DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.102, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à
Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a
transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento
aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1,
de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS, por município, em decorrência de suspensão total ou
do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023:
I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;
II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;
III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;
IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e
V - Equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.
Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos
de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas no Anexo VI a esta Portaria por
município, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas,
considerando o período da competência SCNES setembro de 2022 à setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
GO
INDIARA
520995
1
5
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
1
54
.
RS
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES
431770
1
4
.
SP
MOGI GUAÇU
353070
1
18
.
SP
P OÁ
353980
1
0
.
Total
5
81
ANEXO II
QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
ES
VILA VELHA
320520
12
32
.
PE
SANTA CRUZ
261245
1
0
.
PR
GUAÍRA
410880
1
1
.
RS
ROSÁRIO DO SUL
431640
1
3
.
RS
SÃO GABRIEL
431830
1
3
.
SP
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
351518
1
1
.
SP
G U A R I BA
351860
1
4
.
SP
RIO GRANDE DA SERRA
354410
1
0
.
19
44
ANEXO III
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
AM
SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
130380
1
6
.
CE
C A S C AV E L
230350
2
17
.
CE
FO R T A L EZ A
230440
1
328
.
CE
S O LO N Ó P O L E
231300
1
7
.
DF
BRASÍLIA
530010
1
274
.
GO
GOIÂNIA
520870
1
125
.
MA
PRESIDENTE SARNEY
210927
1
8
.
MG
ARAXÁ
310400
1
8
.
MG
SÃO JOÃO DEL REI
316250
1
0
.
MS
DOURADOS
500370
1
42
.
MT
R I B E I R ÃOZ I N H O
510719
1
0
.
PE
POMBOS
261130
1
7
.
PR
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU
410302
1
0
.
PR
C U R I T I BA
410690
1
119
.
PR
G U A R A P U AV A
410940
1
24
.
PR
RIO BRANCO DO SUL
412220
1
1
.
RJ
ANGRA DOS REIS
330010
1
17
.
RN
N AT A L
240810
1
57
.
RO
OURO PRETO DO OESTE
110015
1
4
.
RS
A L EG R E T E
430040
2
5
.
RS
PARECI NOVO
431403
1
0
.
SC
F LO R I A N Ó P O L I S
420540
1
73
.
SC
JOINVILLE
420910
1
29
.
SC
N AV EG A N T ES
421130
1
15
.
SP
APIAÍ
350270
1
4
.
SP
B I R I T I BA - M I R I M
350660
1
0
.
SP
G U A R U JÁ
351870
1
22
.
SP
JÚLIO MESQUITA
352580
1
1
.
SP
SANTO ANDRÉ
354780
1
22
.
SP
SANTOS
354850
2
18
.
SP
SÃO PAULO
355030
2
499
.
SP
VALENTIM GENTIL
355610
1
2
.
Total
36
1.734
ANEXO IV
QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA,
POR MUNICÍPIO
.
UF
Município
IBGE
Descredenciamento
Credenciado Atual após Descredenciamento
.
BA
S A LV A D O R
292740
3
44
.
PR
C U R I T I BA
410690
2
109
.
SP
P I R AC I C A BA
353870
1
37
.
SP
PRESIDENTE PRUDENTE
354140
1
26
.
Total
7
216