DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
832.346/2018-HUMBERTO FLAVIO BARBOSA RIBEIRO
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.362/2021-UNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA-UNAÍ/MG - Guia n°
61/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-30.000 toneladas/ano-CALCÁRIO (uso: BRITA)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental
830.697/2020-MAKALU MINERACAO LTDA-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG,
JESUÂNIA/MG - Guia n° 81/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano
16.000 toneladas/ano-GRANITO (uso: Revestimento) QUARTZITO (uso: Revestimento)-
Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da
Licença Ambiental)
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
830.627/2018-TRES MINEIRAS PARTICIPACOES LTDA- AI N°188/2024/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930302/2024-91 )
832.346/2018-HUMBERTO FLAVIO BARBOSA RIBEIRO- AI N°181/2024/DIFIP-
MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930298/2024-61 )
830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI- AI N°182/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº: 48054.930299/2024-13)
831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA- AI N°187/2024/DIFIP-MG/ANM -(
Processo Referência nº: 48054.930301/2024-46)
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
830.552/2022-CLEBER APARECIDO ZOCOLI -Alvará N°5142/2022/2022
831.895/2022-WELTON IZIDORIO DA SILVA -Alvará N°9768/2022
Indefere 
requerimento
de 
prorrogação
de 
prazo
do 
alvará
de
Pesquisa(197)
831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES
831.473/2019-WL MINERACAO LTDA
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°83/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930120/2024-10)
831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°81/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930119/2024-95)
832.236/2016-LUCIMAR TOMAZ ALBINO-AI N°150/2024/DIFIP-MG/ANM -
(PROCESSO ADM.: 48054.930243/2024-51)
831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI-AI N°87/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930125/2024-42)
831.921/2016-INCORPORADORA MORAES LTDA-AI N°152/2024/DIFIP-MG/ANM
- (PROCESSO ADM.: 48054.930251/2024-05)
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para
defesa ou pagamento 30 dias(1407)
831.337/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°84/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930121/2024-64)
831.336/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°82/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930118/2024-41)
831.335/2018-COIMBRA EXTRAÇÃO DE ROCHA EIRELI- AI N°88/2024/DIFIP-
MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930126/2024-97)
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
831.807/2014-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREAL DE MINAS-Areia e Argila-
Itapecerica/MG
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
930.193/1982-VALE S.A.-OF. N°4621/2024/DIFIL-MG/ANM
Determina a desinterdição da lavra(444)
832.522/2001-EMPREENDIMENTOS BARTOLOMEI LTDA- N°
do Termo de
desinterdição:5/2024/GER-MG/DIOUT-MG, de 07/02/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.296/2009-PORTO DE AREIA CANAA LTDA ME-OF. N°4362/2024/UAPM-
MG/ANM
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
831.347/2013-G M C EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
831.771/2022-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
831.142/2018-MARCELO DIEGO RODRIGUES
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 56/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3539/2024/DIFIS-PA/ANM
850.110/2016-MUG MINERACAO LTDA-OF. N°3541/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 65/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
850.887/2018-COOGAMIBRA 
COOPERATIVA
DOS 
GARIMPEIROS
E
MINERADORES DO BRASIL
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.153/2020-MARIANA 
FRIGERIO
ULIANA-OF. 
N°41812/2023/DIOUT-
PA/ANM
850.153/2020-MARIANA 
FRIGERIO
ULIANA-OF. 
N°41813/2023/DIOUT-
PA/ANM
Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo
para defesa 30 dias(1286)
.850.711/2016-EVA DE SOUZA OLIVEIRA- NOT NºOfício nº 4777/2024/DIOUT-
PA/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
850.839/2023-JOSE EDNALDO ANDRADE CUNHA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Defere pedido de reconsideração(182)
850.955/2018-CLAUDIA MARIA MEIRELES BORGES
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 66/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga a(s)
seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n° 25/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.221/2023 -
Titular COOGAMIBRA COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - Prazo
5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de NOVO PROGRESSO/PA
PLG n° 26/2024 de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 850.707/2023 -
Titular COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE
PATROCINIO LTDA - Prazo 5 anos - Substância(s) MINÉRIO DE OURO - Município(s) de
NOVO PROGRESSO/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
D ES P AC H O
Relação nº 67/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1730)
851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO-OF. N°4721/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 68/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30
dias(1695)
851.561/2021-JOSE NATAL RIBEIRO NOLETO- AI N°189/2024/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 15/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 68/2024, de 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo
nº 848.087/2017 - Titular MOHAWK REVESTIMENTOS PEDRA LAVRADA LTDA - Substância(s)
ARGILA - Município(s) de IPANGUAÇU/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
D ES P AC H O
Relação nº 17/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
848.433/2023 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A-Registro de Licença n° 152/2024
- Vencimento Indeterminado
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 18/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
848.144/2018-ILENA MARIA ALBUQUERQUE - Publicado DOU de 21/11/2022,
Relação
n° 119,
Seção 1,
pág. 51-
Onde se
lê: "...848.144/2018-ILENA
MARIA
ALBUQUERQUE-Área de 860,12ha para 723,03ha-Feldspato, Quartzo e Moscovita-Carnaúba
dos 
Dantas/RN
e 
Nova
Palmeira/PB...", 
Leia-se:
"...848.144/2018-ILENA 
MARIA
ALBUQUERQUE-Área de 860,12ha para 723,03ha-Feldspato, Quartzo e Muscovita-Carnaúba
dos Dantas/RN...".
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 6/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
864.642/2021-SO BRITAS - EXTRACAO E COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Alvará
n°1700/2022
- Cessionario:864.001/2024
e
864.002/2024-Só
Calcário Extração e
Distribuição de Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 50.461.702/0001-40
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.159/2022-AMAZONAS 
PARTICIPAÇÕES 
EIRELI- 
Cessionário:Agro 
Brasil
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 53.192.929/0001-26- Alvará n°7395/2022
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
864.483/2022-CASCALHEIRA PEDRA CANGA LTDA
864.233/2018-MAURO RESENDE BARRETO E MELO
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
864.256/2007-DELZAIR DE SOUZA FILHO- Cessionário:Walter Rodrigues Junior-
CNPJ ***.394.699-**- PLG n°96/2008
Fase de Licenciamento
Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para
defesa 30 dias.(1287)
864.056/2013-PEDREIRA PORTO NACIONAL EIRELI- NOT Nº790/2024/SEOUT-
TO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°851/2024/SEOUT-TO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.085/2016-PEDREIRA 2000
LTDA- Registro
de Licença
N° 09/2017
-
Vencimento em 29/08/2025
864.067/2016-NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 12/2017 -
Vencimento em 29/12/2033
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
864.340/2015-MIGUEL VICENTE DE ARAUJO- Cessionário:J N de S Feitosa Ltda-
CNPJ 50.608.513/0001-58- Registro de Licença N° 18/2018- Vencimento da Licença:
09/01/2034
864.023/2004-ORLANDO MARTINS DO AMARAL- Cessionário:Fazenda Primavera
Ltda- CNPJ 46.898.603/0001-53- Registro de Licença N° 03/2004- Vencimento da Licença:
INDETERMINADO
FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR
Gerente