DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
SERVIÇOS (CNES) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB,
SUSPENSAS NA PARCELA 12 DE 2023
.
UF
Município
IBGE
C N ES
Tipo
.
AC
J O R DÃO
120032
9276505
Unidade Odontológica Móvel
.
GO
MONTE ALEGRE DE GOIÁS
521350
7241453
Unidade Odontológica Móvel
.
MA
BAC U R I T U BA
210135
9217444
Unidade Odontológica Móvel
.
MG
RIACHO DOS MACHADOS
315450
7158173
Unidade Odontológica Móvel
.
MS
N I OAQ U E
500580
7065302
Unidade Odontológica Móvel
.
MS
T AC U R U
500795
9295100
Unidade Odontológica Móvel
.
PA
PRAINHA
150600
9261761
Unidade Odontológica Móvel
.
PI
BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ
220191
9588833
Unidade Odontológica Móvel
.
PI
CAMPO LARGO DO PIAUÍ
220217
9235701
Unidade Odontológica Móvel
.
PI
CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ
220300
9266127
Unidade Odontológica Móvel
.
PI
QUEIMADA NOVA
220865
7066171
Unidade Odontológica Móvel
.
RN
RIO DO FOGO
240895
7375581
Unidade Odontológica Móvel
.
TO
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
170720
7150458
Unidade Odontológica Móvel
PORTARIA GM/MS Nº 3.096, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Suspende, na parcela 12 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de
profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de
irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas
no SCNES setembro e outubro de 2023, resolve:
Art. 1º Suspender na parcela 12 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria,
que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 12 DE 2023
.
UF
Município
IBGE
INE
Tipo de equipe
.
AL
PÃO DE AÇÚCAR
270640
0000168386
Equipe Saúde da Família
.
BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0000190861
Equipe Saúde da Família
.
BA
MUNIZ FERREIRA
292220
0002062291
Equipe de Saúde Bucal
.
BA
P I AT Ã
292430
0000206601
Equipe Saúde da Família
.
BA
S A LV A D O R
292740
0001714929
Equipe Saúde da Família
.
BA
S A LV A D O R
292740
0002125749
Equipe Saúde da Família
.
BA
SANTO AMARO
292860
0001575775
Equipe Saúde da Família
.
CE
MILHÃ
230835
0002150255
Equipe Saúde da Família
.
CE
Q U I X A DÁ
231130
0000101737
Equipe Saúde da Família
.
ES
ANCHIETA
320040
0002263955
Equipe Saúde da Família
.
ES
L I N H A R ES
320320
0001550845
Equipe Saúde da Família
.
ES
L I N H A R ES
320320
0000282669
Equipe Saúde da Família
.
GO
AC R E Ú N A
520013
0000453404
Equipe Saúde da Família
.
MA
BARRA DO CORDA
210160
0000043923
Equipe Saúde da Família
.
MA
GRA JAÚ
210480
0001732293
Equipe de Saúde Bucal
.
MG
BRASÍLIA DE MINAS
310860
0002351463
Equipe Saúde da Família
.
MG
CO N T AG E M
311860
0001700766
Equipe Saúde da Família
.
MG
I T A P EC E R I C A
313350
0002124572
Equipe de Saúde Bucal
.
MG
JOÃO MONLEVADE
313620
0000251496
Equipe Saúde da Família
.
MG
JOÃO PINHEIRO
313630
0002228777
Equipe Saúde da Família
.
MG
LAGOA SANTA
313760
0000253383
Equipe Saúde da Família
.
MG
LAGOA SANTA
313760
0000253251
Equipe Saúde da Família
.
MG
POÇOS DE CALDAS
315180
0000264237
Equipe Saúde da Família
.
MG
T I M ÓT EO
316870
0000274437
Equipe Saúde da Família
.
MS
CO R U M BÁ
500320
0000441309
Equipe Saúde da Família
.
MS
CO R U M BÁ
500320
0001901281
Equipe de Saúde Bucal
.
MS
DOURADOS
500370
0000441732
Equipe Saúde da Família
.
MS
DOURADOS
500370
0000442089
Equipe Saúde da Família
.
MS
ELDORADO
500375
0002139723
Equipe de Saúde Bucal
.
PA
A LT A M I R A
150060
0001907298
Equipe de Saúde Bucal
.
PA
BELÉM
150140
0002373432
Equipe Saúde da Família
.
PA
BELÉM
150140
0002373440
Equipe Saúde da Família
.
PA
BELÉM
150140
0002373424
Equipe Saúde da Família
.
PB
I M AC U L A DA
250670
0002061813
Equipe de Saúde Bucal
.
PB
JOÃO PESSOA
250750
0000126292
Equipe Saúde da Família
.
PE
ABREU E LIMA
260005
0000134058
Equipe Saúde da Família
.
PE
BOM JARDIM
260220
0000136883
Equipe Saúde da Família
.
PE
JABOATÃO DOS GUARARAPES
260790
0001988174
Equipe de Saúde Bucal
.
PE
SURUBIM
261450
0002272482
Equipe Saúde da Família
.
PI
BARREIRAS DO PIAUÍ
220130
0001522094
Equipe Saúde da Família
.
PI
JA I CÓ S
220520
0000069655
Equipe Saúde da Família
.
PI
LUÍS CORREIA
220570
0001515586
Equipe Saúde da Família
.
PI
MASSAPÊ DO PIAUÍ
220605
0000070726
Equipe Saúde da Família
.
PR
BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
410304
0000376477
Equipe Saúde da Família
.
PR
FAZENDA RIO GRANDE
410765
0000384186
Equipe Saúde da Família
.
PR
G U A R AT U BA
410960
0000386286
Equipe Saúde da Família
.
PR
PALMAS
411760
0000392448
Equipe Saúde da Família
.
PR
PALMAS
411760
0000392464
Equipe Saúde da Família
.
PR
P A R A N AG U Á
411820
0001647776
Equipe Saúde da Família
.
PR
P A R A N AG U Á
411820
0000392871
Equipe Saúde da Família
.
PR
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
412405
0000396605
Equipe Saúde da Família
.
PR
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
412550
0000397385
Equipe Saúde da Família
.
PR
SÃO PEDRO DO IVAÍ
412580
0002030691
Equipe de Saúde Bucal
.
PR
WENCESLAU BRAZ
412850
0000399531
Equipe Saúde da Família
.
RJ
BELFORD ROXO
330045
0002260352
Equipe Saúde da Família
.
RJ
NOVA IGUAÇU
330350
0001501259
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000315869
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000316040
Equipe Saúde da Família
.
RJ
VOLTA REDONDA
330630
0000316059
Equipe Saúde da Família
.
RN
C EA R Á - M I R I M
240260
0000108405
Equipe Saúde da Família
.
RN
MOSSORÓ
240800
0000111988
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000113654
Equipe Saúde da Família
.
RN
N AT A L
240810
0000112941
Equipe Saúde da Família
.
RN
PARNAMIRIM
240325
0002199378
Equipe Saúde da Família
.
RN
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
241255
0002248999
Equipe Saúde da Família
.
RO
ALTA FLORESTA D'OESTE
110001
0000000086
Equipe Saúde da Família