DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA N° 538, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 117, de 10 de
janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, resolve:
Dispensar, ANDRE KENJI ARAKAKI, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1215842, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE -1.04
da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima.
MAX TULIO RIBEIRO MENEZES
PORTARIA N° 539, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 117, de 10 de
janeiro de 2024 publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2024, resolve:
Designar, ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ , Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981520, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE -1.04 da Controladoria Regional da União no Estado de
Roraima.
MAX TULIO RIBEIRO MENEZES
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 523, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora,
matrícula SIAPE nº 722666, por HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.995, de 31 de agosto de 2023, publicada no D.O.U.
nº 168, Seção 2, p.97, de 01 de setembro e 2023, referente ao Processo nº
00190.109492/2023-11.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 526, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA INKOTTE, Administradora,
matrícula SIAPE nº 722666, por CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em
Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria nº 551, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no
D.O.U. nº 32, Seção 2, p.58, de 14 de fevereiro de 2023, referente ao Processo nº
00190.101815/2023-10.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 527, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da Portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C da
Caixa Econômica Federal, resolve:
Art. 1º - Designar GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1500119, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n° 383631, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador para dar
continuidade às apurações nos autos do Processo nº 00190.111868/2023-49.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN N° 16, 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art.
130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar a requisição do Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional
do Ministério Público Renee do Ó Souza (Portaria nº 163, de 17 de dezembro de 2019
e Portaria CNMP-CN Nº 158, de 24 de novembro de 2015).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 19 de fevereiro de 2024.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN N° 17, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1º Revogar as requisições
dos seguintes Membros Auxiliares da
Corregedoria Nacional do Ministério Público:
I - André Bandeira de Melo Queiroz (Portaria CNMP-CN Nº 310, de 19 de
dezembro de 2017 e Portaria CNMP-CN nº 00001, de 08 de janeiro de 2018); e
II - Paulo Henrique Mendonça de Freitas (Portaria CN nº 34, de 18 de abril de 2023).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Requisitar, a partir desta data, a Promotora de Justiça do Ministério
Público do Estado da Paraíba Ana Carolina Coutinho Ramalho, para atuar como Membra
Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, na sede do Conselho
Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 101, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o que
consta do Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.011304/2023-41, resolve:
Art. 1º Dispensar NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA, Procuradora
da República, do encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Pará.
Art. 2º Designar THAÍS SANTI CARDOSO DA SILVA, Procuradora da República,
para exercer o encargo de substituta eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da
República no Pará.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 102, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023, e nº 268, de 18 de abril de 2023,
e
tendo em
vista
o
constante no
Procedimento
de
Gestão Administrativa
nº
1.00.000.011079/2023-43, resolve:
Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária, nos termos do art. 14,
parágrafo único, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, a designação do
Procurador da República PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT para titularizar o 1º Ofício
Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial da Regional Norte
Oriental (OFECEAP - 1º Ofício), efetivada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 45, de 25
de janeiro de 2024, que altera a Portaria PGR/MPF nº 1.057, de 13 de dezembro de
2023.
Parágrafo único. A designação prevista no caput passa a vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 104, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nos 748, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo
em vista o
contido nos
Procedimentos de Gestão
Administrativa nos
1.00.000.011078/2023-07, 1.00.000.000206/2024-60 e 1.00.000.000419/2024-91, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ADALBERTO DELGADO NETO para
exercer a titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos da
Penitenciária Federal de Mossoró/RN (MOS - OFSPF - 3º Ofício), em substituição à
Procuradora da República CAROLINA BONFADINI DE SÁ, por renúncia desta à titularidade
do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 13 de
dezembro de 2023.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.053, de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 105, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas
Portarias PGR/MPF nºs 749, de 27 de setembro de 2023, e 268, de 18 de abril de 2023,
e tendo em vista o constante nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs
1.00.000.013190/2023-74, 
1.00.000.011079/2023-43, 
1.00.000.013324/2023-57 
e
1.00.000.000206/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República ADRIANA APARECIDA STOROZ
MATHIAS DOS SANTOS para exercer a titularidade do 4º Ofício Especial de Inspeção e
Vistoria do Controle Externo da Atividade Policial no Paraná (PR - OFECEAP - 4º Ofício), em
substituição ao Procurador da República JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO, por renúncia
deste à titularidade do ofício estabelecida na designação constante na Portaria PGR/MPF
nº 1.051, de 13 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 19, de 25 de
janeiro de 2024.
Parágrafo único. A designação prevista no caput deve vigorar até 31 de
dezembro de 2025, conforme biênio definido na Portaria PGR/MPF nº 1.051, de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO