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DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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172
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE CITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO TRE-ES nº SEI 0004142-72.2023.6.08.8000. Tendo em
vista a apuração dos motivos que levaram a empresa BANCA INFO LTDA ao atraso na entrega
do objeto contratado mediante Pregão Eletrônico nº 25/2023 - 200 unidades de adaptadores
tipo plugue, no valor total de R$ 800,00, com base no disposto na Lei nº 9.784/1999, CITO sua
representante legal, Sra. Edineia da Silva Eduardo, que se encontra em local incerto e não
sabido, para apresentar defesa no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, diante da
possibilidade de aplicação do percentual de multa de 10% (dez por cento), o que corresponde
ao total de R$ 80,00 (oitenta reais), conforme Cláusula XVI, item 16.2, alínea" a" do Edital de
Pregão, além do registro da ocorrência no SICAF. COMISSÃO DE APURAÇÃO DE INEX EC U ÇÕ ES
CONTRATUAIS.Assinado por: CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO- Presidente.
CARLOS ALBERTO DA ROCHA PÁDUA FILHO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 70015
Nº Processo: 60255420236088000. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
diversos.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 21/02/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço:
Av.
Joao
Batista Parra,
575,
Praia
do Sua,
Praia
do
Suá -
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2024
às
14h00
no
site www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Licitantes,
ocorrendo
divergência entre a descrição do produto constante no código SIASG (CATMAT) e no Termo
de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último..
ALOYSIO GABRIEL MATTOS
Chefe da Seção de Licitação
(SIASGnet - 20/02/2024) 70015-00001-2024NE000156
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 09/2024. SEI nº. 0013528-98.2023.6.27.8000 (PGE N.º 25/2023). Contratante:
A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: MAXXI
LAGO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 02.114.152/0001-40). Objeto: Aquisição de
material permanente (bebedouro de). Valor Total: R$ 23.800,00. Nota de Empenho:
2023NE000643. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão
Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070160 - SEGEP; Natureza da Despesa: 44.90.52 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. INV MOVEIS. Vigência: 12 (doze) meses, com
início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União. Data de
assinatura do último signatário: 20/02/2024. Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida,
Presidente do TRE-MA e o Sr. Pedro Joaquim Pereira Lago, Representante da Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
nº. 14/2024.
SEI nº.
0012030-64.2023.6.27.8000
(PGE N.º
20/2023-TSE).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratado: TELMEX DO BRASIL S.A (CNPJ nº 02.667.694/0001-40). Objeto: Prestação de
serviços especializados de segurança cibernética para a Justiça Eleitoral, compreendendo a
realização de Diagnóstico de Maturidade em Cibersegurança e Realização de Workshops
para apresentação de temas relacionados à segurança da informação (Lote 1), Análises de
Vulnerabilidades de Sistemas e Aplicações (Lote 2) e Mapeamento de Endereços ativos na
Internet e respectivos serviços habilitados, Testes de Invasão sobre aplicação Web,
Simulações e Ataque/Defesa (exercícios de Red Team), elaboração de pareceres técnicos
especializados sobre softwares de prateleira ou serviços disponibilizados na Internet por
terceiros, definição de padrões de configuração seguros para ativos de Tecnologia da
Informação e Apuração de Incidente de Segurança (Lote 3), pelo período de 12 (doze)
meses. Valor Total: R$ 205.819,36. Nota de Empenho: 2023NE000629. Julgamento de Causas
e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070389 - SESEC; Natureza da Despesa:
33.90.40 - Serviços de TI; Plano Interno: TIC APOIO. Vigência: 12 (doze) meses, com início a
partir da data de sua assinatura. Data de assinatura do último signatário: 19/02/2024.
Signatários: Des. José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do TRE-MA e os Srs. Herick Kelmer
de Souza Araújo e Edilson Ramos Pereira Filho, Representantes da Contratada.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
06/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a
aquisição de água mineral, sem gás, em garrafões retornáveis de 20 litros, em entregas
parceladas, para todas as unidades da Justiça Eleitoral do Maranhão Total de Itens
Licitados: 00012 Novo Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Vitorino
Freire S/n Areinha Areinha - SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de
21/02/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
04/03/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIDEC - 20/02/2024) 070005-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS
Nº.: 2024NE000229. Data de emissão: 16/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002055-81.2024.6.27.8000. Objeto: contratação de serviços para os eventos de Audiências
Públicas e Sessão Itinerante, a serem realizados em Imperatriz e Balsas, no período de 11 a 15 de
março do corrente ano (itens 8, 9 47, 48, 52, 58 e 60 da ARP nº 21/2023 - PE nº 12/2023). Valor:
R$ 6.234,00. Credor: CWDR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (CNPJ: 23.172.445/0001-54).
Nº.: 2024NE000228. Data de emissão: 16/02/2024. Espécie: Empenho de despesa. SEI nº
0002045-37.2024.6.27.8000. Objeto: a contratação de serviços para a realização dos eventos de
Audiências Públicas e Sessão Itinerante, a serem realizados em Imperatriz e Balsas, no período
de 11 a 15 de março do corrente ano (itens 22, 24 e 25 da ARP nº 22/2023 - PE nº 12/2023).
Valor: R$ 3.300,00. Credor: L PINHEIRO MENDES DE SOUSA (CNPJ: 07.686.538/0001-40).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70016
Nº Processo: 0004359-07.2023. Objeto: Contratação de empresa (s) para
fornecimento parcelado de gás liquefeito de petróleo - GLP, acondicionado em botijões de
13kg, para atender às necessidades das copas / cozinhas/ refeitórios dos imóveis da Justiça
Eleitoral na Capital e no Interior do Estado.. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 21/02/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23, Parque Dos
Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/70016-5-90009-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor Geral
(SIASGnet - 19/02/2024) 70016-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 70014
Nº Processo: 0012137-35.2022. Objeto: Aquisição de cartuchos de toner preto
para multifuncional HP LaserJet Pro M428fdw, cartuchos de toner preto/colorido para
impressora Kyocera Ecosys P5021cdn e cartuchos de tinta preto/colorido para impressora
Canon Pixma iX6810. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90014-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 19/02/2024) 70014-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 6/2024 - UASG 070004
Nº Processo: 0000970-80.2024.6.14.8078.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.058.466/0001-61 - MUNICIPIO DE BENEVIDES. Objeto: Prestação de apoio
operacional ao cartório da 78ª zona eleitoral, objetivando o atendimento ao eleitor
itinerante nos municípios de benevides e marituba, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 19/02/2024 a 30/06/2024. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 19/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070004
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 0003351-38.2023.6.14.8000.
Pregão. Nº 51/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado:
16.887.298/0001-33 - OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Suprimir o valor de r$ 17.223,83 (dezessete mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e
três centavos), referente ao adiamento do início da primeira turma, correspondente a
aproximadamente 2,27% do valor inicial atualizado do contrato.. Vigência: 20/02/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 742.856,54. Data de Assinatura:
20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2022 - TRE/PB; Processo SEI nº 0007635-
62.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE:
TRE-PB, 
CNPJ
06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
OMNICENTRAL TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ Nº 23.109.142/0001-97; OBJETO: Prorrogar a vigência do
Contrato nº 07/2022 - TRE/PB, por mais 12 doze) meses, a contar do dia 25/03/2024, sendo que o
seu termo final, com a prorrogação, passará a ser o dia 24/03/2025, bem como reajustar o valor do
contrato; DATA DA ASSINATURA: 20/02/2024; SIGNATÁRIOS: Valter Félix da Silva, pelo Contratante,
Marcos dos Reis Proença, pela Contratada. Valter Félix da Silva- Secretário de Adm. e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 70009
Nº Processo: 0002719-82.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para fornecimento de maletas plásticas a serem utilizadas no armazenamento de mídias de
aplicação e memórias de resultado, utilizando o Sistema de Registro de Preços - SRP.. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida 
Princesa 
Isabel, 
201, 
Tambiá 
- 
João 
Pessoa/PB 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-00031-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/03/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEDA MARIA PEDROSA DE OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/02/2024) 70009-00001-2024NE000092
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 70010
Nº Processo: 0015475-69.2023. Objeto: Aquisição de Faixas de Divulgação..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov.
Agamenon 
Magalhaes, 
1.160 
- 
Sala 
408, 
Graças 
- 
Recife/PE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-00045-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/03/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 20/02/2024) 70010-00001-2024NE001000

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