DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
(GRUPO: AMPLA CONCORRÊNCIA)
O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna pública a realização da
licitação abaixo sob o regime da Lei Federal 14.133/2021:
PREGÃO ELETRÔNICO: 022/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 69.110/2023-92
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE HOME CARE,
PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL
REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 07/03/2024
ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 07/03/2024
ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc
Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS).
A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima, no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP - https://www.gov.br/pncp/pt-br ou no Portal da Transparência
por meio do link:
https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao
&ano=2024&codgec=1&codtli=PE&numcom=22
Campo Grande - MS, 20 de fevereiro de 2024.
ANDREIA DE SOUZA FERREIRA DE ABREU
Pregoeira
FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTO
Coordenador de Processamento das Licitações
(Em substituição)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023
Processo Licitatório Nº 170/2023.
Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Recuperação
do Campo de Futebol Municipal de Ivinhema/MS, CR Nº 930713/2022/MINCidadania/CAIXA
- Operação Nº 1083903-13, de 08/08/2022, conforme edital e demais anexos pertinentes
ao Processo. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatória,
aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando
que não houve recurso das decisões da CPL, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado
e ADJUDICO a Empresa: PIMENTEL CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 1.307.046,69 (um
milhão, trezentos e sete mil, quarenta e seis reais e sessenta e nove centavos), uma vez
que os serviços não serão executados de imediato e em razão do disposto na forma como
determina a Lei nº 8.666/93, no parágrafo único de seu art. 61. P.R.I.
Ivinhema - MS, 8 de fevereiro de 2024
JULIANO FERRO BARROS DONATO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2023
A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 141/2023 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A
AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS (EMULSÃO ASFÁLTICA, CBUQ - CONCRETO BETUMINOSO
USINADO A QUENTE E CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO), CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DAS GERÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRA Nº 28/2023.
Naviraí - 15 de fevereiro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024
CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA - MS, e de outro lado a empresa
CONCRENAVI CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA.
DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA
PARA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA - EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM
RECAPEAMENTO EM CBUQ E MICRO, PARA DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE NOVA
ANDRADINA/MS, conforme solicitação n° 233/2023 e CI nº 1821/2023 a pedido da Secretaria
Municipal de Serviços Públicos.
DO VALOR: O valor global para a execução do objeto deste Contrato é de R$ 3.499.871,71 (três milhões
quatrocentos e noventa e nove mil oitocentos e setenta e um reais e setenta e um centavos).
DOS PRAZOS: A vigência do contrato será de 10 (dez) meses, contato a partir da data da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso:
1.799. 7400 -- Outras vinculações legais; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso:
1.720. 0000 - Transferências da união; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VIAS URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso:
2.720.0000 - (SF); Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBA N A S .
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso: 1.752.0000 --
Recursos vinculados ao trânsito; Proj. /Ativ.: 2.019 - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
URBANAS. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.91 - Obras em andamento. Fontes de Recurso:
1.752.0000 -- (SF) Nova Andradina, 15 de fevereiro de 2024. ASSINAM: ROBERTO GINELL
Secretário Municipal de Serviços Públicos Ordenadora de despesas Contratante; CONCRENAVI
CONCRETO USINADO NAVIRAI LTDA Claudineia Rodrigues Green Da Silva Contratada
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 1 AO CONTRATO Nº 185/2023
CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a empresa
CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME, resolvem em comum e recíproco acordo celebrar o
presente Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 185/2023.
DO ADITIVO: tem a finalidade de alterar o valor contratual, para R$ 1.018.293,28 (um milhão,
dezoito mil duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). Nova Andradina - MS, 19 de
fevereiro de 2024. ASSINAM: JULIO CESAR CASTRO MARQUES Secretário Municipal de
Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante; CONSTRUTORA ROCHEDO LTDA - ME Lucas
Nogueira Fleury Guaraldo Contratado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 1 AO CONTRATO 189/2023
CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a Empresa CONSTRUMAX
CONSTRUÇÕES LTDA, resolvem em comum e recíproco acordo celebrarem o Termo Aditivo nº 001
ao Contrato nº 189/2023: DO ADITIVO tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual, previsto
na Cláusula Sexta, para o período compreendido entre os dias 20/03/2024 até 19/06/2024 (03
meses), bem como alterar o valor contratual, para o valor de R$ 620.643,91 (seiscentos e vinte
mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos). Nova Andradina - MS, 8 de
fevereiro de 2024. ASSINAM: José Gilberto Garcia Prefeito Municipal; GIULIANA MASCULI
POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Ordenadora de despesas
Contratante; CONSTRUMAX CONSTRUÇÕES LTDA. CESAR ANDRÉ ZANIN Contratado
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A SRA. MARIA LUIZA DUARTE RUIZ.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até
31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte
integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024,
podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis
para o período de safra.
VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto
de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá
o valor total de: R$ 39.848,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito Reais)
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar
Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo
Código Reduzido: 82
DATA: 06 de fevereiro de 2024.
ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante.
MARIA LUIZA DUARTE RUIZ - pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E A SRA. MARIA ELIZA RAMIRES DUARTE.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até
31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte
integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024,
podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis
para o período de safra.
VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de
Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor
total de: R$ 39.917,50 (trinta e nove mil, novecentos e dezessete Reais e cinquenta centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar
Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo
Código Reduzido: 82
DATA: 06 de fevereiro de 2024.
ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante.
MARIA ELIZA RAMIRES DUARTE - pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E O SR. HÉBITO VILLALBA.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até
31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte
integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024,
podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis
para o período de safra.
VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto
de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá
o valor total de: R$ 39.421,25 (trinta e nove mil, quatrocentos e vinte um Reais e vinte e
cinco centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar
Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo
Código Reduzido: 82
DATA: 06 de fevereiro de 2024.
ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante.
HÉBITO VILLALBA - pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200/2023 - CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2023
PARTES: O MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO MS E O SR. INACIO CHAMORRO.
OBJETO: O objeto deste Instrumento Contratual é a Aquisição parcelada de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento
ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com consumo estimado até
31/12/2024, de acordo com o Chamamento Público Nº 002/2023, o qual fica fazendo parte
integrante do presente CONTRATO, independentemente de anexação ou transcrição.
PRAZO: O presente CONTRATO, vigorará da data de sua assinatura até 31/12/2024,
podendo ser prorrogado por igual período, considerando os produtos/itens disponíveis
para o período de safra.
VALOR: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto
de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá
o valor total de: R$ 37.508,25 (trinta e sete mil, quinhentos e oito Reais e vinte e cinco
centavos).
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta da seguinte
dotação orçamentária:
Recurso: Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Proj/Ativ: 2.019 - Gestão da Merenda Escolar
Elemento 3.3.90.30.00.00.00.00.0.1.0552 (0552) - Material de Consumo
Código Reduzido: 82
DATA: 06 de fevereiro de 2024.
ASSINAM: RITA DE CÁSSIA PADILHA - pela Contratante.
INACIO CHAMORRO - pela Contratada.