DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024022100078
78
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação
do primeiro, os seguintes membros:
- Diego Rocha Rebelo, da Secretaria de Controle Externo de Solução
Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU);
- Carlos Cesar Modena, da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura
( S e c e x I n f r a / A u d R o d o v i a Av i a ç ã o / T C U ) ;
- Renan Essucy Gomes Brandão, da Agência Nacional de Aviação Civil
( A N AC ) ;
- Rafael Pereira Scherre, do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR); e
- Flavia Monteiro de Barros Soto, da GRU Airport S.A.
Art. 3º Os trabalhos serão
supervisionados pela Diretora de Solução
Consensual (DSC/SecexConsenso).
Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes
para os representarem em reuniões.
Art. 5º Fica automaticamente prorrogada o prazo desta portaria no caso de
autorizaçao pela Presidência de prorrogação dos trabalhos da Comissão de Solução
Consensual, nos termos do § 4 art. 7º da IN-TCU 91/2022.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 125, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada
no DOU de 16 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2, página nº 57 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 916, de 30 de junho de 2023, publicada
no DOU de 4 de julho de 2023, edição nº 125, seção 2, página nº 69 (SEI 6292948);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.113, de 2 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 7 de agosto de 2023, edição nº 149, seção 2, página nº 66 (SEI 6385032);
Considerando o Memorando 6808101;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº08038.000723/2024-79;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014168/2022-09,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz da função de
Coordenadora nível 1 (FCDPU-03) da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria
Internacional da Defensoria Pública da União.
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Bruna Queiroz Assunção do
encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria
Internacional da Defensoria Pública da União.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Bruna Queiroz Assunção para
exercer a função de Coordenadora nível 1 (FCDPU-03) da Coordenação de Tradução -
CTRAD da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União.
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Sabine Gorovitz para exercer o
encargo de Coordenadora substituta da Coordenação de Tradução - CTRAD da Assessoria
Internacional da Defensoria Pública da União.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 246, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos
artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.187, de 16 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158, seção 2 (SEI 6417743);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 56, de 11 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 17 de janeiro de 2024, edição nº 12, seção 2 (SEI 6796569);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 03, de 02 de janeiro de 2024,
publicada no BEIDPU de 2 de janeiro de 2024, edição nº 1 (SEI 6762159);
Considerando o Memorando 6868348;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.01422/2022-96, resolve:
Art. 1º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Rogena Ximenes Viana da
função de Defensora Pública-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em
Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024.
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Sales do encargo de substituto do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria
Pública da União em Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024.
Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe
Sales para exercer a função de Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Mossoró/RN, FCDPU-05, a contar de 08/03/2024.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Mayara Barbosa Soares para
o encargo de substituta do Defensor Público-Chefe da unidade da Defensoria Pública da
União em Mossoró/RN, a contar de 08/03/2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 47, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria
Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página
169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF
DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024,
publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 215, de 21 de setembro de
2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, edição nº 196, seção 2 (SEI
5613364);
Considerando o Processo SEI nº 08132.000081/2024-30;
Considerando o Processo SEI nº 08038.014173/2022-11;
Considerando o Memorando SEI nº 6882056/2024 - DPU 1CATDF/GDPC 1ª CAT-DF, resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Leonardo Silva Curto do
encargo de substituto do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade da Defensoria
Pública da União de 1ª Categoria/DF.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Francine Fabrício dos
Santos para o encargo de substituta do(a) Assistente 1 (Fiscal substituto 3) da Unidade
da Defensoria Pública da União de 1ª Categoria/DF.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve autorizar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de
até 01 (um) ano, a seguinte cessão:
Servidor: SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo
Ponto: 4.501
Para: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Cargo a ser ocupado: Assessor Especial, código FCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 274935/2024
ARTHUR LIRA
ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto no
artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve prorrogar, em caráter excepcional, ad referendum
da Mesa Diretora, até 31 de dezembro de 2024, a contar de 24/02/24, a seguinte cessão:
Servidor: BRUNO MAGALHÃES D'ABADIA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - atribuição Consultoria
Ponto: 8.018
Para: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
Cargo ocupado: Diretor de Regulação e Novos Negócios
Ônus: Órgão cessionário (art. 93, § 1º, da Lei nº 8.112/90)
Processo n.º 212310/2024
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ALBERTO TEODORO CARVALHO, ponto nº 5249, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da
Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto nº 5767, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto nº 8201, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
B, Padrão 07, da função comissionada de Supervisor(a) (C2100133), FC-2, da Coordenação
de Apoio ao Assessoramento em Plenário e Comissões, da Consultoria-Geral, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, CLÁUDIA REGINA VIEIRA LIMA, ponto n° 5767, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do
Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, JOÃO CARLOS AFONSO COSTA, ponto n° 8201, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe B,
Padrão 07, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico III, FC-3, da Secretaria-
Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder
aposentadoria 
voluntária
ao
servidor 
WAMBERTO
CASTRO
NORONHA, ponto n. 6.318, no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade
Comunicação Social - Jornalismo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 22
da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com os
artigos 3º, inciso III, e 8º, inciso I, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de
2013.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de
novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, MÁRCIO FREIRE TEIXEIRA, ponto n. 6.646, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da
Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Processo de Engenharia de Sistemas, FC-1, do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento de
Soluções de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA