DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024022100174
174
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICACAO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e
Licitacoes, considerando a impossibilidade de notificacao pessoal e postal dos representantes
legais da empresa RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELLI, CNPJ 06.350.074/0001-34,
por estarem em local incerto e nao sabido, NOTIFICA pelo presente edital, do transito em
julgado do procedimento administrativo PROAD n. 4669/2023 que cominou na pena de multa
no valor de R$ 32.388,86 (trinta e dois mil, trezentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis
centavos), decorrente da irregularidade contratual cometida no ambito do Pregao Eletronico n.
097/2021, Contrato n. 030/2022, ficando-lhe assegurado o prazo de 30 (trinta) dias corridos,
conforme o disposto no Paragrafo Segundo do artigo 26 do ATO GP n. 24 de 27 de maio de
2022 do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Regiao, para recolhimento da referida multa ao
Erario, contados da data da publicacao deste, sob pena de inscricao na Divida Ativa da Uniao.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
Dir. da Sec. de Proc. e Acomp. de Contratos e Licitacoes
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 90/2023. CONSIGNANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.
CONSIGNATÁRIA: Banco Bradesco S.A. RESUMO DO OBJETO: Consignação de valores em folha
de pagamento de magistrados, servidores e pensionistas vinculados ao TRT4. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei n.º 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data de assinatura. DATA
DA ASSINATURA: 15/02/2024. PROAD Nº: 5836/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 488/2023.
VALOR DOS CUSTOS DE PROCESSAMENTO: R$ 1,25 por rubrica processada no contracheque
do consignado. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo consignante, e
Srs. Marcus Vinicius Pioto, e João Segundo da Costa Neto, pela consignatária.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato TRT7 n° 06/24. Proad nº 4664/2023. Contratada: CONSTRUTORA
KARBONE E COMERCIAL LTDA CNPJ: 14.208.934/0001-28 Objeto: Prestação dos serviços de
execução de Poço Profundo. Valor global R$ 67.495,18. Empenho n° 2024NE000078. Fund.
Legal: Pregão Eletrônico TRT7ª nº 43/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral
(Contratante) e João Batista Martins Neto, pela Contratada, em 19/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 08/2023. Proad nº 6234/2022. Contratada:
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA CNPJ: 59.456.277/0001-76. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses. Fund. Legal: artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/93.
Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral, pelo TRT7, e João Carlos
Orestes, pela Contratada, em 20/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 8/2024
Processo: TRT8 PROAD n. 3100/2023; Objeto: Eventual aquisição de televisores, suportes,
microondas e equipamentos de áudio e vídeo; Empresa: Alta Frequencia Ltda; CNPJ:
29.920.016/0001-02; Valor Total: R$ 16.875,00 (dezesseis mil oitocentos e setenta e cinco
reais); Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 38/2023; Data de assinatura: 19/02/2024;
Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Signatários: pelo
Tribunal a Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, o Senhor Altemir Luis
Bohrer, pelo detentor do registro.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6/2024
Processo: TRT8 PROAD n. 3100/2023; Objeto: Eventual aquisição de televisores, suportes,
microondas e equipamentos de áudio e vídeo; Empresa: Max Quality Comércio Ltda; CNPJ:
42.810.782/0001-74; Valor Total: R$ 35.280,00 (trinta e cinco mil duzentos e oitenta reais);
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n. 38/2023; Data de assinatura: 19/02/2024; Validade
da Ata: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura; Signatários: pelo Tribunal a
Senhora Regina Uchôa de Azevedo, Diretora-Geral e, a Senhora Irani Maria dos Santos
Salgueiro, pelo detentor do registro.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2023. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Comércio Atacadista Braslimp Limpeza e
Conservação
Ltda.,
CNPJ
37.112.191/0001-93.
Objeto:
Alterar
o
número
de
equipamentos nas unidades abrangidas pela setorial de Maringá, de 175 para 191. Data
da assinatura:20/02/2024. Valor anual acrescido: R$ 3.793,92. Dotação Orçamentária:
Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa:
3.3.90.39. Vinculação: Pregão 14/2023 e Proad 361/2024. Fundamento legal: Art. 58, I
e 65, I, "b", §1º da Lei 8.666/1993. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa -
Ordenador de Despesa, pelo Contratante, e Jornada Tamires Camargo Rodrigues -
Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da
10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e
conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0007739-76.2023.5.10.8000,
resolve: aplicar à empresa MEGA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; CNPJ:
25.307.896/0001-87, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem
como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 155, IV c/c
art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021, observados os Princípios da Razoabilidade, do
Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 21 de fevereiro de 2024.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS
Secretário de Contratações e Patrimônio
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
PROAD Nº 5591-2023. O TRT-14ª Região, torna pública, a HOMOLOGAÇÃO e
ADJUDICAÇÃO, correspondente à contratação futura e eventual aquisição de relógios de
ponto, sem impressora de recibo, pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, visando a
manutenção do sistema de controle de frequência dos servidores e estagiários por meio de
software específico a fim de atender as unidades do TRT14. Empresa: INFORSERV
COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Valor unitário de R$3.995,00, totalizando
R$107.865,00, conforme Relatório final do Pregoeiro (Id. 87). Amparo legal: fulcro no art.
71, inciso IV da Lei 14.133/2021, conforme competência prevista nos arts 2º, 9º e 11, da
Portaria n. 0001, de 02/01/2023, publicada dia 03/1/2023.
Porto Velho, 19 de fevereiro de 2024.
EDER JORGE MACHADO SANTANA
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT14
Em substituição
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS
SEÇÃO DE COMPRAS
AVISO DE CANCELAMENTO
Objeto: Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 043/2023, firmada entre
este E. Tribunal e a empresa ELIFRANCK CARVALHO GOUVEA - ME, CNPJ 15.037.271/0001-
99. Fundamento legal: art. 29, inc. II, do Decreto nº 11.462/2023, em cumprimento ao
despacho da Sra. Secretária da Administração nos autos do Processo de Compra PROAD nº
19288/2023.
ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON
Secretária da Administração
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO
PROCESSO PROAD Nº 14907/2023. Contrato Nº 97/2023. Partes: TRT e SIMPLE AIR AR
CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 32.578.385/0001-65. Objeto: rescisão
amigável do contrato nº 97/2023, a partir do dia 20/02/2024, em função da perda de
interesse recíproco no objeto contratado, sendo inaplicável os termos contratuais
originários sem o comprometimento dos interesses público e privado contrapostos.
Fundamento: Lei nº 8666/1993, artigo 79, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno
Cardoso Buson; e pela empresa, Marcelo Gondim de Souza. Data: 20/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 31936/2023. Contrato: 111/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA
E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: alterar o prazo de execução indicado
no caput da Cláusula Terceira do contrato, acrescendo-se mais 90 (noventa) dias, com
efeitos a partir de 22/02/2024, fixando-se sua vigência até 21/05/2024. Fundamento: Lei
8.666/1993, art. 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e,
pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 20/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 29108/2023. Contrato: 91/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ:07.900.357/0001-75. Objetos: I-Alterar o prazo de
execução indicado no caput da Cláusula Segunda do contrato, acrescendo-se mais 120 dias,
fixando-se seu novo termo final em 02/04/2024; II-Prorrogar a vigência do contrato, em razão
da alteração do prazo de execução, por 120 dias, de 17/02/2024 a 16/06/2024. Fundamento:
Lei n° 8.666/1993, artigo 57, parágrafo 1º, inciso II. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson e, pela empresa, Yuri José Caldeira Teixeira. Data: 19/02/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 80020
Nº Processo: 16093/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços de captação de áudio/vídeo e registro fotográfico de 12
entrevistas
com
ministros/magistrados/advogados
que atuam
ou
atuaram
nesse
Regional, a serem realizadas no exercício de 2024, durante a execução do Projeto
História Oral do TRT18ª Região, desenvolvido pelo Centro de Memória Juiz Paulo Fleury
da Silva e Souza, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de
Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/02/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/02/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
07/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
BRUNO DAHER DE MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/02/2024) 80020-00001-2024NE000412
Fechar