DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
PORTARIA N°259/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos; 31032.000978/2024-11;31032.000979/2024-58;31032.000981/2024-27;31032.000982/2024-71;31032.000983/2024-16;-NUP, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem 
visita técnicas dos Campi, QUIXADA-FECLESC, ARACATI-FECIL, CRATEUS-FAEC, ITAPIPOCA-FACEDI e LIMOEIRO DO NORTE-FAFIDAM, 
concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº259/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT
TOTAL
JOSE SINVAL DOS SANTOS FILHO
ANALISTA DA GESTAO 
EM EDUC. SUPERIOR
30823.0-3
04/03/2024 a 05/03/2024
FORTALEZA/QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
106,98
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
06/03/2024 a 07/03/2024
FORTALEZA/ARACATI/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
11/03/2024 a 13/03/2024
FORTALEZA/ CRATEUS/ FORTALEZA
02 e ½
170,18
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
14/03/2024 a 15/03/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
PAULO AUGUSTO DE ARAUJO CORDEIRO
ENGENHEIRO CIVIL, 18
010640.1-0
19/03/2024 a 20/03/2024
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/ FORTALEZA
01 e ½
97,25
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PORTARIA Nº260/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos: 31032.0009672024-23;31032.000969/2024-12;31032.000968/2024-78;31032.000942/2024-20-NUP, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de conduzirem veículos com os professores que participarão de 
encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) 
aprovado no edital nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº260/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
NOME 
CARGO/ FUNÇÃO 
MATRÍCULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL
MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO
AUX. TEC.MANUTEN, 28
010617.1-2
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ OROS/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
ANTONIO INACIO RODRIGUES
MOTORISTA, 21
007464.1-X
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ QUIXADA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
VALDIMIR LEMOS DA SILVA
MOTORISTA, 21
005944.1-5
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
RAIMUNDO AECIO DE MOURA QUEIROZ
MOTORISTA, 21
005320.1-0
01/03/2024 a 02/03/2024
FORTALEZA/ QUIXERAMOBIM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
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DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA- DAE
Declaramos para os devidos fins, que a FUNECE reconhece a dívida no valor de R$ 25.737,10 (Vinte e cinco mil setecentos etrinta e sete reias, e dez 
centavos), referente ao pagamento dos serviços prestados com publicação da matéria,referente dezembro/2023, em favor da empresa CASA CIVIL CNPJ: 
09.469.891/0001-02. FUNECE, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2024.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 01/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, nº 
1700, Bairro Itaperi, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE; 
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas posteriores alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 12.006,72 (Doze mil e seis reais e setenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12/03/2024 até 11/03/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 09/02/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. 
M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. José Valdeci Rebouças-Representante da ETICE.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO (ÁGUA MINERAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 
E SUAS ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA – CE . VIGÊNCIA: 02/02/2024 A 02/02/2025 . VALOR GLOBAL: R$ 14.376,00 (QUATORZE MIL E 
TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PREVISTO NA CLÁUSULA SETIMA DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL . DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES - PELA FUNDACAO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE e LEIDE DAIANE SANTOS SOUZA - PELA COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI.
Roberta Nunes
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 03/2024
PARTÍCIPES: FUNECE e AGENCIA DE INTEGRAÇÃO MAIS ESTÁGIOS LTDA. OBJETO: DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
CONJUNTAS E CAPAZES DE PROPICIAREM A PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, RELACIONADA AOS 
ESTÁGIOS DE ESTUDANTES,OBRIGATÓRIO OU NÃO, DE INTERESSE CURRICULARES E PEDAGOGICAMENTE ÚTIL, COM A FINALI-
DADE DE PROMOVER A INTEGRAÇÃO DOS ALUNOS AO MERCADO DE TRABALHO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N°11.788 
VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA O CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA DE 15/06/2023 A 14/06/2028. FORO: Fortaleza/CE 
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2024 SIGNATÁRIOS : PRO.ME.HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES-PRESIDENTE DA FUNECE E O OZIEL 
LUCIANO BRAZ-REPRESENTANTE LEGAL DA AGENTE DE INTEGRAÇÃO MAIS ESTÁGIOS LTDA SECRETARIA FUNECE , em Fortaleza/
Ce , aos 06 de fevereiro de 2024 .
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando 
as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002051/2023-27, e que o beneficiário tem direito ao valor a ser implantado (Diferença de 
gratificação de Incentivo Profissional do Exercício Anterior) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 5.530,04 (cinco mil e quinhentos e trinta reais e 
quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 5.530,04 (cinco mil e quinhentos e trinta reais e quatro centavos) ao servidor 
RAFAEL LIRA GOMES BASTOS, matrícula 3000315-2, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 23, do 
processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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