Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100166
166
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.101245/2024-49.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia
da informação e comunicação para a aquisição de 1 (um) storage all flash, assistência
técnica, garantia mínima de 60 (sessenta) meses, serviço de implantação e repasse de
conhecimento, mas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/02/2024 a
19/02/2029. Valor Total: R$ 3.349.000,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa SOLO CAPACITAÇÃO CULTURAL E CONSULTORIA LTDA. Processo:
19.04.4649.0096189/2023-36. Objeto: Capacitação de 10 (dez) membros e 30 (trinta)
servidores no evento "Curso Teamspira - in Company", na modalidade telepresencial, no
período de 4, 6, 12, 14 e 19 de março de 2024, nesta Capital, com carga horáia de 10
horas. Valor total: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). Fundamento Legal:
Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade
Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 20/2/2024.
CLÁUDIA MARIA RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e 
a 
empresa 
CAÇADORES 
DE 
BONS 
EXEMPLOS 
LTDA. 
Processo:
19.04.3682.0010459/2024-84. Objeto: Realização do evento "Mostra de Resultados CEMA -
Projeto "Nós Podemos Muito Mais: Trabalhando em Rede com a Rede", no dia 6 de março
de 2024, na modalidade presencial, a ser realizado no Auditório do Edifício-Sede do
MPDFT. Valor total: R$ 10.950,00 (dez mil, novecentos e cinquenta reais). Fundamento
Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21.
Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em
20/2/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS. Secretária-Geral Adjunta do MPDFT.
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios torna público que, por ato
de sua Secretária-Geral, resolveu aplicar à empresa EXCLUSIVA CERTIFICADORA & SERVICOS
LTDA., CNPJ nº 29.293.106/0001-02, a penalidade de impedimento de licitar e contratar
com o MPDFT por 6 (seis) meses, com o consequente descredenciamento no SICAF, em
decorrência do descumprimento de obrigações previstas no Edital nº 68/2023, item 1,
Capítulo XII e, ainda conforme itens 1 e 6 do Capítulo XIII - Das Sanções Administrativas do
Edital nº 68/2023, com amparo nos artigos 13 e 14 do Decreto nº 7.892/2013 c/c no art.
7º da Lei 10.520/02 e art. 81 da lei n º 8.666/93, conforme processo SEI do MPDFT nº
19.04.4565.0070957/2023-68 (0850225).
CLÁUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DO 12º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 17/2019
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ Nº
05.956.304/0001-40. Objeto: prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 2
meses. Data da assinatura: 31.01.2024. vigência 24/02/2024 a 23/04/2024 Natureza da
Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000004/2024-43. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos -
Secretário
Regional,
pela
Contratante e
Marcelo
Daniel
Guimarães
Curi,
Sócio-
Administrador, pela Contratada.
EXTRATO DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 03/2024
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Segil Vigilância e Segurança Ltda. CNPJ nº 40.170.029/0001-36 Objeto:
serviço de vigilância patrimonial armada e desarmada. Data da assinatura: 08/02/2024.
Vigência: 24/02/2024 a 23/02/20245 Natureza da Despesa: 33.90.37.02. Programa de
Trabalho: 
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento 
Legal:
Lei 
8.666/1993.
Processo:
1.02.000.001442/2023-48. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela
Contratante e Gilson Pinto Corrêa, Sócio, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 10/2021
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA (CNPJ:
06.698.091/0005-90). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
do Contrato nº 10/2021, de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema
web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas
estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020. Natureza da Despesa 339039 do(s)
programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000049. Vigência: de
25/05/2024 a 25/11/2026. Valores estimados: R$ 282,45 (valor unitário do pedido); R$ 70.330,45
(global) e R$ 527,48 (garantia). Assinatura: 16/02/2024. Processo: 1.03.000.001332/2021-87.
Fundamento: Lei nº 10.520/2002, nos Decretos nº 9.507/2018 e nº 10.024/2019, na IN nº
05/2017 MPDG, nas demais disposições legais pertinentes e normas aplicáveis ao objeto deste
certame e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93 e de acordo com a Cláusula Segunda do Contrato.
Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Marcelo de Lorenzi, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria Regional da
República - 5ª Região e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 20/02/2024 a 19/02/2027, 03 (três) anos. Assinam, em 20/02/24, pela
PRR 5ª Região, o Sr. Rafael Ribeiro Nogueira Filho, chefe da PRR 5ª Região, e pela UFPE,
Sra. Magna do Carmo Silva, Pró-Reitora para assuntos acadêmicos.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 4/2023
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01) e a empresa LIC SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ nº
09.508.989/0001-13). Objeto: a) incluir/alterar serviços e quantitativos de materiais,
decorrentes de melhor adequação técnica aos objetivos do contrato, modificando, em
consequência, o valor total contratado (cláusula oitava do instrumento original), resultando
no acréscimo de aproximadamente 25,31% e na supressão de aproximadamente 1,79% ao
valor inicialmente pactuado para o Contrato nº 04/2023, de acordo com o disposto no
Relatório de Análise Técnica nº 05/2023/ACESSIBILIDADE/DEA/PRBA, de 14 de novembro
de 2023, juntado aos autos do PGEA nº 1.14.000.001376/2023-95. b) aplicar parcela
compensatória, conforme disposto no supracitado Relatório de Análise Técnica. c) atualizar
o cronograma físico-financeiro. Vigência da prorrogação: A partir da assinatura do contrato.
Data da assinatura: 14/12/2023. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela
Contratante,
e 
Florisvaldo
Gomes 
Régis
pela
Contratada. 
Processo
nº
1.14.000.000425/2020-20.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES Nº 90001/2024 - UASG 200038
Processo nº 1.17.000.001974/2023-52. Objeto: Contratação de serviços de
clipping de matérias jornalísticas de interesse do Ministério Público Federal no Espírito
Santo, veiculadas em mídia impressa, on-line (sites da internet, blogs, entre outros), em
rádio e televisão, de alcance local, regional e nacional, com monitoramento e envio de
alertas das notícias mais urgentes e/ou importantes por meio de e-mail e aplicativos de
mensagens (whatsapp) em tempo real, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 1. Valor Mensal Estimado: R$
2.873,50 (dois mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta centavos). Retirada do
edital e entrega das propostas: a partir de 20/02/2024 de 08h00 às 17h00, no site
https://www.gov.br/compras/pt- br/. Abertura das propostas: 07/03/2024 às 14h00
(horário 
de 
Brasília), 
através 
do 
sistema 
Comprasnet, 
disponível 
no 
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos
no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes
Vitória, 19 de fevereiro de 2024.
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO
Supervisora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2020, de Prestação de Serviços de Vigilância
Armada, firmado em 05/02/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MÁRDIMA Serviços de Vigilância
EIRELI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, de
29/02/2024 a 28/02/2025 Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993;
Processo: 1.19.000.002284/2019-60; Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa:
339037; Programa de Trabalho 03062003142640001; Nota de Empenho: nº 2018NE000066,
de 04/02/2020; Assinam: Flávio Roberto Martins de Matos, pela Contratante, e Mario
David Araújo Ferreira, pela Contratada; Data da assinatura: 20/02/2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba - PR/PB, e a Escola de Ensino Superior do Agreste
Paraibano - EESAP (E-MEC 20322), mantida pelo Centro Educacional Três Marias Eireli (E-
MEC 15631), ambos regidos pelo mesmo CNPJ 14.255.311/0001-06. OBJETO: Proporcionar
a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho,
por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA:
03 anos. DATA DE ASSINATURA: 15/02/2024. ASSINAM: BRUNO GALVÃO PAIVA, Procurador-
Chefe da Procuradoria da República na Paraíba e DANIEL PORTO CAMPELLO, representante
da Escola de Ensino Superior do Agreste Paraibano - EESAP (E-MEC 20322). Processo
Administrativo 1.24.000.000223/2024-65.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 9/2021
Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia.
Contratada:
PRIME 
CONSULTORIA
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL
LTDA, 
CNPJ
nº
05.340.639/0001-30. Objeto: Alterar o valor do contrato constante na CLÁUSULA QUARTA
do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.001428/2020-08. Fundamento Legal: Art.
65, da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho: 2024NE00010, 2024NE00011, 2024NE00012 e
2024NE00013. Valor Global Estimado: R$ 425.264,65 (quatrocentos e vinte e cinco mil,
duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Data da assinatura:
15/02/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-
RO) e, pela Contratada, Renata Nunes Ferreira (Representante da Contratada).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2011. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa IMOBILIÁRIA
HABIVALE LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência e reajuste do valor mensal. V A LO R
MENSAL: O valor mensal passará a ser, a partir de 15/02/2011, R$ 1.259,24 (mil, duzentos
e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos). VIGÊNCIA: De 15/02/2023 à
14/02/2025. DATA E ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024, Maximiliano Eller pela
Contratante e Leonardo Deola pela Contratada.

Fechar