DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
P S I CO LO G I A
1. Código de Ética Profissional; 2. Resoluções do CFP nº 001/1999, 18/2002,
007/2003, 12/2011, 01/2018 e 06/2019; 3. Áreas de atuação do Psicólogo Jurídico; 4. Lei
de Execuções Penais e exame criminológico; 5. Lei de Execuções Penais e Lei da Reforma
Psiquiátrica; 6. Penas Alternativas; 7. ECA (Adolescentes em conflitos com a lei e medidas
socioeducativas); 8. Conciliação e mediação; 9. Psicopatologia; 10. Psicodiagnóstico -
Avaliação Psicológica no contexto forense; 11. Teorias da Personalidade; 12. Vitimologia;
13. Rede de Atenção Psicossocial e diretrizes; 14. Declaração Universal dos Direitos
Humanos (1948); 15. Lei nº 8.742/1993 (Dispõe sobre a organização da Assistência Social);
16. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); 17. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial).
SERVIÇO SOCIAL
1. Fundamentos históricos metodológicos de serviço social; 2. A prática
profissional do Assistente Social na Instituição: possibilidades e limites; 3. Serviço Social
junto à família e comunidade; 4. Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; 5. Lei
Orgânica da Assistência Social (LOAS); 6. O Serviço Social e as políticas sociais: assistência
social, previdência social, educação, trabalho, habitação e saúde; 7. Sistema Único de
Assistência Social (SUAS)/ Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS/2005; 9. Sobre a prática
profissional do assistente social no sistema penitenciário; 10. Serviço Social Sociojurídico;
11. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnicas de
entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na
equipe
Inter
profissional
(relacionamento e
competências);
12.
Intersetorialidade,
interdisciplinaridade e trabalho em rede; 13. O projeto Ético-Político do Serviço Social e
legislação profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e
Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional; 14.
Metodologia do Serviço Social: métodos utilizados na ação direta com indivíduos, grupos e
seguimentos populacionais, técnicas e entrevistas utilizadas na prática do Serviço Social;
15. Atuação em programas de prevenção e tratamento: uso do álcool, tabaco e outras
drogas; 16. Alternativas para resolução de conflitos: conciliação e mediação; 17. Legislação
de Serviço Social: níveis, áreas e limites de atuação do profissional de Serviço Social.
ANEXO II
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Número 
de
inscrição:_________________________________________________
Nome 
do
candidato:__________________________________________________
Itens avaliados:
A - Conhecimentos sobre Execução Penal e Violência de Gênero:
( ) 0 ( ) 1 ( ) 2
B - Conhecimento específicos para o desempenho do cargo:
( ) 0 ( ) 1 ( ) 2
C - Segurança, fluidez e postura na comunicação:
( ) 0 ( ) 1 ( ) 2
Pontuação: ___________
ANEXO III
AUTODECLARAÇÃO PARA CANDIDATOS COTISTAS
Declaro ser ( ) negro (a) (preto (a) ou pardo (a)) / ( ) indígena e assumo a opção
de concorrer às vagas por meio do Sistema de Cotas Étnico-raciais, de acordo com os
critérios e procedimentos inerentes ao sistema.
As 
informações 
prestadas 
nesta 
declaração
são 
de 
minha 
inteira
responsabilidade, estando ciente que poderei responder criminalmente no caso de
falsidade.
Local ________________________, data ___________.
_____________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A)
Nº DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO
À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Eu_______________________________________________________________,
RG n°_________________________, CPF n°______________________, venho requerer a
isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição do processo seletivo para provimento
de vagas de ( ) psicólogo (a) / ( ) assistente social, nos termos do item 6, do Edital de
Abertura nº 002/2024.
Envio, também, a documentação indicada no Edital, assumindo, sob as penas
da lei, que essa é verdadeira e idônea.
Nestes termos, pede deferimento.
Local ________________________, data ___________.
____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 9/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00033/PGE/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 009/2024-CLC/PGE
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Médicos e Cirúrgicos -
Sondas para uso em Saúde, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 07/03/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00096/PGE/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 010/2024-CLC/PGE
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Suprimentos para Dentística -
Grupo 
1, 
conforme 
edital, 
que 
estará 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00014/CREAP/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 011/2024-CLC/PGE
Objeto: Contratação de serviços
continuados de apoio administrativo
operacional e apoio técnico, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados
nas dependências do Centro de Reabilitação do Estado do Amapá - CREAP, conforme
edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das
propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no
mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
AVISO DE REMARCAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024-CLC/PGE
PROCESSO SIGA nº 00080/PGE/2023
PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 007/2024-CLC/PGE
Objeto: Registro de Preços para Contratação da Prestação de Serviço de
Chaveiro em Geral, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico
www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 08/03/2024, às 8h30min (Horário
de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília).
Macapá-AP, 20 de fevereiro de 2024.
CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA
Coordenador de Licitações
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, IRRIGAÇÃO, PESCA E
AQ U I C U LT U R A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2023
PARTES: O ESTADO DA BAHIA/SEAGRI e a Empresa NISSAN BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
PROCESSO: 009.2020.2023.0009271-51. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato
nº 024/2023, a partir de 26 de fevereiro de 2024, findando-se em 26 de maio de 2024.
VALOR: O valor global do Contrato permanece de R$ 102.750,85 (cento e dois mil,
setecentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos). ASSINATURAS: Wallison Oliveira
Torres - Secretário e Alexey Gastão Conselvan- Contratada.
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230027
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20230027 de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo OBJETO
é: Aquisição de Scanner para aparelhamento do Laboratório de Identificação Papiloscópica
- LIP. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16232023, até o dia 05/03/2024, às
8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 9 de Fevereiro de 2024
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231776
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20231776 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Aquisição de
Equipamento/Material Permanente - Fotocoagulador a Laser. MOTIVO: Alterações no
Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 17762023, até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 15 de Fevereiro de 2024
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231789
A Secretaria da Casa Civil torna público o pregão eletrônico nº 20231789, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e
eventuais de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 17892023,
até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No
endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Fevereiro de 2024
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231795
A Secretaria da Casa Civil torna público o pregão eletrônico nº 20231795, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo objeto é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 17952023, até o dia 05/03/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 14 de Fevereiro de 2024
RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO
Pregoeiro