DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100170
170
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 14/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 01385/2024
Acordo de Cooperação Técnica n. 014/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região (TRT24). Processo n. 01385/2024.
Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível,
fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na
produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de
Assinatura: 20/02/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua
publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários:
pelo
CNJ:
Ministro
Luís Roberto
Barroso
-
Presidente;
pelo
TRT24,
Desembargador João Marcelo Balsanelli - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 13700/2019.
Pregão.
Nº 1/2020.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
21.538.196/0001-42 - ASPER TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente
termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato em epígrafe;. Vigência: 28/02/2024 a
27/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.009.000,00. Data de Assinatura:
20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 62/2023
A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 62/2023, que
consiste no registro de preços para eventual prestaão de serviços de telecomunicações por
meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e de Dados Via Satélite_SMSat,
compatíveis com telefonia celular digital uti lizada em centros urbanos, para prover a
comunicação de voz e de dados entre locais sem infraestrutura para transmissão via linha
telefônica convencional, sagrou-se vencedora do lote único a empresa Smart Trade
Importação e Exportação Ltda., CNPJ 11.621.176/0001-87.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIDEC - 20/02/2024) 070001-00001-2024NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 70001
Nº Processo: 10690-0/2023. Objeto: Aquisição de combustível, tipo óleo diesel
S-10, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes do Anexo I -
Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O critério de julgamento da
licitação é o de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL sobre o valor dado pelo maior preço
obtido em função do último preço semanal disponível na data do fornecimento, observado
em Brasília, Preço ao Consumidor, pela ANP (Agência Nacional de Petróleo), constante do
endereço eletrônico Série histórica do levantamento de preços..
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 19/02/2024) 70001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 35/2020.
Nº Processo: 2018.00.000014012-4.
Pregão. Nº 36/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ 07.094.346/0001-45.
Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º/5/2023, os preços do contrato-tse nº 35/2020, para os
postos de designer de web e designer instrucional, conforme a CCT 2023-2024 firmada
entre o sindicato das empresas de serviços de informática do distrito federal (sindpd-df) e
o sindicato dos trabalhadores de empresas e órgãos públicos e privados de processamento
de dados, serviços de informática, similares e profissionais de processamento de dados do
distrito federal, registrada no mte sob nº df000552/2023, em 21/8/2023, com vigência no
período de 1º/5/2023 a 30/4/2024 e data-base da categoria em 1º de maio; 2. Repactuar
os preços do contrato-tse nº 35/2020, para o posto de designer gráfico, de acordo com a
CCT 2023-2023 do sindicato dos trabalhadores nas indústrias gráficas no distrito federal
(stig-df) e sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços
terceirizáveis do distrito federal, registrada no mte sob nº df000209/2023, em 14/4/2023,
com vigência no período de 1º/1/2023 a 31/12/2023 e data-base da categoria 1º de
janeiro; 3. Revisar, a partir de 1º/1/2023, o rat ajustado para 0,50%, sendo composto pelo
risco ambiental do trabalho (rat) de 1% e fator acidentário de prevenção (fap) de 0,50%;
4. Prorrogar, até 8/2/2024, os percentuais dos encargos sociais e do ldi, utilizados no
exercício-financeiro de 2023, tendo em vista a lei 14.784/2023, vigente até 31/3/2024,
segundo mp 1.202/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.761,72.
Fundamentação Legal: arts. 55, III, e 65, §5º, da Lei 8.666/93, art. 12 do Decreto
9.507/2018, art. 53 e seguintes da IN Seges/MPDG 5/2017 e Cláusula 7ª do Contrato. Data
de Assinatura: 08/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da
Secretaria, pelo TSE e Elmo Toledo Lacerda, Diretor-Executivo, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2020 - UASG 070001
Nº Processo: 2018.00.000014012-4. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Fica
rescindido amigavelmente, e por interesse da administração, o contrato-tse nº 35/2020, a
partir de 8/2/2024, tendo em vista a conclusão do certame licitatório em trâmite nos autos
do procedimento administrativo sei nº 2022.00.000001655-7, sendo 7 /2/2024 o último dia
de prestação de serviços do contrato.. Fundamento Legal: art. 79, II, da Lei 8.666/93 e 5º
parágrafo da Cláusula Primeira do 6º Termo Aditivo do contrato. Data de Rescisão:
08/02/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE,
e Elmo Tolêdo Lacerda, Diretor-Executivo, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 90001/2024
Processo STJ n.
24754/2023. EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 90001/2024. OBJETO:
Credenciamento de tradutores públicos para a prestação de serviços de tradução (idioma estrangeiro
para português) ou versão (português para idioma estrangeiro) juramentada de documentos de
interesse do Tribunal. Edital: disponível a partir de 21.02.2024, no sítio www.stj.jus.br. Informações -
Fone: (61) 3319-9027 ou email: coli@stj.jus.br. SIGNATÁRIO: Cícero Celso de Sousa - Pregoeiro/STJ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 024716/2021. 2º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 78/2022. CONTR AT A DA :
G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. CNPJ: 07.094.346/0001-45. OBJETO: Acréscimo de
postos,
prorrogação
de
vigência
contratual
e
inclusão
de
cláusula
resolutória..FUNDAMENTO: Art. 65, I, "b" c/c § 1°, art. 57, II, e art. 65, II, todos da Lei n.
8.666/1993. VIGÊNCIA: 16/02/2024 a 02/02/2026. ASSINATURA: 16/02/2024. VALOR DO
CONTRATO: R$ 7.164.441,00. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sales de Oliveira - SAD/STJ em
Substituição e Elmo Tolêdo Lacerda - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 100/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-100/2023, cujo
objeto, Registro de preços para aquisição de equipamento de armazenamento de dados
em bloco All-Flash, incluindo serviço de suporte técnico e treinamento, foi adjudicado da
seguinte forma: Grupo 1 à empresa DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAC AO
LTDA pelo valor total de R$ 17.925.896,00 e Grupos 2 e 3 à empresa JAMC CONSULTORIA
E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA pelo valor total de R$ 92.481.000,00. Quanto aos
órgãos, o valor total foi distribuído da seguinte forma: R$ 5.502.000,00 para o TST, R$
5.172.000,00 para o TRT1, R$ 5.172.000,00 para o TRT3, R$ 8.114.000,00 para o TRT5, R$
8.114.000,00 para o TRT6, R$ 17.925.896,00 para o TRT9, R$ 9.392.000,00 para o TRT10,
R$ 5.172.000,00 para o TRT11, R$ 6.728.000,00 para o TRT12, R$ 2.952.000,00 para o
TRT13, R$ 2.952.000,00 para o TRT14, R$ 8.178.000,00 para o TRT15, R$ 3.396.000,00 para
o TRT16, R$ 1.350.000,00 para o TRT17, R$ 4.089.000,00 para o TRT18, R$ 3.730.000,00
para o TRT19, R$ 2.508.000,00 para o TRT20, R$ 2.508.000,00 para o TRT21, R$
2.508.000,00 para o TRT22, R$ 2.952.000,00 para o TRT23 e R$ 1.992.000,00 para o
TRT24.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 20/02/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023
A Auditoria da 4ª CJM torna público que o Dr. Celso Vieira de Souza, Juiz
Federal da Justiça Militar, em 20 de fevereiro de 2024, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de vigilância
armada, diurna e noturna, de forma ostensiva, sob regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas dependências da Auditoria
da 4ª CJM, que foi adjudicado à empresa COLABORE SERVICOS DE VIGILÂNCIA ARMADA
LTDA, CNPJ nº 11.499.545/0001-00, pelo valor de R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e
seis mil e seiscentos reais).
WALACE DE ABREU VIEIRA
Chefe da Seção de Administração
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Processo SEI nº 020758/23-00.173. Pregão Eletrônico nº 83/2023. Ata de Registro
de Preços nº 06/2024. OBJETO: Eventual contratação para fornecimento eventual de
aquisição de papéis especiais para os serviços gráficos. ÓRGÃO GERENCIADOR: SUPERIOR
TRIBUNAL MILITAR. CNPJ: 00.497.560/0001-01. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: BRASÍLIA
PAPÉIS LTDA. CNPJ: 19.316.354/00001-78. Programa de Trabalho: JUPROC. VALOR UNITÁRIO
REGISTRADO: Item 98, R$ 270,00; item 100, R$ 270,00,00; item 102, R$ 270,00; item 104,
R$ 270,00; item 106, R$ 270,00; item 108, R$ 270,00; item 118, R$ 700,00; item 120, R$
700,00; item 166, R$ 892,90. FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 10.520/2002, Lei Complementar
nº 123/2006, Decretos no 10.024/2019, n° 8.538/2015 e nº 7.892/2013, e alterações
posteriores, e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2024.
VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 18/02/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral,
pelo Órgão Gerenciador, e Eduardo Kenji More, Sócio, pelo Fornecedor Beneficiário.
A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://www.stm.jus.br/licitacoes/atas-registro-preços. Allana Caroline Cardoso de Lima-
Coordenadora de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2024, celebrado entre a União/Tribunal Regional
Federal da 1ª Região - TRF1, CNPJ 03.658.507/0001-25 e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- TRF6, CNPJ 47.784.477/0001-79. Objeto: Mútuo apoio técnico-operacional e administrativo a
desembargadores, dirigentes e servidores dos partícipes quando em deslocamento oficial a
capital das suas respectivas sedes. Fundamento Legal: PAe 0046442-46.2020.4.01.8000 - TRF1,
Lei 14.133/2021, Regulamento de Serviço do TRF/1 (p. 51 - Seção de Suporte Administrativo na
Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais), aprovado pela Portaria Presi 379/2021. Vigência:
Indeterminado a partir da sua assinatura. Data de assinatura: 06/02/2024. Assinam o
instrumento: Pelo TRF1, Desembargador Federal JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACH A D O,
Presidente e pelo TRF6, Desembargadora Federal MÔNICA JACQUELINE SIFUENTES, Presidente.
Fechar