DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 460, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar MARIA NILSA SOUSA, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 94114, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Primeira Seção - 1 da Primeira Seção de
Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério
da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 461, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar AUTA MARGARIDA BRANCO VALENÇA CAMARA, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 92235, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Primeira
Seção - 2 da Primeira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 462, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ TREZZI NETO, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 1352443, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção - 1 da Segunda
Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 463, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar VIVIANE MARA ENKE, Analista Tributário da Receita Federal do
Brasil, matrícula SIAPE nº 2029523, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Segunda Seção - 2 da Segunda
Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do
Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 464, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar MARCELO SA LEITAO FIUZA LIMA, Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1354670, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Terceira
Seção - 1 da Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 465, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de
2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.000050/2024-27, resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA ALMEIDA PROENÇA, Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1086012, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Serviço de Assessoria Técnica de Câmaras da Terceira Seção - 2 da
Terceira Seção de Julgamento, código FCE 1.04, do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 472, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000057/2024-49, resolve:
Dispensar MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula SIAPE nº
1303799, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da
Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 473, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000057/2024-49, resolve:
Dispensar DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, do mandato de
Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Segunda Turma Ordinária da Quarta
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 474, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000057/2024-49, resolve:
Dispensar DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, do encargo de
Substituto Eventual de Presidente da Segunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da
Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOALSE/ MF Nº 475, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000057/2024-49, resolve:
Designar DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, para exercer o
mandato de Conselheiro, indicado pela Fazenda Nacional, junto à Primeira Turma Ordinária
da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de
Recursos Fiscais deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 476, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto
na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023,
no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado
pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta no Processo nº
15169.000057/2024-49, resolve:
Designar DIOGO CRISTIAN DENNY, matrícula SIAPE nº 1538915, para exercer o
encargo de Substituto Eventual de Presidente da Primeira Turma Ordinária da Terceira
Câmara da Segunda Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
deste Ministério.
FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 499, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.000736/2024-36, resolve:
Art. 1º Designar RAFAEL MENDES MARQUES DE BRITO, matrícula Siape nº
1092726, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Gestão e Governança de TIC, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 501, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.001035/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar LEIDA PEREIRA RIBEIRO, Agente de Portaria, matrícula Siape nº
0095093,
para
exercer Função
Comissionada
Executiva
de
Chefe da
Divisão
de
Administração Predial, código FCE 1.07, da Coordenação de Administração e Serviços
Gerais da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 517, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.001092/2024-01, resolve:
Art. 1º Nomear LÊILLA RAPHAELLA DA SILVA FERREIRA, CPF nº ***.046.094-**,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da
Coordenação de Jogo Responsável da Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo
Responsável da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 532, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso
da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o
disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a
redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº
9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de