DOE 21/02/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
62
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº035 | FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº40/2024
PROCESSO VIPROC Nº08906175/2023
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO UNICO LTDA, inscrito no CNPJ nº17.475.605/0001-00, situado a Rua Major
Barreto, nº1369, Centro, Itapajé/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autar-
quia estadual criada pela Lei nº9.450/1971 e reorganizada pela Lei nº10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o nº07.135.668/0001-95, com sede na Avenida
Godofredo Maciel, nº2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida
em face da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SENTIDO UNICO LTDA, referente ao Contrato nº390/2022, em razão da ausência
de pagamento da prestação de serviço de cursos de formação teórico-técnico e prática de direção e prática de direção veicular referente ao programa CNH
Popular, no importe de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais). Considerando tratar-se de despesa do exercício anterior, o Departamento Estadual de
Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro no artigo 37 da Lei Federal nº4.320/1964 nos artigos 78, 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/1973,
e em conformidade com o Parecer Jurídico nº426/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento da dívida acima reconhecida, sob a
Dotação Orçamentária nº08200003.26.122.313.11151.06.339092.1.753.1.2.0.00.70.1, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua
consecução. Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2024. Mylena Paola Cavalcanti da Silva- ORDENADORA DE DESPESA DO DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº021/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, NOVAMENTE, A PERMANÊNCIA do servidor que viajou em 14.01.2024, conforme Portaria
Nº004/2024-DPR, CARLOS SERPA MENEZES BARROSO, Assistente Condutor, matrícula nº10077, desta Economia Mista, na cidade de Sobral-CE,
pelo período de 12.02.2024 a 20.02.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhes 9 (nove) diárias, no valor unitário
de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 1.337,80 (mil trezentos e trinta
e sete reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art´s. 2°, 5° e seu § 1°, art´s. 10º e 12°; classe V do anexo I do Decreto
nº30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº022/2024-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MURILO VASCONCELOS GADELHA, Assistente Condutor, matrícula nº10068,
desta Economia Mista, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 20.02.2024 a 29.02.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô de
Sobral, concedendo-lhe 9,5 (nove e meia) diárias, no valor unitário de R$ 123,87 (cento e vinte e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 20%
(vinte por cento), no valor total de R$ 1.412,12 (mil quatrocentos e doze reais e doze centavos), e passagem terrestre para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor
de R$ 74,40 (setenta e quatro reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.486,52 (mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de Outubro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
– METROFOR, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2023 AO CONTRATO Nº073/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de execução dos serviços de uso de software: cessão de direito de uso de software de produtividade e
colaboração em nuvem pública como SAAS, Google Workspace ou similiar ou de melhor qualidade; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRA-
TADA: RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Sagitário, no 138, Sala 2313A - Bloco 01, Sítio Tamboré
Alphaville - Barueri/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, § 1º e § 2º da Lei nº13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Acréscimo de R$44.897,45 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos) que representa 24,03% do valor global do
contrato, passando o mesmo para o valor de R$242.895,62 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$44.897,45 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 29 de
dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº073/METROFOR/2021 que não conflitarem com as
existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Gabrielle Rezende de Nobrega Zamboni pela RJR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº028/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de rodas ferroviárias para a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR.
II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe
nº501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Gedivaldo Calixto de Souza, nº236, Vila Nova York – São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº13.303/16; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis meses), contados de 10 de março de 2024 a 09 de
setembro de 2024, bem como a prorrogação do prazo de execução, por mais por 04 (quatro) meses, contados de 25 de abril de 2024 a 24 de agosto de 2024;
IX - VALOR GLOBAL: sem repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas
as demais cláusulas do Contrato nº028/METROFOR/2022 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 16 de fevereiro de
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Glauberto Fernandes
Gomes pela MEG ELETROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 37/2023
Processo: 57022.000042/2023-12 Contrato nº37/2023 Data da assinatura: 19 de outubro de 2023 Data da publicação: 30/10/2023 – D.O.E SÉRIE 3, ANO
XV, Nº203 Contratante: Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE Contratada: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS O Superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, no uso de
Fechar