DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
AGRICULTORES FAMILIARES VALE DO FORQUILHA, inscrita no CNPJ sob nº 22.717.179/0001-35 , publicado no DOE, de 16 de Fevereiro de 
2024, página 60, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 31 de janeiro de 2024, página 48. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, série 3, ano V, nº 0244, publicado 30 de dezembro de 2013, no qual publicou a Portaria nº 1171/2013-GAB que ascendeu 
funcionalmente através da Progressão Horizontal, por ANTIGUIDADE o(s) SERVIDOR(ES) constante(s) do anexo único, parte integrante desta portaria, a 
partir de 01 de setembro de 2012: ONDE SE LÊ: MARIA DE FATIMA NANTUA EVANGELISTA RAULINO 22000116517518 K058 Professor Pleno 
II 06 K058 Professor Pleno II 07 LEIA-SE: MARIA DE FATIMA NANTUA EVANGELISTA RAULINO 22000116517518 K058 Professor Pleno II 05 
K058 Professor Pleno II 06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 19 de fevereiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº030/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR EFEITOS, a partir de 01.02.2024, da Portaria nº0198/2023, de 24.03.2023, publicada no D.O.E de 24.03.2023, que designou a 
servidora MARIA INÊS VALE SILVA, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°497566-1-5, 
para a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento e designá-la para a Célula de Governança e Inteligência de Dados. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
Republicada por incorreção
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PORTARIA Nº047/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto nº29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta 
Portaria, a partir de 05/02/2024, bem como EXCLUIR da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº131/2023, publicada 
no DOE de 31 de março de 2023. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E DE METAS FISCAIS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2024, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº
NOME
01
LORRAN NOBREGA UCHOA
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto no art. 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº025/2023 
(publicado no D.O.E. de 26 de janeiro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos rela-
cionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste 
Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de 
aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.385584-4
MANOEL FERNANDO DE SOUSA
02
06.410259-9
FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM
03
07.096751-2
GERARDO FERREIRA DE LIMA NETO
04
07.015723-5
GILDEMI DUTRA DE SOUSA - ME
05
07.155499-8
KARLA JESSICA MARQUES BESERRA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 15 de fevereiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0004/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da 
circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atenderam à convocação feita 
pelo Orientador do Núcleo de Execução, conforme Edital nº0003/2024 (publicado no D.O.E. de 31 de Janeiro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.175.020-4
E RODRIGUES DA SILVA CEREAIS LTDA
02
07.162.008-7
MARCOS AURÉLIO B DE SOUSA - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte-CE 16 de fevereiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº0005/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição 
fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador do 
Núcleo de Execução, conforme Edital nº004/2024 (publicado no D.O.E. de 01 de fevereiro de 2024). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06. 304687-3
KATHIA SOUZA SILVA LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 16 de fevereiro de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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