DOU 21/02/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024022100091
91
Nº 35, quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA GM/MS Nº 3.183, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº
2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à
implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, em decorrência da suspensão total ou
do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência do incentivo de custeio federal
por mais de 12 (doze) competências consecutivas.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Descredenciar 2.911 (dois mil novecentos e onze) estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme o Anexo a esta Portaria, credenciados por meio
da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à Implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, devido ao não
cumprimento dos critérios de produção e registro das fichas de atividades coletivas, marcando práticas corporais/atividades físicas, por mais de 12 (doze) competências consecutivas,
considerando o período das competências do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) agosto de 2022 à agosto de 2023, nos termos do parágrafo 1º e do inciso VI, do Artigo
3º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA APS DESCREDENCIADOS, POR ESTADO, MUNICÍPIO E
POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
.
UF
MUNICÍPIO
IBGE
C N ES
.
AC
FEIJO
120030
0924490
.
AC
FEIJO
120030
2000040
.
AC
MANCIO LIMA
120033
2002272
.
AC
MANCIO LIMA
120033
6568629
.
AC
MANOEL URBANO
120034
2000962
.
AC
PLACIDO DE CASTRO
120038
2000989
.
AC
PLACIDO DE CASTRO
120038
2002930
.
AC
SENA MADUREIRA
120050
2002566
.
AC
SENA MADUREIRA
120050
2000873
.
AC
XAPURI
120070
2000407
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008580
.
AL
AGUA BRANCA
270010
2008572
.
AL
A R A P I R AC A
270030
2004879
.
AL
BOCA DA MATA
270100
2009536
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
2004003
.
AL
C AC I M B I N H A S
270120
2003996
.
AL
CA JUEIRO
270130
2007215
.
AL
CA JUEIRO
270130
2007207
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
2721724
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
2721732
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
2721740
.
AL
CAMPO ALEGRE
270140
2721716
.
AL
CANAPI
270160
2004542
.
AL
CAPELA
270170
2719037
.
AL
COITE DO NOIA
270200
2004402
.
AL
COITE DO NOIA
270200
2004429
.
AL
COLONIA LEOPOLDINA
270210
2719142
.
AL
C R A I BA S
270235
2003902
.
AL
C R A I BA S
270235
2003937
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
270240
6645453
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
270240
2816806
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
270240
2009099
.
AL
DELMIRO GOUVEIA
270240
2816784
.
AL
ESTRELA DE ALAGOAS
270255
2003465
.
AL
FEIRA GRANDE
270260
0840335
.
AL
FELIZ DESERTO
270270
2007193
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
2720264
.
AL
GIRAU DO PONCIANO
270290
2720760
.
AL
I BAT EG U A R A
270300
2721171
.
AL
I G AC I
270310
2007576
.
AL
I G AC I
270310
2007525
.
AL
JACARE DOS HOMENS
270340
2720256
.
AL
JACARE DOS HOMENS
270340
2721201
.
AL
JUNDIA
270390
2007614
.
AL
LAGOA DA CANOA
270410
2722097
.
AL
LAGOA DA CANOA
270410
2720477
.
AL
LAGOA DA CANOA
270410
2719703
.
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
270420
0296716
.
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
270420
2007312
.
AL
LIMOEIRO DE ANADIA
270420
2007320
.
AL
M A R AV I L H A
270460
6705766
.
AL
MARIBONDO
270480
2007436
.
AL
M ES S I A S
270520
2007266
.
AL
MONTEIROPOLIS
270540
0082635
.
AL
MURICI
270550
2010410
.
AL
NOVO LINO
270560
2721686
.
AL
OLHO D'AGUA DAS FLORES
270570
2722739
.
AL
OLHO D'AGUA DO CASADO
270580
2719797
.
AL
PAO DE ACUCAR
270640
2719185
.
AL
PAO DE ACUCAR
270640
2719207
.
AL
P I AC A B U C U
270680
2011158
.
AL
P I AC A B U C U
270680
2011611
.
AL
POCO DAS TRINCHEIRAS
270720
2007517
.
AL
POCO DAS TRINCHEIRAS
270720
2007495
.
AL
POCO DAS TRINCHEIRAS
270720
2007509
.
AL
PORTO CALVO
270730
2720647
.
AL
PORTO CALVO
270730
2719746
.
AL
PORTO CALVO
270730
2719908
.
AL
PORTO REAL DO COLEGIO
270750
6991912
.
AL
PORTO REAL DO COLEGIO
270750
7370318
.
AL
Q U E B R A N G U LO
270760
2720744
.
AL
Q U E B R A N G U LO
270760
2720396
.
AL
SAO LUIS DO QUITUNDE
270850
2008882
.
AL
SAO LUIS DO QUITUNDE
270850
2008890
.
AL
SAO SEBASTIAO
270880
2719789
.
AL
SAO SEBASTIAO
270880
2720655
.
AL
SAO SEBASTIAO
270880
2720841
.
AL
S AT U BA
270890
2008181
.
AL
SENADOR RUI PALMEIRA
270895
2722348
.
AL
T AQ U A R A N A
270910
2009366
.
AL
TEOTONIO VILELA
270915
2722569
.
AM
BA R C E LO S
130040
0228524
.
AM
CODA JAS
130130
5380006