8.733,94
.
12221287
2/2020
30/06/2020
5.796,73
0
0
1.804,52
1.159,35
8.760,60
.
12221286
1/2020
31/03/2020
5.796,73
0
0
1.842,20
1.159,35
8.798,28
.
12656245
3/2021
30/09/2021
5.796,73
0
0
1.586,57
1.159,35
8.542,65
.
Data dos Cálculos: 05/02/2024
.
TARCISIO C. PIMENTEL CAVALCANTI - EPP
18.113.772/0001-03
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
11575563
1/2020
31/03/2020
463,74
0
0
147,38
92,75
703,87
.
10194825
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
178,82
92,75
735,31
.
11575565
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
142,23
92,75
698,72
.
11575566
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
140,1
92,75
696,59
.
10880833
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
172
92,75
728,49
.
10880834
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
165,18
92,75
721,67
.
12513750
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
133,23
92,75
689,72
.
10880835
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
158,37
92,75
714,86
.
10880836
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
152,11
92,75
708,6
.
12513749
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
137,59
92,75
694,08
.
12513751
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
126,93
92,75
683,42
.
10194822
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
200,29
92,75
756,78
.
10194823
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
192,96
92,75
749,45
.
10194824
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
185,64
92,75
742,13
.
11575564
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
144,36
92,75
700,85
.
Data dos Cálculos: 05/02/2024
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
O intimado poderá ter vistas ao respectivo processo junto ao Núcleo de Arrecadação da Superintendência do IBAMA em Pernambuco, situada na Av. 17 de Agosto, nº 1057 -
Casa Forte - Recife/PE, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h.
DANIEL BRANDT GALVÃO
Supeeintendente
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2024 - SUPES-RN
Processo nº 02021.102338/2017-39
"O Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista que restou impossibilitada a identificação do
infrator, torna pública a lavratura do auto de infração Nº FGZPIA4M, abaixo transcrito:
.
I N T E R ES S A D O
Nº DO PROCESSO
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
.
R N SILVA ME
02021.102338/2017-39
9193795 E
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na
Av. Alexandrino de Alencar, 1399 - Tirol, Natal/RN, CEP 59015-350, ou através do link
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0. "
SIMONE RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.002339/2023-21; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente César Luiz da Silva Guimarães, CPF XXX.991.671-XX,
e
de
outro
lado 
Vanderson
Guimarães,
CPF
XXX.928.002-XX,
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no
Estado de Rondônia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 5.050,00 (cinco mil cinquenta
reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 30 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18317971/2024-Supes-RO; DATA DAS ASSINATURAS:
08/02/2024 (Superintendente) e 19/02/2024 (representante do autuado - assinatura digital
- documento SEI nº 18380207).
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 193122
Nº Processo: 02025.000889/2020-24.
Pregão
Nº 
3/2023.
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA
DE
RORAIMA/RR.
Contratado: 02.236.769/0001-39 - J CRUZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA
TERCEIROS LTDA - M. Objeto: Contratação de serviços de transporte de
veículos, que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2024 a
20/02/2025. Valor Total: R$ 13.600,00. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2024 - SUPES-SP/NUCAM-ECAC/SP
Processo nº 02027.005929/2021-95
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA ,
pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, após a lavratura e ciência dos Autos de Infração em seu desfavor
relacionados abaixo de que, nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro
de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de
2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração
ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, audiência virtual de
conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua
realização. Caso tenham interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante
adesão a uma solução legal, os citados poderão, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96
do Decreto nº 6.514 (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), sem necessidade de
audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama. O formulário do
requerimento 
para 
adesão 
está 
disponível 
no 
site 
do 
Ibama 
-
https://www.gov.br/ibama/pt-br - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental ->
Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e
assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou
diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração.
2. o agendamento de audiência em meio eletrônico, para auxiliar a formalizar
a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos
(e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No mesmo prazo citado o autuado poderá manifestar expressamente sua
renúncia à audiência ou oferecer defesa à autuação, situação em que o processo será
enviado para a devida instrução.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na
audiência ou adesão, inicia-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa. Caso haja
renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do
protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
PROCESSO nº
AUTO DE
.
I N F R AÇ ÃO
.
ROSÂNGELA DE
SOUZA SILVA
076.118.676-01
02027.005929/2021-95
5RWWOGMA
. L AU R EA N O
TRINDADE LOPES
374.143.318-73
02001.125245/2017-11
9147800-E
. VISION 
ECO
IMPORTADORA E
EXPORTADORA
LTDA ME
16.705.066/0001-17
02027.015446/2019-84
J96N0ODQ
. MADLEI
MADEIRAS DE LEI
LT DA
67.258.210/0001-55
02548.000064/2016-24
9106212-E
.
EDNALDO 
DE
ALMEIDA 
DAS
N E V ES
350.328.898-81
02285.000172/2020-11
4FMHHE21
. SBM 
SOLADOS
EIRELI
31.603.039/0001-27
02027.000743/2020-69
K A LG C 9 7 Z
PERLA CAROLINA LEAL SILVA MULLER
Superintendente