DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA
VIAGEM – AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
CONCORRÊNCIA
PUBLICA
Nº
2023.10.25.001,
CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE
LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCOLA DE 5 SALAS
PADRÃO FNDE NO DISTRITO DE DOMINGOS DA COSTA -
ZONA RURAL, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N°
202142901-1, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, CONFORME PROJETO(S)
EM ANEXO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. O
ORDENADOR(A)
DE
DESPESAS
VEM,
ADJUDICAR
E
HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE
LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA
PUBLICA
Nº
2023.10.25.001, EM FAVOR DA EMPRESA: AJS ESTRUTURAS
E EDIFICACOES LTDA (ME), PELO VALOR GLOBAL DE R$
7.111.434,47 (sete milhões cento e onze mil quatrocentos e trinta e
quatro reais e quarenta e sete centavos).

BOA VIAGEM/CE, 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO -
Ordenador (a) de Despesas da Secretaria de Educação.

Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:B978BCF5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO DECRETO
MUNICIPAL Nº 024, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNCIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO
CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, com fulcro no disposto no
inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal e em conformidade
com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação das disposições
legais do Município a realidade nacional acerca da implementação da
Lei nº 14133/2021;

CONSIDERANDO a dificuldade em serem designados servidores
efetivos para a função de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe
de Apoio em Municípios do porte de Campos Sales;

CONSIDERANDO a necessidade de implantação por parte da alta
administração municipal de medidas que venham a trazer maior
celeridade na adoção de soluções práticas no andamento dos trabalhos
do setor de licitações do município;

RESOLVE

Art. 1º. O § 1º do Art. 7º do Decreto Municipal nº 024, de 28 de
dezembro de 2023 passa a vigorar coma seguinte redação:

Art. 7º.
.......
§ 1º. Poderá, excepcionalmente, a critério da Alta Administração,
serem designados para as funções de Agente de Contratação,
Pregoeiro servidores nomeados em Cargos em Comissão e para a
Equipe de Apoio servidores nomeados em Cargos em Comissão ou
Contratados Temporarimente, desde que devidamente justificado;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 21 (vinte e um) de fevereiro do ano de 2024
(dois mil e vinte e quatro).

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:F779E81A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.02.21.0001/2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE
CAMPOS SALES,ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no Art. 124, II,
"a" da LOM e na Lei Municipal nº 290/2005, alterada pela Lei nº
416/2010, e...;

CONSIDERANDO que os cargos comissionados de livre nomeação
e exoneração devem ser nomeados por ato administrativo próprio;

CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Srª. MARIA ADÉLIA DE LIMA
CARVALHO, portadora do CPF nº. 056.497.573-72 e RG nº
2008371373 SSP/CE, do cargo comissionado de Diretor de
Departamento – DAS-02, junto à Procuradoria Geral do Município
de Campos Sales;

Art. 2º Determinar aos órgãos da administração municipal para que
proceda às necessárias anotações na ficha de assentamento funcional
do servidor;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um (21) dia do mês de fevereiro de
dois mil e vinte e quatro (2024).

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:FF95AA0F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.02.21.0002/2024.

DISPÕE
SOBRE
A
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.