DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0091.01014
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE OKAY UVA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET 
UN
3,57
03.001.0015.00034
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L 
REFRIGERANTE OKAY COLA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET 
UN
 4,52
03.001.0015.00035
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L 
REFRIGERANTE OKAY GUARANA 
GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L 
BEBIDAS 
DUELO LTDA
PET 
UN
 4,52
03.001.0011.00258
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L
REFRIGERANTE DORE COLA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L 
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET 
UN
2,84
03.001.0011.00265 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L 
REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 1L 
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET 
UN
3,09
03.001.0092.00347
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML 
REFRIGERANTE CAJUÍ 
GARRAFA PET 250ML 
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET 
UN
2,16
03.001.0091.01016 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L
REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 2L 
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET 
UN
3,58
03.001.0091.00965 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L 
REFRIGERANTE VIVER LARANJA 
GARRAFA PET 2L 
SIDORE 
REFRIGERANTES
PET 
UN
3,33
03.001.0013.00068
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML
REFRIGERANTE H2OH! LIMAO E PITAYA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML 
AMBEV 
PET
 UN
3,88
03.001.0014.00073
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L 
REFRIGERANTE SUKITA LARANJA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L 
AMBEV 
PET 
 UN
4,29
03.001.0091.01015
REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L 
KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA 
GUARANA ZERO GARRAFA PET 
DESCARTAVEL 2L + PEPSI COLA BLACK 
ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L 
AMBEV 
PET 
 UN
12,11
II - alteração dos seguintes produtos:
CÓDIGO 
FISCAL DO 
PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.001.0015.00001 REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L 
REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA 
GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L 
AMBEV 
PET 
UN 
8,09
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19, de 15 de fevereiro de 2024.
ESTABELECE OS VALORES DE REFERÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES 
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO 
TRIBUTÁRIA RELATIVA ÀS OPERAÇÕES COM MADEIRA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO o disposto no art. 54 da Lei nº18.665, de 28 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO os arts. 537 e 538 do Decreto nº24.569, 
de 31 de julho de 1997, que dispõem sobre o regime de substituição tributária nas operações com madeira; CONSIDERANDO o resultado da consulta dos 
preços médios de madeiras, indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda do Ceará, que toma por base os 
valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 54 da Lei nº18.665, de 2023, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam determinados, no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo do Imposto sobre Operações 
relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por 
substituição tributária relativo às operações com madeira, indicadas nos arts. 537 e 538 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.
Art. 2.º Os valores de referência previstos no Anexo Único desta Instrução Normativa deverão corresponder aos valores mínimos das operações 
tributáveis, devendo, no entanto, prevalecer o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 3.º Fica revogada a Instrução Normativa nº23, de 10 de junho de 2010.
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de abril de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº19/2024
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
GRUPO
NOMES COMERCIAIS
NOME CIENTÍFICO
UN
VALORES DE 
REFERÊNCIA
53.001.0231.00001
2
DEMAIS MADEIRAS NAO ESPECIFICADAS
-
M3
R$ 1.700,00
53.004.0011.00001
3
MADEIRA ABIU, ABIURANA
Pouteria caimito
M3
R$ 800,00
53.116.0001.00001
MADEIRA AJURU
Chrysobalanus isaco
M3
R$ 800,00
53.012.0008.00001
MADEIRA AMAPA, COERANA, MARFIM, PAU-PEIXE
Chrysophyllum sp.
M3
R$ 800,00
53.024.0005.00001
MADEIRA ANANI
Symphonia globulifera L.
M3
R$ 800,00
53.117.0001.00001
MADEIRA BARBATIMAO
Stryphnodendron adstringens
M3
R$ 800,00
53.118.0001.00001
MADEIRA MORCEGUEIRA, MESCLA, BREU-BRANCO
Trattinickia sp
M3
R$ 800,00
53.064.0005.00001
MADEIRA ARVORE-DE-TENTO, BUIUCU
Ormosia coccinea
M3
R$ 800,00
53.121.0001.00001
MADEIRA CAJAZEIRA
Spondias mombin L.
M3
R$ 800,00
53.008.0013.00001
MADEIRA CAJUACU, CAJUEIRO, CAJU, CAJU-DA-MATA
Anacardium sp.
M3
R$ 800,00
53.103.0007.00001
MADEIRA COCO PAU
Parinari excelsa Sabine
M3
R$ 800,00
53.093.0006.00001
MADEIRA COPAIBA, PAU-D’ OLEO, OLEO-COPAIBA, OLEO-
BRANCO, COPAIBA-VERMELHA, COPAIBA-PRETA, COPAUVA
Copaifera sp.
M3
R$ 800,00
53.123.0001.00001
MADEIRA GAMELEIRA, FIGUEIRA
Ficus sp.
M3
R$ 800,00
53.125.0001.00001
MADEIRA GOIABINHA
Myrcia tomentosa
M3
R$ 800,00
53.126.0001.00001
MADEIRA GOMBEIRA
Melanoxylon brauna
M3
R$ 800,00
53.127.0001.00001
MADEIRA EMBAUBA, IMBAUBA, EMBAUVA, IMBAUVA, 
EMBAUBA-VERMELHA, EMBAUBARANA
Cecropia pachystachya
M3
R$ 800,00
53.128.0001.00001
MADEIRA INGA, INGAZEIRO, INGARANA, JAGUARANA
Inga sp.
M3
R$ 800,00
53.039.0006.00001
MADEIRA INHARE, MUIRATINGA
Helicostylis sp.Brosimum sp.
M3
R$ 800,00
53.089.0006.00001
MADEIRA LEITEIRA, PAU-BRASIL-FALSO, CONDURU, MUIRAPIRANGA
Brosimum sp.
M3
R$ 800,00
53.131.0001.00001
MADEIRA MACUCU DE PACA, MACUCU
Aldina heterophylla Spruce ex 
Benth. Caesalpiniaceae
M3
R$ 800,00
53.068.0015.00001
MADEIRA LOURO-MAMORIM, MAMUI, LOURO-MAMUI, LOURO-
MAMURI, LOURO ABACATE, LOURO AMARELO, LOURO
Ocotea sp.
M3
R$ 800,00
53.132.0001.00001
MADEIRA MANDIOCAO, CHICHA, AMENDOIM-
DE-BUGRE, MANDOVI, TACAZEIRO
Sterculia sp.
M3
R$ 800,00
53.090.0021.00002
MADEIRA MANDIOQUEIRA, CAMBARA, MANDIOQUEIRA-
ESCAMOSA, LACREIRO, MANDIOQUEIRA-LISA, GUAICARA
Didymopanax angustissimum
M3
R$ 800,00