DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 33, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO
FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar
nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve:
Exonerar a servidora RAFAELA FRACARI GUINSBURG, matrícula nº 27401,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual de
Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPR26-ACRMG, da Procuradoria da República
no Distrito Federal. Em consequência, nomear a servidora MARIA LUCIA DE FREITAS
RIBEIRO E SILVA, matrícula nº 27283, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para
exercer a referida função.
ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a necessidade de ajustes organizacionais na estrutura do 6º
Ofício, bem como correio eletrônico encaminhado pelo Coordenador da Coordenadoria da
Gestão de Pessoas (CGP) em 19/02/2024, servidor Jandrei da Silva de Freitas, resolve:
I - Dispensar a servidora Carla Caroline Simões dos Santos, ocupante do cargo
de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 27845, do exercício da função de
confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 6º Ofício da Procuradoria da República no
Amazonas (PR-AM);
II - Designar a servidora Ariany Picanço de Almeida, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30182, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas (PR-AM).
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 72, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O
CHEFE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
EM
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de
2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. procurador da República PATRICK
AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO; resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO RAMOS MAGALHÃES, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 27.638, para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM2 da Procuradoria da
República no Município de Salgueiro.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 30/2024
- Seção II, pág. 63, de 14 de fevereiro de 2024:
Onde se lê:
PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2023.
Leia-se:
PORTARIA nº 19, de 08 de fevereiro de 2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 67, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Designar a servidora ANA PAULA MOLLER, matrícula nº 19791, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Ivan Claudio Garcia
Marx, da Procuradoria da República no Município de Joinville.
TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA PGJM N° 36, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, em exercício, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº
19.03.0000.0000606/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar, SÉRGIO DE SALDANHA DA
GAMA JÚNIOR, matrícula nº 646-7, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de
Janeiro/RJ, para atuar perante o 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto
Velho/RO, e o Promotor de Justiça Militar, MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA, matrícula nº
1910-1, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar
perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, em regime de
acumulação de ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52
do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.
§ 1º A designação dos membros a que se refere o caput, ocorrerá sem prejuízo
das atribuições no Ofício de origem, no período de 19/2/2024 a 23/2/2024.
§ 2º Durante o período de substituição, fica autorizado o pagamento da
gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos
no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 37 /PGJM, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso II, e 126 da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista as disposições do artigo 10
da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019, alterada pela Resolução
nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, resolve:
1. Instituir a Comissão Geral Eleitoral do Ministério Público Militar,
com vistas à direção geral do pleito eleitoral para a elaboração de lista tríplice
visando à escolha do Procurador-Geral de Justiça Militar, biênio 2024-2026.
2. A Comissão Geral Eleitoral
será integrada pelos seguintes
Membros: Dr. ROBERTO COUTINHO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, que
a presidirá, Dr. GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar,
e Dra.
ANA CAROLINA
SCULTORI DA
SILVA TELES,
Promotora de
Justiça
Militar.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 72 /DG/SEC/MPM, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria PGJM nº 290, de
5 de dezembro de 2013, considerando o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0000.0000506/2024-90, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
com proventos proporcionais, ao Servidor IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, acatando decisão da Junta Médica Pericial Oficial do
Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria de que trata esta Portaria serão
calculados com base no artigo 26, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 10, § 4º, todos
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e revistos nos termos
estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com base no § 8º do artigo 40 da
Constituição Federal de 1988 c/c o § 7º do artigo 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019.
ALEXANDER JORGE PIRES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 220, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O
SUBPROCURADOR-GERAL
DO
TRABALHO
em
exercício
na
VICE
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
art. 91, XXI, da Lei Complementar no 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de
20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art.1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para
substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano,
no período de 01.02.2024 a 09.02.2024, em razão de licença médica da titular.
Art.2º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo
para substituir, com acumulação, no 13º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis no
período, de 16.02.2024 a 25.02.2024, em razão de licença médica da titular.
Art.3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Aparecida Ribeiro
Brasiliano para substituir, com acumulação, no 42º Ofício Geral do Procuradoria Geral do
Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira, no
período de 19.02.2024 a 28.02.2024, em razão de férias do titular.
Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para
substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral do Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, no
período de 21.02.2024 a 01.03.2024, em razão de férias do titular.
Art.5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Ministério
Público da União, Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as
normas do artigo 91, inciso XXI, combinada com o inciso II, do artigo 92, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENNATA PINTO DOS SANTOS, Matrícula n.º
6006874-4, Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual de
Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT 16ª Região, código CC 04, desta
Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, nos eventuais afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares da titular e da substituta.
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 22, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de fevereiro de 2024, GUILHERME
ROCHA DA SILVA, matrícula 11091-4, AUFC, da função de confiança de Assessor de
Secretário-Geral, código FC-4, exercida no(a) Segecex-ASS/SEGECEX.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
PORTARIA-SEGEP Nº 23, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
n° 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 20 de fevereiro de 2024, MARCELLO
DAVID ROCHA, matrícula 8622-3, AUFC, da função de confiança de Auditor-Chefe Adjunto,
código FC-5, exercida no(a) AudBancos/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
PORTARIA SEGECEX Nº 7, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições
regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de
dezembro de 2022,
considerando a solicitação de solução consensual formulada pelo Ministério
de Portos e Aeroportos, nos autos do TC 039.910/2023-7;
considerando
o despacho
do
Exmo.
Ministro-Presidente Bruno
Dantas
admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual;
considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e
empresa, resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de
noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a
solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 039.910/2023-7.
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