DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 53, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08786.000065/2024-52, resolve:
Designar DANIEL OLIVEIRA LIRA para exercer a função de Coordenador de
Divulgação Científica do Museu do Índio-RJ, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 151, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO MINELVINO DE FREITAS, matrícula n° 1819190, para
exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local
em Manacapuru-AM, subordinada à Coordenação Regional de Manaus-AM, no período de
15 de fevereiro a 15 de março de 2024 e de 18 de março a 05 de abril de 2024, em
decorrência de vacância do titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 15 de fevereiro de 2024 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 45, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 28/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 23 de
junho de 2023, SEI nº 12009259, e no Parecer nº 00146/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-
SEDE/PGF/AGU, de 12 de dezembro de 2023, SEI nº 14718572, aprovado parcialmente pelo
Despacho nº 00016/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 24 de janeiro de 2024, SEI
nº
14718589, e
no
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
35204.008859/2019-73,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO ISAC DE
AZEVEDO, matrícula nº 0.905.753, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, por infração
ao disposto no art. 117, IX e 132, IV e XIII (c/c o art. 10, VII da Lei nº 8.429, de 2 de junho
de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 113, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FRANCISCO BARBOSA DE SOUSA,
matrícula SIAPE 0879179, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.339916/2023-87 e Protocolo de Requerimento GET 1649734606 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 117, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
CONCEDER Aposentadoria Voluntária a servidora DIRCE DAS GRAÇAS SILVA,
matrícula SIAPE 0921427, ocupante do Cargo de Agente de Serviços Diversos, Nível NI,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com
o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com
base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº
35014.031392/2024-60 e Protocolo de Requerimento GET Nº 62034653 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 119, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.364843/2023-61 e tarefa GET 1061200789, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANA MARIA BARBOSA GUIMARÃES, na qualidade de
companheira em união estável do ex-servidor SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA
MEDINA, SIAPE: 918996, ocupante do cargo de OFICIAL DE PREVIDÊNCIA, Classe "S",
Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS -
UORG 13110, falecido na aposentadoria em 09/04/2023, com fundamento no inciso IV, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/09/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 120, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.461387/2023-05 e tarefa GET 920245327, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a YOLANDA FERRAZ DA FONSECA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SAUL ALVES DA FONSECA, SIAPE: 753093, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO, Classe "S", Padrão "III", do quadro de pessoal do Instituto
Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 01/05/2023, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 29/11/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.474219/2023-71 e tarefa GET 20402598, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSEANE SUELY BERNARDES DOS SANTOS, na
qualidade de companheira em união estável do ex-servidor ANTONIO CARLOS DES T E FA N I ,
SIAPE: 2086769, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe "S", Padrão "IV", do quadro
de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em
06/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/12/2023 (data
do requerimento).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 122, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.448738/2023-84 e tarefa GET 150091533.Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a HELENA RIBEIRO LEÃO, na qualidade de filha menor,
da ex-servidora LAURINDA AFONSO RIBEIRO LEÃO, matrícula SIAPE nº 0890155, ocupante
do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecida em atividade em 09/11/2023, com fundamento no inciso VI, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/11/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 124, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.046298/2024-12 (GET
1140339572), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a BARBARA GERALDA MOREIRA DE SOUSA SOARES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DE RIBAMAR CARVALHO SOARES, matrícula SIAPE
nº 0754167, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em
31/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 31/01/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 126, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.011027/2024-39, e tarefa GET nº 1924660813,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a CENIRA HELOISE BAIA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge; BERNARDO BAIA SILVA, na qualidade de filho; e GIOVANNA BEATRIZ BAIA SILVA,
na qualidade de filha do ex-servidor ALEX ANDRADE SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1636995, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecido em atividade, em 27/12/2023, com fundamento nos incisos I e
VI, alínea "a" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022,
c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/12/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 115, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2024, Publicada em DOU 34, Seção 2, página 50 de 20 de Fevereiro de 2024,
Onde se lê "ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019", deverá ser excluído.