DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022100076
76
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.163, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2024
Suspende, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços
da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a
Atenção Básica (SISAB).
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de
alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES junho, julho e agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Em cumprimento ao disposto no art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, suspender, na parcela 10 de 2023, a transferência de incentivos
financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
(SISAB), por três competências consecutivas.
Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária
(SAPS) do Ministério da Saúde.
Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 10 DE 2023
. UF
Município
IBGE
INE
Tipo
. AC
MÂNCIO LIMA
120033
0002015439
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AC
RIO BRANCO
120040
0002059711
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AC
SANTA ROSA DO PURUS
120043
0001851950
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830228
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830562
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001830740
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
CAMPO ALEGRE
270140
0001831046
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001760165
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
COLÔNIA LEOPOLDINA
270210
0001761730
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
0001971824
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AL
PAULO JACINTO
270660
0002045990
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
BA R C E LO S
130040
0002215500
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
JUTAÍ
130230
0001779206
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AQ U I R I
130255
0002347601
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001722328
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001723162
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001723197
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001725319
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001725378
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001726773
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001726838
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
M A N AU S
130260
0001727338
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AM
PARINTINS
130340
0002201046
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. AP
SANTANA
160060
0002063905
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
BA R R A
290270
0001715224
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
BARRA DO MENDES
290300
0001890921
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
CARDEAL DA SILVA
290700
0002321637
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
CO R R E N T I N A
290930
0001928511
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
C R AV O L Â N D I A
290950
0001918397
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
CRISTÓPOLIS
290970
0001880861
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
DÁRIO MEIRA
291000
0001951203
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002295873
Equipe de Consultório na Rua
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002079445
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
FEIRA DE SANTANA
291080
0002097222
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
I B OT I R A M A
291320
0002009153
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
ILHÉUS
291360
0001688693
Equipe de Consultório na Rua
. BA
ITIRUÇU
291690
0001916459
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JACO B I N A
291750
0001980513
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JACO B I N A
291750
0001982915
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JACO B I N A
291750
0001983121
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JACO B I N A
291750
0001983296
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JAG U A R A R I
291770
0002242400
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
JUAZEIRO
291840
0002079992
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
LAFAIETE COUTINHO
291870
0001888366
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
L A M A R ÃO
291910
0001739387
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
LAURO DE FREITAS
291920
0002088274
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
MADRE DE DEUS
291992
0001766732
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
MADRE DE DEUS
291992
0001767070
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
MONTE SANTO
292150
0001809377
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
NAZARÉ
292250
0001761757
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
NAZARÉ
292250
0001761803
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
P A R AT I N G A
292370
0002356678
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
P E D R ÃO
292410
0001753444
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
PIRAÍ DO NORTE
292467
0002320789
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
PIRAÍ DO NORTE
292467
0002320916
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0000212342
Equipe de Atenção Primária Prisional
. BA
S A LV A D O R
292740
0002055104
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002060647
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002065894
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002066041
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002066394
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002066777
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067145
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067218
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067277
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002067811
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068117
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068397
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068443
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002068966
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002069032
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002069067
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002069385
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002070189
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002077558
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002077612
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
S A LV A D O R
292740
0002098296
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO AMARO
292860
0002104814
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834738
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834835
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0001834924
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002066726
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002066742
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002066750
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
. BA
SANTO ESTÊVÃO
292880
0002084791
Equipe de Saúde Bucal de 40 horas