DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ (HUC) EM FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que 
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o 
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: PHD SISTEMAS DE ENERGIA 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., pelo valor global de R$ 2.477.000,00 (Dois milhões e quatrocentos e setenta 
e sete mil reais). Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº05/2024- O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , no 
uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do expediente 
normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 7366 e FOCUS OHZ-9509, por 30 (trinta) dias, contados a partir de 
17/02/2024. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA HOSPMAIA COMÉRCIO DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA.. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s de 
uso médico hospitalar) – Itens 1 e 5 do Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/DIMAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.323,00 (Três mil trezentos e vinte e três reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral,05 de Fevereiro de 2024 SIGNATÁ-
RIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Viviane de Lima Maia Sócia-Administradora CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA LIFE CLEAN COMERCIO DE EQUIPA-
MENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s de 
uso médico hospitalar) – Itens 6 e 8 do Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/DIMAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais neces-
sárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: s (06154) 31200002.12.364.451.20287.11.339030.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: sobral, 05 de fevereiro de 2024 
SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Christopher Narciso da Paz Sócio da Life Clean 
Comércio de Equipamentos. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA GRACIFARMA FARMACIA LTDA,. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s de uso médico hospitalar) – Item 3 
do Pregão Eletrônico n° 20230014- UVA/DIMAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/
DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser 
resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.710,00 (Mil setecentos e dez reais) pagos em coforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (06154) 31200002.12.36
4.451.20287.11.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: sobral, 05 de fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão 
Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Leonardo Venicio Pagliari Casanova Sócio da Gracifarma Farmacia Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av.Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, representada por sua Reitora Prof.ª Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque, brasileira, casada, portado (a) da cédula de identidade n° 20076399090 órgão expedidor SSPDS/CE e CPF n° 739.361.033-72, residente 
e domiciliado em Sobral-CE e VISÃO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 15.361.018/0001-96, 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Bruno Alcântara de Sousa, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n° 2003010400805 SSP CE, e 
do CPF nº 032.389.643-05, acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA 
em favor de VISÃO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob N° 15.361.018/0001-96, em razão do contrato 
N° 05/2020 – UVA firmado entre a Universidade Estadual Vale do Acaraú e a empresa supramencionada. CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMEN-
TAÇÃO Fundamenta-se o presente termo no Princípio Geral de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Portaria Interministerial 
424 de 30.12.2016 e o que consta do procedimento administrativo tombado sob o nº 31022.000080/2024-54 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA 
DÍVIDA:O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa VISÃO EMPRESARIAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA é de R$: 13.734,92 
(treze mil, setecentos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos) referente aos valores previstos no 6° aditivo de repactuação ao contrato n° 05/2020. 
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de 
empenho.CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, 
para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimentos seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, por estarem, justos e acordados, 
assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos. Sobral, 
05/02/2024 .Pela UVA IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE Reitora e Sr. Bruno Alcântara de Sousa Representante da VISÃO 
SOBRAL, em , 07 de fevereiro de 2024.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***