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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
11112/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.683.558/0001-07, 
QUL1488,
EPSMA00067242024, 
683-13;
02.199.856/0017-20, 
ORB0A92, 
EPSMA00073572024, 
683-12; 
51.014.932/0001-24,
QWT4823,
EPSMA00076602024, 
683-11;
61.084.018/0001-03,
EMX2C19,
EPSMA00074742024, 683-11; 04.997.059/0010-48, ENE8580, EPSMA00078312024, 683-
12; 01.637.895/0175-31, RBF0C48, EPSMA00078992024, 683-12; 37.560.064/0002-38,
MDR2I97, EPSMA00079932024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 11.113/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas
no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da
ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete).
Brasília, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.597.965/0001-27, CDP0I91, EPSMA00827882023, 683-12; 05.391.760/0001-
90, 
PPG9616, 
EPSMA00579132023,
683-11; 
48.845.556/0001-05, 
ATW7001,
EPSMA00728052023, 683-12; 004.256.415-89, OYJ9H97, EPSMA00795862023, 683-12;
60.498.706/0330-80, 
RAR2J75, 
EPSMA00796842023, 
683-12; 
75.904.383/0172-88,
BAD9E01, 
EPSMA00800232023, 
683-12; 
13.987.350/0003-05, 
HAG0G25,
EPSMA00797962023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 23 (vinte
e três). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.491.608/0001-29, OLX2854, FRMEV00627232023, 606-82; 03.194.266/0001-
00,
RHS7C11,
FRMEV00683032023, 
606-82;
22.517.616/0001-77,
PYD9H87,
FRMEV00836352023, 606-82; 34.671.056/0001-90, FVJ9D84, FRMEV00838922023, 606-82;
904.544.569-72, BWC7627, FRMEV00904632023, 606-82; 29.886.290/0001-02, HJZ2B95,
FRMEV00932442023, 606-82; 952.787.290-15, BEJ1B15, FRMEV01091982023, 606-82;
65.348.468/0001-17, 
RMW6G27, 
FRMEV01112312023,
606-82; 
07.081.620/0001-41,
AZJ8100,
FRMEV01135492023, 
606-82;
42.023.719/0001-98,
MKM5J78,
FRMEV01138662023, 606-82; 09.031.830/0001-50, RLL5A53, FRMEV01144192023, 606-82;
07.360.253/0001-15, 
MLO7984, 
FRMEV01146742023, 
606-82; 
09.460.982/0001-79,
QJI7075, 
FRMEV01169632023, 
606-82; 
13.104.701/0001-12, 
RXM9J99,
FRMEV01187992023, 606-82; 11.455.829/0001-03, RWC9F36, FRMEV01183462023, 606-82;
12.350.388/0001-30, 
FXQ2J16, 
FRMEV01188522023,
606-82; 
19.931.971/0001-83,
ORC1B80, 
FRMEV01202762023, 
606-82; 
19.724.022/0001-22, 
QJX1E60,
FRMEV01212432023, 606-82; 953.775.816-87, FKB8J97, FRMEV01215332023, 606-82;
089.228.514-14,
MOV8D90, FRMEV01216202023,
606-82; 974.489.405-97,
OEK3H73,
FRMEV01217942023, 606-82; 07.271.074/0001-01, JBV3G70, FRMEV01218602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
8924/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.382.056/0001-01, CLU3179, EPSMA00800932023, 683-13; 00.117.842/0009-
85, FCX4B37, EPSMA00803742023, 683-12; CWP4G77, EPSMA00815232023, 683-12;
91.023.168/0001-78, 
JCF3A87, 
EPSMA00805232023, 
683-12; 
MLK9B61,
EPSMA00809072023, 683-12; 75.904.383/0179-54, MLW9531, EPSMA00809302023, 683-
12;
AHC4404,
EPSMA00809342023, 
683-12;
09.607.358/0001-51,
JBP1J44,
EPSMA00809532023, 683-12; 11.734.608/0001-66, IZG3B76, EPSMA00810272023, 683-12;
07.797.011/0001-93, 
GDX0F71, 
EPSMA00811532023,
683-12; 
11.354.634/0001-69,
MTM0444,
EPSMA00811962023, 
683-12;
77.863.223/0072-09,
RHJ4J95,
EPSMA00812992023, 683-12; 60.869.336/0219-71, KNX4J15, EPSMA00813282023, 683-11;
64.700.735/0002-91, 
SFV7C97,
EPSMA00814012023, 
683-11;
60.498.706/0066-00,
CUD7E55,
EPSMA00814892023, 
683-12;
00.606.549/0001-24,
BAU5D10,
EPSMA00814912023,
683-12; 
AZH2H70,
EPSMA00817762023, 
683-12;
RAI5440,
EPSMA00818472023, 683-12; 91.023.168/0022-00, MIR2D44, EPSMA00816512023, 683-12;
48.194.609/0001-75, ELT7564, EPSMA00816712023, 683-11; 95.597.647/0001-59, JAF6I33,
EPSMA00818002023, 683-12; 77.804.847/0002-34, AWD1B98, EPSMA00818732023, 683-
12; 
19.900.000/0008-42, 
GSH9244,
EPSMA00819432023, 
683-12; 
BBO1B17,
EPSMA00821122023, 683-12; RYD4J56, EPSMA00822982023, 683-12; 10.945.897/0001-80,
QFC7D22, 
EPSMA00823692023, 
683-11; 
42.184.226/0011-01, 
RCG4I65,
EPSMA00824022023, 683-12; 07.526.557/0046-01, RQQ4C19, EPSMA00824722023, 683-12;
LJB2A44, EPSMA00826452023, 683-13; DEZ7820, EPSMA00826752023, 683-12; PPP3C82,
EPSMA00828072023, 683-11; RIP9H19, EPSMA00828092023, 683-12; 21.109.697/0007-07,
AXB8A20, 
EPSMA00824952023, 
683-12;
03.306.578/0012-11, 
RBY8D71,
EPSMA00631342023, 683-12; 76.630.573/0002-41, RPM6G64, EPSMA00662662023, 683-
12;
11.224.676/0001-85, 
EJV7563,
EPSMA00676302023, 
683-12;
EJV7262,
EPSMA00677412023, 683-12; EJV7356, EPSMA00678962023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9211/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0091-16, FOP3E83, FRMEV01458132023, 606-82; 03.213.418/0001-
75, 
BKU6D37,
FRMEV01459032023, 
606-82;
20.828.310/0001-06, 
RAJ9C57,
FRMEV01461302023, 606-82; 07.805.950/0001-32, BDN7F03, FRMEV01461692023, 606-82;
14.328.210/0001-18, 
EKH8C37,
FRMEV01462272023, 
606-82;
10.552.087/0001-63,
RQZ2C50, FRMEV01462842023, 606-82; 469.844.379-20, BAG7846, FRMEV01463642023,
606-82;
02.599.699/0001-83, ITF7424,
FRMEV01463842023, 606-82;
024.956.754-76,
PGD6875, FRMEV01464992023, 606-82; 240.976.086-49, GYS7H13, FRMEV01465402023,
606-82; 00.825.615/0001-57, RLN1A95, FRMEV01465942023, 606-82; 75.627.836/0001-10,
AWP5D61, 
FRMEV01466982023,
606-82; 
12.955.637/0001-10,
IVR0C68,
FRMEV01469042023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ0F08, FRMEV01469132023, 606-82;
31.278.737/0001-02, RHC0E32, FRMEV01469412023, 606-82; 039.123.289-43, IOC3839,
FRMEV01469582023, 606-82; 05.885.594/0001-89, RXT0A93, FRMEV01469622023, 606-82;
00.389.481/0037-80, 
SEQ9G43, 
FRMEV01470022023,
606-82; 
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