DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº035  | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
GRUPO
NOMES COMERCIAIS
NOME CIENTÍFICO
UN
VALORES DE 
REFERÊNCIA
53.026.0010.00003
8
MADEIRA ANGELIM-PEDRA, ANGELIM-DA-MATA
Hymenolobium sp
M3
R$ 1.754,45
53.026.0010.00004
MADEIRA ANGELIM, ANGELIM-FERRO, ANGELIM VERMELHO
Dinizia excelsa
M3
R$ 1.754,45
53.091.0006.00002
MADEIRA CEDRO, CEDRO-VERMELHO, CEDRO-CHEIROSO, CEDRO-
BRANCO, CEDRO-DO-BREJO, CEDRO-DE-MATO GROSSO
Cedrela sp.
M3
R$ 1.754,45
53.107.0001.00002
MADEIRA CEREJEIRA, AMBURANA, IMBURANA-DE-CHEIRO, CUMARU-
DE-CHEIRO, IMBURANA, CEREJEIRA-RAJADA, AMBURANA-DE-CHEIRO
Torresea acreana
M3
R$ 1.754,45
53.095.0007.00001
MADEIRA CUMARU, CHAMPANHE, COMBARU, BARU, 
CUMARU-FERRO, CUMABARU-AMARELO, JOAO-DURO
Dipteryx sp.
M3
R$ 1.754,45
53.096.0008.00002
MADEIRA CUPIUBA, PEROBA-DE-SINOP, PEROBA-FEDIDA, 
PEROBA-DO-NORTE, CUPIUBA-FEDIDA, VINAGREIRO
Goupia glabra
M3
R$ 1.754,45
53.010.0002.00002
MADEIRA FREIJO, FREI-JORGE, LOURO-FREIJO
Cordia goeldiana
M3
R$ 1.754,45
53.068.0014.00001
MADEIRA LOURO BRANCO
Bastardiopsis dens
M3
R$ 1.754,45
53.053.0008.00001
MADEIRA ITAUBA, ITAUBA-AMARELA, ITAUBA-PRETA, 
ITAUBA-VERMELHA, ITAUBA-ABACATE, LOURO-ITAUBA
Mezilaurus itauba
M3
R$ 1.754,45
53.079.0016.00002
MADEIRA MUIRACATIARA
Astronium lecointei Ducke
M3
R$ 1.754,45
53.060.0008.00002
9
MADEIRA JATOBA, BURANDA, JUTA, JUTAI, JUTAI-
ROXO, JATAI, JATAI-ACU, JATAI-GRANDE, JATOBA-
MIRIM, COURBARIL, JATAI-VERMELHO
Hymenaea sp.
M3
R$ 2.143,58
53.071.0013.00005
MADEIRA MASSARANDUBA, MACARANDUBA, MAPARAJUBA, PARAJU
Manilkara sp.
M3
R$ 2.143,58
53.047.0008.00002
10
MADEIRA IPE, IPEUBA
Tabebuia sp.
M3
R$ 2.974,01
53.106.0001.00002
MADEIRA MOGNO, ARAPUTANGA, AGUANO, MOGNO-BRASILEIRO
Swietenia macrophylla
M3
R$ 2.974,01
53.134.0001.00001
MADEIRA PAU-FERRO, CAVIUNA, JACARANDA-
CAVIUNA, CAVIUNA-RAJADA
Machaerium scleroxylon
M3
R$ 2.974,01
53.061.0003.00001
MADEIRA TECA
Tectona grandis
M3
R$ 2.974,01
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº20, de 15 de fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº31, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DIVULGA 
OS VALORES RELATIVOS À VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE ÁGUA MINERAL E GELO, PARA EFEITO 
DE COBRANÇA DO ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo único da Instrução Normativa nº31, de 22 de abril de 2022, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALOR DE 
REFERÊNCIA
03.004.0094.00006
AGUA MINERAL COM GAS 1L
AGUA MINERAL NATURAGUA 
COM GAS GARRAFA PET 1L
NATURAGUA
PET
UN
3,10
03.004.0197.00001
AGUA MINERAL SEM GAS 700ML 
AGUA MINERAL NATURAGUA ATHLETIC 
SEM GAS GARRAFA PET 700ML 
NATURAGUA
PET
UN
2,28
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, de 15 de fevereiro de 2024.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição 
Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de 
Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), 
conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte 
de seus fabricantes, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com inclusão dos seguintes produtos:
BEBIDA LACTEA 250ML
CÓDIGO FISCAL 
DE PRODUTO
PRODUTO
UND.
VALORES DE 
REFERÊNCIA
02.068.0007.00082
BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS COCO COM BATATA 
DOCE CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA 
UND
 R$ 5,99
02.068.0007.00084
BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS CHOCOLATE CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA 
UND
R$ 5,99
02.068.0007.00077
BEBIDA LACTEA PARMALAT WHEYFIT 15G PROTEINAS BAUNILHA CAIXA 250ML LACTALIS DO BRASIL CAIXA
UND
 R$ 5,99
02.068.0007.00087 
BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA COCO COM BATATA DOCE CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA
UND
 R$ 5,99
02.068.0007.00086
BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA CHOCOLATE CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA 
UND
R$ 5,99
02.068.0007.00089
BEBIDA LACTEA ITAMBE WHEY 15G PROTEINA BAUNILHA CAIXA 250ML ITAMBE ALIMENTOS CAIXA 
UND
R$ 5,99
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº037/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA – SEFAZ, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.597/0001-
52, com sede nesta capital, na Rua Alberto Nepomuceno, nº6-Edifício SEFAZ – Sede III, Bairro: Centro, CEP: 60.055-000, Fortaleza/CE, reconhece 
expressamente que deve os SERVIDORES abaixo relacionados: 1. AMADEU OLIVEIRA DA SILVA FILHO – Matrícula nº300016-3-X, o valor de 
R$ 1.760,00 (Hum mil, setecentos e sessenta reais), em face de diferença de financiamento de curso referente ao período de 01/09/2023 a 31/12/2023 nos 
termos da Portaria nº032/2024 publicada no D.O.E de 06.02.2024. Compromete-se, portanto, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,