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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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159
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00984642023, 606-82; 06.949.942/0001-
05,
RXZ4F39,
FRMEV01144042023, 
606-82;
42.070.885/0001-45,
BZL2A65,
FRMEV01394362023, 606-82; 19.654.595/0001-27, RYP5C45, FRMEV01411032023, 606-82;
096.095.711-15, EPX9711, FRMEV00317302024, 606-82; 07.925.317/0001-88, RLO4G55,
FRMEV00368542024, 606-82; 46.219.097/0001-29, CUA0E63, FRMEV00405122024, 606-82;
71.911.085/0001-08, 
FMR0459,
FRMEV00411402024, 
606-82;
07.455.446/0001-50,
QRQ3F63, FRMEV00412942024, 606-82; 052.054.469-27, IUW9C06, FRMEV00414782024,
606-82; 089.765.929-56, ISP5699, FRMEV00432562024, 606-82; 311.198.320-04, izr8d55,
FRMEV00432732024, 606-82; 38.649.242/0001-83, JCJ2H63, FRMEV00433052024, 606-82;
27.498.589/0001-56, ATV9i07, FRMEV00436792024, 606-82; 89.308.779/0002-00, IWV9195,
FRMEV00437802024, 606-82; 09.334.219/0001-00, FVA1D67, FRMEV00439862024, 606-82;
034.623.625-85, MTW3E77, FRMEV00442672024, 606-82; 32.251.526/0001-30, RXW3D50,
FRMEV00443352024, 606-82; 076.068.676-90, EOE2208, FRMEV00428962024, 606-82;
13.346.592/0001-40, IQX2586, FRMEV00427462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11101/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.243.644/0001-84, RYO5J36, FRMEV00249242024, 606-82; 09.459.749/0001-
76, 
APD9E08, 
FRMEV00401132024,
606-82; 
48.940.764/0001-93, 
MML2C35,
FRMEV00406462024, 606-82; 94.240.546/0001-63, ILY4945, FRMEV00410402024, 606-82;
11.023.803/0001-88, RXU0J02, FRMEV00430362024, 606-82; 669.041.539-20, SEU6D18,
FRMEV00430992024, 606-82; 15.577.277/0001-59, RKW4G35, FRMEV00434642024, 606-82;
46.571.549/0001-37,
ITW6I30, 
FRMEV00436302024,
606-82;
26.429.471/0002-94,
RMN2D90, 
FRMEV00436462024, 
606-82; 
34.085.503/0001-29, 
QHL1B26,
FRMEV00436662024,
606-82;
812.142.439-91, QIP6I43,
FRMEV00437192024,
606-82;
47.712.998/0001-10, 
BWO1J47, 
FRMEV00437582024,
606-82; 
46.519.504/0001-13,
IQU7I13, FRMEV00438102024, 606-82; 32.493.577/0001-79, MIP5940, FRMEV00438452024,
606-82; 023.969.800-25, JYF6391, FRMEV00439292024, 606-82; 269.241.880-87, INF6127,
FRMEV00440492024, 606-82; 480.119.679-91, MEH8G57, FRMEV00440962024, 606-82;
49.562.965/0001-67, 
BAA4H09,
FRMEV00442082024, 
606-82;
OEI5E38,
FRMEV00442102024, 606-82; 968.993.956-49, HTJ7B21, FRMEV00442312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11102/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.837.751/0001-10, 
RYJ6A60,
FRMEV00268542024, 
606-82;
33.608.710/0001-58, 
IGB7163, 
FRMEV00352212024, 
606-82; 
13.631.347/0014-07,
GJU1C56, FRMEV00397532024, 606-82; 602.994.286-72, RQO6C58, FRMEV00399502024,
606-82; 682.689.719-91, MLQ0C80, FRMEV00403152024, 606-82; 13.993.602/0001-39,
RXT6F49, 
FRMEV00422262024, 
606-82; 
37.167.621/0001-74, 
IZB5F31,
FRMEV00427032024, 606-82; 46.523.155/0001-03, DUV1303, FRMEV00430282024, 606-
82; 053.108.179-64, ABA2G28, FRMEV00431082024, 606-82; 017.823.330-70, MIB7H40,
FRMEV00432532024, 606-82; 09.461.209/0001-27, QHB9983, FRMEV00433582024, 606-
82; 33.034.171/0001-90, RYK6E18, FRMEV00434822024, 606-82; 01.621.399/0001-90,
SWF7J36, 
FRMEV00435982024,
606-82; 
31.630.092/0001-17,
LYO3A03,
FRMEV00436372024, 606-82; 35.047.926/0001-17, DPF2264, FRMEV00437222024, 606-
82; 04.699.717/0001-24, ONJ8I47, FRMEV00437852024, 606-82; 07.196.033/0049-42,
RRJ8J83, 
FRMEV00438662024, 
606-82; 
11.447.881/0001-00, 
MIL6I65,
FRMEV00441202024, 606-82; 14.947.456/0001-78, JBI0A44, FRMEV00408882024, 606-
82; 931.987.870-68, GKO1821, FRMEV00433912024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11103/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.272.628/0001-00, REP0J33, FRMEV00823852023, 606-82; 10.981.797/0001-
09, 
MJN7A47, 
FRMEV01259712023, 
606-82; 
03.094.900/0001-33, 
AMR9E23,
FRMEV00249062024, 606-82; 54.382.510/0001-08, CPN2363, FRMEV00273392024, 606-82;
27.115.504/0001-03, IYX9I10, FRMEV00408892024, 606-82; 14.182.952/0001-88, JAP5H95,
FRMEV00412542024, 606-82; 25.135.855/0001-50, SCV1I10, FRMEV00414282024, 606-82;
64.232.499/0001-45,
QWY1567, 
FRMEV00421352024,
606-82;
00.586.411/0001-00,
RXN1J54, FRMEV00430202024, 606-82; 033.236.315-52, GMX4A53, FRMEV00430692024,
606-82; 83.483.230/0001-86, IZP5A21, FRMEV00432922024, 606-82; 07.305.939/0001-03,
QIH7I10, FRMEV00433012024, 606-82; 25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV00433172024,
606-82; 008.023.969-25, RAH8F02, FRMEV00436602024, 606-82; 04.479.134/0001-98,
RLC7B76, 
FRMEV00436782024, 
606-82;
09.247.387/0001-50, 
JAW4A29,
FRMEV00439652024, 606-82; 035.050.139-43, MMF4I03, FRMEV00441002024, 606-82;
51.007.363/0001-90, 
QIM6H19, 
FRMEV00441042024,
606-82; 
00.130.097/0001-57,
JCE1B70, 
FRMEV00443192024, 
606-82;
26.338.544/0001-51, 
RYA2H95,
FRMEV00427442024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11104/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.379.760/0001-70, BEF3E16, FRMEV00964062023, 606-82; 65.348.468/0001-
17, 
GYI7295, 
FRMEV01261032023,
606-82; 
07.414.868/0001-87, 
ITD7040,
FRMEV00181562024, 606-82; 27.175.778/0001-98, HWD2J97, FRMEV00404212024, 606-82;
07.831.616/0001-53, 
IUW7H20, 
FRMEV00405472024,
606-82; 
14.059.725/0001-60,
QJF7588, 
FRMEV00412472024, 
606-82; 
19.294.932/0001-12, 
BUA7E54,
FRMEV00425282024, 606-82; 37.909.222/0001-31, FAP5J16, FRMEV00429832024, 606-82;
04.412.659/0001-06, 
RNU9F31, 
FRMEV00431152024, 
606-82; 
39.742.767/0001-21,
CUM7G23,
FRMEV00431772024, 
606-82;
04.300.418/0001-75,
RYN5C86,
FRMEV00431842024, 606-82; 02.382.105/0002-69, OMT3D73, FRMEV00431992024, 606-
82; 03.052.564/0014-80, RLD8D16, FRMEV00432472024, 606-82; 80.654.387/0001-39,
BCP2081, FRMEV00435502024, 606-82; 659.651.089-15, LCQ6B40, FRMEV00436842024,
606-82; 00.633.224/0001-30, PBR3037, FRMEV00437912024, 606-82; 35.351.726/0001-53,
PRF6D73, FRMEV00439922024, 606-82; 05.842.632/0001-16, QJI5I39, FRMEV00440482024,
606-82; 31.314.056/0001-44,
RXP5I95, FRMEV00442972024,
606-82; 072.312.509-04,
AOS7E47, FRMEV00428592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11105/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.

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