DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REABERTURA DE PRAZO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC,
por intermédio da
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), torna público a reabertura de prazo
para recebimento de propostas para possível locação de imóvel comercial na cidade de São
José dos Campos - SP, publicado no D.O.U de 16/01/2024.
O imóvel deverá atender às
especificações constantes no Edital nº
01/ANAC/2024 de Chamamento Público e seus Anexos, disponíveis no sítio eletrônico
www.gov.br/anac, por meio do link Acesso à Informação > Licitações e Contratos >
Licitações > 2024 > Chamamento Público - Locação de Imóvel.
As propostas serão recebidas até as 18 horas, horário de Brasília, do dia 06 de
março de 2024, por via eletrônica para o e-mail cpcon@anac.gov.br. Dúvidas e
esclarecimentos pelo endereço eletrônico cpcon@anac.gov.br.
DARLESSON ALVES DO CARMO
Presidente da Comissão Especial de Chamamento Público
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 05/2024
INSTRUMENTO: 4° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 02/2020. CONTRATANTES: Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, WS ENGENHARIA
INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF nº 39.969.360/0001-31. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze)
meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 10.02.2024 e término em
10.02.2025. VALOR TOTAL: R$ 501.787,84 (quinhentos e um mil, setecentos e oitenta e
sete
reais
e
oitenta
e
quatro
centavos).
CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa:
3390.37-04 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis. UNIDADE GESTORA: 682010.
GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 01.02.2024. PROCESSO: 50300.006539/2019-84.
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O GERENTE DE OUTORGAS DE AUTORIZAÇÃO da Agência Nacional de
Transportes
Aquaviários
-
ANTAQ, NOTIFICA
a
empresa
TRANSPORTE
MARÍTIMO
FIGUEREDO LTDA, CNPJ 23.402.765/0001-53, com sede Rua Manoelito de Ornellas, 34 -
sala "A", bairro COHAB, Itaqui/RS, CEP: 97.650-000, quanto à abertura de processo
administrativo sob o nº 50300.011313/2022-09, com a finalidade de EXTINÇÃO, mediante
CASSAÇÃO, da autorização concedida por meio do Termo de Autorização Nº 1.763 - A N T AQ ,
de 8 de junho de 2020. Considerando o disposto nas alíneas "a", "c", "e" e "h", do art. 24,
da Resolução nº 1.274-ANTAQ, de 3 de fevereiro de 2009; considerando as condições
indispensáveis à manutenção da outorga em atendimento ao Acórdão 544 (SEI 2062213);
considerando a necessidade de apresentação de documentação comprobatória do Título
de Inscrição de Embarcação, atualizado e em vigor, bem como os documentos
comprobatórios da operação comercial nos anos de 2021, 2022 e 2023, com a embarcação
CRUZEIRO DO SUL cadastrada no Sistema Corporativo, a fim de evitar a sanção de cassação
e demais penalizações pertinentes. Aduz que o presente ato visa cumprir o que estabelece
o § 4°, do art. 26 da Lei n° 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela
Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014, e dar publicidade e assegurar a autorizada o exercício
do direito de ampla defesa e contraditório acerca da cassação do Termo de Autorização n°
1 7 6 3 - A N T AQ .
A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação deste
Edital de Citação, para manifestação, com a apresentação dos documentos comprobatórios e/ou
outras providências que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será
dada continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
Gerente de Outorgas de Autorização
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo
Digital:
457/23-19
-
Inexigibilidade
de
Licitação.
Espécie:
ADESÃO/002.2024,
ADESÃO/003.2024
e
ADESÃO/004.2024,
datadas
de
05/01/2024, celebradas entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e
EDITORA GLOBO S.A. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de
assinatura do jornal impresso, assim como acesso ilimitado as notícias ou
matérias "online" do respectivo jornal para a Autoridade Portuária de Santos,
com vigência de 12 (doze) meses, com valor unitário por adesão de R$
1.558,80 (um mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), e
valor global de R$ 4.676,40 (quatro mil e seiscentos e setenta e seis reais e
quarenta
centavos). Fundamentação:
Parecer
SUJUD/GEJAD nº
249/2023,
datado de 27/11/2023, consoante autorização de alçada do Presidente, com
fundamento no
item 8
da Política de
Competências e
Alçadas dos
Administradores, em seu despacho de 04/12/2023. Rubrica Contábil: PDG da
APS.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2024.964.0001 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário:
DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA, CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 214/ADLI-
2/SEDE/2023. Objeto: concessão de uso de áreas, exploração comercial de lanchonetes fast-
food no Aeroporto AERO DE ARACATI (SBAC), Preço Mínimo: R$ 6.719,27. Valor Global: R$
327.478,58. APF: R$ 4.953,62 VARIÁVEL ADICIONAL: 15% Vig. 48 meses. Dt. Ass. 16/02/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2024.966.0001 Concedente: INFRAERO, 00.352.294/0001-10. Concessionário:
DOLCISSIMO LANCHONETE E CAFE LTDA, CNPJ: 20.278.105/0001-14 Mod.: LE Nº 214/ADLI-
2/SEDE/2023. Objeto: concessão de uso de áreas, exploração comercial de lanchonetes
fast-food no Aeroporto COMANDANTE ARISTON PESSOA JERICOACOARA (SBJE), Preço
Mínimo: R$ 17.025,33. Valor Global: R$ 829.765,36. APF: R$ 12.549,52 VARIÁVEL
ADICIONAL: 15% Vig. 48 meses. Dt. Ass. 19/02/2024.
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 39/ADLI-2/SBRJ/2024
Concessão de uso de área destinada à veiculação de publicidade própria e/ou
de terceiros e à distribuição gratuita de revistas, por meio de 03(três) expositores do tipo
"take on" nas dependências do Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora:
04/03/2024,
9h,
www.licitacoes-e.com.br
(Licitação
nº
1038636).
Edital:
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3748).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 125/ADLI-3/SEDE/2023. Situação: Revogada por meio
do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2024/00357, de 20/02/2024. Autoridade: Gerente de Resposta à
Emergência Aeroportuária - SARE. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1018870).
ELIANA ALVES DE BRITO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do TC N.º 02.2023.062.0054; Concedente: INFRAERO; Dependência: Aeroporto
Santos Dumont/RJ; CNPJ: 00.352.294/0062-32; Rep. Leg: SABRINA CORREDOR CUNHA
BARBOSA; Concessionário: RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A; CNPJ: 16.727.386/0001-78; Rep. Leg:
ARMANDO GALHARDO NUNES GUERRA JUNIOR; CASSIANO RICARDO GONSALVES RUSYCKI;
Objeto: "CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MEDINDO 5,00M² (CINCO METROS QUADRADOS),
LOCALIZADA NA ÁREA PÚBLICA, TERMINAL DE DESEMBARQUE - TÉRREO DO AEROPORTO
SANTOS DUMONT, DESTINADA À ATIVIDADE DE 02 (DOIS) TOTENS DE ATM PARA CRÉDITOS
EM CARTÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO."; Valor Global: R$ 24.000,00; Período: Início de
Vigência 01/03/2024 e Término de Vigência 28/02/2026; Data da Assinatura: 15/02/2024;
Fundamento Legal: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/RJCS/SBRJ/2023 - Rio de Jan e i r o / R J,
20/02/2024. SABRINA CORREDOR CUNHA BARBOSA - Gerente II Lotada na Gerência de
Negócios Comerciais do Aeroporto Santos Dumont.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 008/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00062. Objeto: Contratação de empresa para
aquisição de Headsets, a serem utilizados nos aeroportos da rede INFRAERO. Contratada:
VENTURA EXPRESS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 33.912.860/0001-50. Valor global: R$ 27.000,00. Fund.
Legal: artigo 29, II, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.113010029.
Autorizado em 19/02/2024 pelo Sr. Ricardo da Silva Vianna Junior, Gerente da ADLA. Roberto de
Castro Xavier - Coordenador de Licitações Estratégicas, Alienações e Contratações Diretas.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E
P AG A M E N T O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 23-LE/2024/0001
Contratante:
INFRAERO,
CNPJ:
00.352.294/0208-12.
Contratada:
STOCKTOTAL
TELEMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ: 00.915.129/0001-20. Objeto: Contratação de Empresa
especializada para locação gradual de transceptores portáteis, móveis e fixos, digitais, no
protocolo DMR convencional, na modalidade de comunicação ponto-a-ponto e a instalação
de estação móvel (veicular) centralizada no município de São Paulo, para compor o sistema
de radiocomunicação UHF do Aeroporto de Salinópolis/PA - ARP nº 041/ADCC/SEDE/2023
(SEDE-FOR-2023/00465). Valor Global: R$ 2.664,00. Modalidade: Licitação Eletrônica nº
099/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001. 31105.004-1. 198254. Vigência: 12
meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5-PS/2024/0001
1º TA ao TC nº 0020-PS/2022/0001. Contratada: LCI TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ:
09.144.880/0001-44. Objeto: Alteração da dependência constante na folha de rosto do TC,
passando de: SEDE para: SBSO - Aeroporto de Sorriso Adolino Bedin; Alteração do CNPJ e do
endereço
da
contratante,
passando, respectivamente,
de:
00.352.294/0001-10 para
00.352.294/0207-31 e de SHIS, Setor de Concessionárias e Locadoras, Lote nº 5, Brasília/DF,
para: ROD BR 163, KM 762, S/N Zona Rural, Sorriso/MT; Alteração da fonte de recursos do
contrato, passando de 001.31106006-7.19806-1 para 210.31106006-7.20118-3, devido a
criação do Código da Dependência; Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a
partir de 16/02/2024 e término previsto para 15/02/2025. CNPJ retificado através do 1º AP nº
0020-PS/2024/0001, passando de 00.352.294/0207-31 para 00.352.294/0210-37. Valor do TA:
R$ 7.200,00. Fonte de recursos: 210.311.06.006-7.20118-3. Fund. Legal: Cláusula 3ª do TA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 203-PS/2023/0001
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: EMPRESA BRASIL DE
COMUNICAÇÃO S/A - EBC - CNPJ: 09.168.704/0001-42. Obj.: DISTRIBUIÇÃO DA
PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DA INFRAERO. Processo IL:
029/ADLI-1/SEDE/2023. Valor: R$ 86.167,42. Rec. Orç.: 001.31107023-2.20141-2. Vig.: 12
meses a partir da data de assinatura.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS N° SEDE-SMS-2024/00061 Objeto: FORNECIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR DO
TIPO SPLIT PARA AS EDIFICAÇÕES DOS AEROPORTOS DA REDE INFRAERO, PELO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS - LT 01. Contratada: LEAR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO
LTDA, CNPJ Nº 45.567.668/0001-53. Valor global: R$ 28.699,46. Fundamento legal: art. 51, §2º
da Lei 13.303/2016. Fonte de Recurso: 209.13205.001-2.20513-0. Autorização em 19/02/2024
por CLARKSON LUZ, Gerente I. Carlito Ferreira do Nascimento - Coordenador I.
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