DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100117
117
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000390/2023-17.
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 002/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: GUERREIRO COMERCIO DE DESCARTAVEIS
EIRELI. CNPJ nº 30.070.634/0001-81. AUTORIZAÇÃO: Pregão 023/2022 - HOMOLO G A D O.
OBJETO: registro de preços para a eventual aquisição futura e sob demanda de Açúcar,
Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10 saquinhos de Chá para atender as
demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia, conforme especificado no Termo
de Referência, anexo 02 do edital do Pregão nº 023/2023. PREÇO: 46.176,00. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); GUILHERME
ANUNCIAÇÃO SANTOS (Representante Legal da Empresa).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000390/2023-17.
ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TITO CESAR SILVA SOARES. CNPJ nº
50.664.298.0001-02. AUTORIZAÇÃO: Pregão 023/2022 - HOMOLOGADO. OBJETO: registro
de preços para a eventual aquisição futura e sob demanda de café para atender as
demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia, conforme especificado no Termo
de Referência, anexo 02 do edital do Pregão nº 023/2023. PREÇO: 103.750,0000. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
GOBBO E JOSE DEMETRIUS SILVA MOURA (Diretores da CODEBA); TITO CESAR SILVA
SOARES (Representante Legal da Empresa).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 - SEI 8050006
PROCESSO SEI: 50903.002691/2023-85.
NOME DO CREDOR: MINERACAO COSME E DAMIAO LTDA. CNPJ Nº: 02.539.894/0001-18.
Aquisição de insumos para preenchimento dos vazios da plataforma da
retroárea do Cais localizada em frente aos tombadores do Porto de Ilhéus. FUN DA M E N T O
LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso XV, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura
Salvador, 16 de fevereiro de 2024.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Termo aditivo nº 03 ao Contrato 78/2020; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP;
CONTRATADA: Xingu Serviços e Soluções Ambientais LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado e fica reajustado
o Valor Global do contrato, mediante aplicação do IPCA no percentual de 4,71%,
perfazendo o valor de R$ 611.430,85 (seiscentos e onze mil, quatrocentos e trinta reais e
oitenta e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128 e 142 c/c art. 71 da Lei nº
13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 09/02/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e
Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP e Heloíza da Silva Andrade, Representante legal da contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 432/2023; Contrato nº 005/2024, Contratante: Administração do Porto de
Maceió-APMC; Contratada: Sindcontábil Eireli EPP, - CNPJ sob o nº 05.604.230/0001-83;
Objeto: Prestação de serviços de Contabilidade; Prazo: 12 (doze) meses, com vigência do
dia 19.02.2024 a 18/02/2025; Data da Assinatura: 19.02.2024; Signatários: Srs. Diogo
Holanda Pinheiro - Contratante e Empresa Sindcontábil Eireli EPP - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194047
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 08128.000143/2020-49.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO LITORAL SUL/SC.
Contratado: 05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 003/2021,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/03/2024 a
01/03/2025, nos termos previstos em sua no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência:
01/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.603,52. Data de
Assinatura: 16/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
A Coordenação Regional do Médio Purus torna pú lico que o Pregão
Enetrônico SRP 05/2023_cujo bjeto é contratação de empresa para prestação e
serviços e reparação de embarcações de madei a, com fornecimento de
materiais nos Grupos 1 itens de 1 a 4) e Grupo 2 (5 a 8) logrou-se ve cendora
a Empresa NEIRTON SANTOS DE PAES, insc ita no CNPJ 24.602.719/0001-60
com o valor de R$ 568.072,00.
ITHANA GRASCIELA MACÊDO BARBOSA
Pregoeira
(SIDEC - 20/02/2024) 194048-19208-2024NE000008
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194041
Número do Contrato: 60/2019.
Nº Processo: 08087.000017/2018-01.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a majoração em 25% (vinte e cinco por cento) do valor global estimado do
contrato 60/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 404.626,35. Data de Assinatura:
09/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para
(1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Divina Ferreira
Martins (NB: 1700888657, CPF: 08238693187, Protocolo: 1877499506); Ludmila Morgana
Silva (NB: 1768516992, CPF: 04519137101, Protocolo: 1433719619); Karine Delfino da
Silva (NB: 7008006480,
CPF: 12260020488); Vitoria Mireli da
Silva Lemos (NB:
7011518216, CPF: 11364976412, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva Oliveira,
CPF 03214936484); Randolfo Thomaz da Silva (NB: 2176583056, CPF: 93413092715,
Protocolo: 923282873); Sebastiao Alves Batista (NB: 1700888959, CPF: 27419738149,
Protocolo: 1203586123); Davi Guimaraes de Souza (NB: 6454870794, CPF: 43130225897,
Protocolo: 1580143062); Elisania Pereira Rodrigues (NB: 5307446469, CPF: 03644283338);
Thereza Dutra da Silva (NB: 7039352070, CPF: 20327692472, Protocolo: 672501526);
Gyssele Gomes Pereira (NB: 1624051771, CPF: 75424290191, Protocolo: 1401346378);
Reginaldo
da Silva
Nascimento (NB:
1217162787,
CPF: 36151725824,
Protocolo:
1185696744, Representante Legal: Sebastiana Barbosa da Silva, CPF 08994249885); Daniel
Lima de Abreu (NB: 1806326083, CPF: 56559348091, Protocolo: 685788120); Joselia
Nogueira
de
Sousa
(NB: 1075164793,
CPF:
74289217168,
Protocolo:
1739575027,
Representante Legal: Maria Selma Nogueira Sousa, CPF 76151190491); Maria Aparecida
Carola (NB: 1032435078, CPF: 62934856291, Protocolo: 748868723); Palcion Rezende de
Paula (NB: 1768519924, CPF: 99622599168, Protocolo: 1999722198); Antonia de Jesus
Santos (NB: 1925334241, CPF: 56846975500, Protocolo: 1690764991); Edisio Moreira
Neves (NB: 1943981520, CPF: 13622544520, Protocolo: 174030404); Florisvaldo Alves
Ferreira (NB: 7015613299, CPF: 68217641749, Protocolo: 199740244); Antonio Gomes da
Silva (NB: 1755800085, CPF: 13593609568, Protocolo: 399838); Diana Almeida Cruz (NB:
1950540356, CPF: 97527874520, Protocolo: 343539194); Elisangela Goncalves da Silva
(CPF: 07280077382, Protocolo: 648314426); Alex Aparecido Muratt dos Santos (NB:
5606976427, CPF: 39242036870, Protocolo: 1700062785, Representante Legal: Gilmara
Aparecida Muratt, CPF 20249507870); Maria Jose Espelho da Silva (NB: 1946270528, CPF:
25404147881,
Protocolo:
1539995277);
Maria
Das
Gracas
Coelho
Avelar
(NB:
7009652903, CPF: 30617022615, Protocolo: 649823432); Joao Emiliano de Souza (NB:
0900744901, CPF: 51784092215, Protocolo: 1659336350); Edna Lobato (NB: 1166119979,
CPF: 12433705134,
Protocolo: 1229164619); Orlando
Andrade dos
Santos (NB:
1955880090, CPF: 00404376550, Protocolo: 154022492); Monica Cavalcante de Souza
Cerqueira (NB: 1948997999, CPF: 50924532572, Protocolo: 1638048826); Helia da Silva
Ferreira Araujo (NB: 1649642544, CPF: 52723666115, Protocolo: 2025426135); Marlize
Maria de Paiva (NB: 1719876204, CPF: 01970454130, Protocolo: 1246750445); Antonia
Judite de Oliveira (NB: 1877615479, CPF: 31541607368, Protocolo: 419754479); Rosilene
Almeida da Silva (NB: 5340680181, CPF: 12721968793, Protocolo: 1526113810); Divina
Soares Silva (NB: 5144601312, CPF: 09146213600, Protocolo: 191502801); Vanderley
Clementino Dantas (NB: 6223385360, CPF: 03254366492, Protocolo: 1903531550); Eva
Benedita
Barbosa de
Oliveira (NB:
1768517034,
CPF: 00231780192,
Protocolo:
1225168284);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Iago Augusto Euzebio (NB: 1370702083, CPF:
35411596858, Protocolo: 1841191150, Representante Legal: Rute Roseli dos Santos, CPF
12879785847); Adriano Reis Menezes Pereira (NB: 5473472733, CPF: 06310430394,
Protocolo: 990445326, Representante Legal: Nubia Maria Menezes, CPF 00178818380);
Waldemir Felix Correa (NB: 0307398919, CPF: 07030819268, Protocolo: 1289235696);
Nicanor Batista da Silva (NB: 7023700774, CPF: 42236398549, Protocolo: 1282053699);
Maria da Penha Marcelino da Cruz (NB: 1141379497, CPF: 96538406491, Protocolo:
610277330); Ina Teresinha Dias Petrecheli (NB: 6218524209, CPF: 80731830059, Protocolo:
168455816); Gilmara de Almeida Rocha (NB: 7019344829, CPF: 50272388866, Protocolo:
11926000, Representante Legal: Zilda Dias de Almeida, CPF 16511890805); Angelica Freire
Pereira (NB: 7024994771, CPF: 14759877738, Protocolo: 1859992436, Representante Legal:
Nilcilaine Gorza Freire Pereira, CPF 02749132754); Lidiane Patrice Trindade Maciel (NB:
5449607624, CPF: 00965963098, Protocolo: 229086374); Selvino Batista Rosa (NB:
5051430739, CPF: 34788903814, Protocolo: 1343270542); Xandi Tomaz da Silva Viana (NB:
5444241850, CPF: 15630920774, Protocolo: 1183110526, Representante Legal: Nilson
Joaquim Viana, CPF 15652278757); Francisco da Anunciacao Sousa (NB: 1195016180, CPF:
03115872321, Protocolo: 793268373, Representante Legal: Tersa da Anunciacao Sousa, CPF
00000000000); Antonia Barbosa de Moura (NB: 1092312614, CPF: 51169703020); Marizete
Ferreira (NB: 1024147425, CPF: 02086114010, Representante Legal: Dejanira Prestes
Ferreira, CPF 02341470912); Rafaelly Dantas Souza (NB: 7034708755, CPF: 48287456886,
Protocolo: 1503225415, Representante Legal: Renata Dantas Souza, CPF 32125114860);
Valdomiro Cabral Coutinho (NB: 1013041710, CPF: 86925210000, Protocolo: 1628024437,
Representante Legal: Vitoria da Conceicao Lima Cabral, CPF 00000000000); Natal Teicheira
de Moura (NB: 2027931621, CPF: 45803846104, Protocolo: 289210431); Nara Padilha
Brombilla (NB: 5272296873, CPF: 02644402000); Thalyta dos Santos Ramos Rodrigues (NB:
1004798625, CPF: 13267032776, Protocolo: 2054573283, Representante Legal: Altamir da
Silva Ramos, CPF 28842669334); Luiz Fernando Skieres Tavares (NB: 1121279519, CPF:
02077918055, Protocolo: 1335501837); Josiane Moro (NB: 5228512744, CPF: 07251663988,
Protocolo: 69489269); Adao Jose da Cruz (NB: 1339483081, CPF: 45348960934); Nilza
Rodrigues da Silva (NB: 2026227491, CPF: 19731256172, Protocolo: 99693729); Irani Candida
de Carvalho (NB: 1312856901, CPF: 01038221943, Protocolo: 352126542); Rita de Cassia
Rodrigues da
Mota (NB: 1292925970,
CPF: 01346116083,
Protocolo: 1593285828,
Representante Legal: Francisca Rodrigues da Mota, CPF 92487238020); Maura Pereira da
Silva (NB: 7005585845, CPF: 12042557412, Protocolo: 992638327, Representante Legal:
Luciene Maria do Nascimento, CPF 06961246451); Selma Souza Goncalves (NB: 2026227270,
CPF: 38446421100, Protocolo: 934872349); Ecleu Alves Gonzaga (NB: 2023343172, CPF:
24708941153, Protocolo: 437137060); Eduardo Santos de Andrade (NB: 1373182781, CPF:
07507163474, Protocolo: 1312167303, Representante Legal: Jussara Pereira dos Santos, CPF
13526145881);
Ismael Agostinho
(NB:
7012989646,
CPF: 08949577836,
Protocolo:
217773489); Jeronimo Moreira dos Santos (NB: 5510116133, CPF: 03520846500, Protocolo:
1406478597); Jucelio Gomes de Oliveira (NB: 1571524360, CPF: 10086669630, Protocolo:
214285522, Representante Legal: Izabete Gomes de Oliveira, CPF 06428917610); Sandra
Lucia de Fatima (NB: 2023342818, CPF: 01737327120, Protocolo: 2077668587); Lourival dos
Santos (NB: 5498925375, CPF: 29564535808, Protocolo: 1389462832); Moacir Luiz da Rocha
(NB: 0767365828, CPF: 18494480278); Ney Afonso dos Santos (NB: 0704459353, CPF:
04254445709, Protocolo: 23868937); Adelino Gomes do Carmo (NB: 0724971653, CPF:
39651754753, Protocolo: 1677629577); Sebastiana Martins Neves (NB: 1308854177, CPF:
Fechar