DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.899, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13075.021388/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO DE TARSO
MIRANDA DE LACERDA, matrícula SIAPE nº 0117943, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no
artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.900, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.005079/2024-51, resolve:
Art. 1º Acolher a renúncia à pensão militar de IRACEMA LEITE PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 04494156, beneficiária, na qualidade de filha, do ex-Primeiro Sargento
da Polícia Militar do antigo Distrito Federal MANOEL LEITE FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1469081, com fundamento legal no inciso II do art. 49 da Lei nº 10.486, de 2002,
combinado com o inciso III do art. 23 da Lei nº 3.765, de 1960, a partir de 20/02/2024,
data de assinatura do requerimento, com efeitos financeiros cessados em 28/02/2024.
Art. 2º Alterar as cotas-partes, de 1/3 para 1/2, das pensionistas IARA FERREIRA
DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 05107679, e IGUARACIARA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula
SIAPE nº 05107733.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.909, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.139250/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder
aposentadoria voluntária com proventos
integrais ao
servidor AUGUSTO FRANÇA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0693749, ocupante do cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, oriundo do
extinto Território Federal de Rondônia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 629, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o MAJ PM RR JOSIAS
JOSÉ DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE: 1493825, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 17 de agosto de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.128170/2023-63).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
PORTARIA/MGI Nº 674, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTAO E DA INOVAÇÃO EM SEVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "A PEDIDO" o 2º TEN PM RR
MAURICLEI FIGUEIREDO, matrícula SIAPE: 3018532, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 14 de julho de 2023,
com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º TEN PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.127453/2023-98).
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
PROCESSO MIDR n. 59000.004769/2019-68.
O Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, no
exercício de suas atribuições conferidas pelo artigo 87 da Constituição Federal, e tendo em
vista o art. 53 da Lei 9.784/1999, resolve tornar sem efeito o DESPACHO DE 5 DE
FEVEREIRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União n. 33, de 19 de fevereiro de
2024, Seção 2, página 45.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 576, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.230, de 7 de outubro de
2022, e o constante do processo nº 59000.000824/2024-16, resolve:
EXONERAR JEANNE MARIA LIMA DE ARAGAO do cargo comissionado de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Pessoal da Diretoria de Administração, código
CCE 1.13, da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entidade
vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR Nº 585, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo parágrafo único do art. 8º da Portaria n. 2.191, de 27 de junho de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo n. 59000.001779/2024-17, resolve:
NOMEAR JOAO VICTOR MENDES SANTANA para exercer o cargo comissionado
de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria e Assuntos Estratégicos do Gabinete do
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, código CCE 2.07.
MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 96, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, 948ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 30 de janeiro de
2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA
nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, e,
ainda, com fundamento no art. 8º combinado com o art. 14 da Portaria ANA nº 396, de 2
de junho de 2022, e o que consta no Processo nº 02501.000400/2024-85, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país da servidora Patrícia Rejane Gomes Pereira,
Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para desempenhar suas
atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e
Desempenho da ANA, grupo especial, para acompanhar cônjuge, no período de 15 de fevereiro
de 2024 a 31 de julho de 2025, em Porto, Portugal, com ônus limitado para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 97, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos
III e XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada
no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna
público que a Diretoria Colegiada, em sua 948ª Reunião Administrativa Ordinária,
realizada em 30 de janeiro de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo
nº 02501.000477/2023-74, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor as Câmaras
Temáticas no âmbito do Sistema de Governança da ANA, sob a presidência do
primeiro:
I - Câmara de Gestão Estratégica de Pessoas - CGEP:
1. Diretor-Supervisor da Área de Administração, Diretora-Presidente Veronica
Sánchez da Cruz Rios;
2. Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas;
3. Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas;
4. Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social;
5. Chefe da Assessoria Especial de Governança; e
6. Representante dos servidores da
ANA, Márcio de Araújo Silva,
Coordenador de Gestão de Projetos.
II - Câmara de Qualidade Regulatória - CREG:
1. Diretor-Supervisor da Área de Saneamento e Serviços Hídricos, Diretor
Filipe de Mello Sampaio Cunha;
2. Chefe da Assessoria Especial de Regulação;
3. Chefe da Assessoria Especial de Governança;
4. Representante da Superintendência de Fiscalização - SFI, Jacson Storch
Dalfiore, Coordenador de Sanções e Recursos;
5. Representante da Superintendência de Operações e Eventos Críticos -
SOE, Bruna Craveiro de Sá e Mendonça, Coordenadora de Eventos Críticos;
6. Representante da Superintendência de Regulação de Saneamento Básico
-SSB, Lauseani Santoni, Coordenadora de Governança das Entidades Reguladoras;
7. Representante da Superintendência de Regulação de Serviços e Segurança
de Barragens - SRB, Leandro Mendes Silva, Superintendente Adjunto de Regulação de
Serviços Hídricos e Segurança de Barragens;
8. Representante da Superintendência de Regulação de Usos de Recursos
Hídricos - SRE, Patrick Thadeu Thomas, Superintendente Adjunto de Regulação de Usos
de Recursos Hídricos; e
9. Representante da Secretaria-Geral, Mauricio Andres Ribeiro, Coordenador
de Acompanhamento da Representação Institucional e Participação Social.
III - Câmara de Gestão de Riscos e Integridade - CGRI:
1. Diretor-Supervisor da Área de Regulação de Usos, Diretora Ana Carolina
Argolo Nascimento de Castro;
2. Corregedor-Geral;
3. Gestor de Segurança da Informação;
4. Autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação (LAI);
5. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
6. Representante de Superintendência de Operações e Eventos Críticos -
SOE, Alan Vaz Lopes, Superintendente Adjunto de Operações e Eventos Críticos;
7. Representante de Superintendência de Tecnologia da Informação - STI,
Rafael Cunha Alves Moreira, Superintendente de Tecnologia da Informação;
8. Representante da Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM,
Daniel Cardim Gama,
Coordenador de Apoio a Relações
Públicas, Cerimonial e
Ev e n t o s ;
9. Representante da Assessoria Especial de Governança - ASGOV, Orlando
Figueiredo Filho, Coordenador de Gestão Estratégica, Riscos e Apoio à Governança.
IV - Câmara de Governança Digital e Segurança da Informação e Comunicações - CG D I :
1. Diretor-Supervisor da Área de Dados Hidrológicos e Estudos, Diretor
Interino Marcelo Jorge Medeiros;
2. Superintendente de Tecnologia da Informação;
3. Gestor de Segurança da Informação;
4. Autoridade de monitoramento da lei de acesso à informação (LAI);
5. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais;
6. Representante da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do
Saneamento Básico - SAS, Agustin Justo Trigo, Especialista em Geoprocessamento;