DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Nomear o(a) Senhor(a) CIBELE DOS SANTOS VELOZO, 
portador(a) do CPF nº 004.809.683-06 e RG n.º 99099065028 
SSPDS/CE, para exercer o cargo comissionado de Oficial de 
Gabinete – DAS – 03, junto à Secretaria de Governo e Assuntos 
Políticos do Município de Campos Sales; 
  
II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de fevereiro 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:4EC75D59 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 24.02.21.0003/2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO 
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais; 
  
Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei 
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento 
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de 
confiança; 
  
Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares 
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de 
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto 
dirigente máximo da administração; 
  
Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade 
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e 
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; 
  
RESOLVE: 
  
I – Exonerar o(a) Senhor(a) Maria Alves Diniz Simão, portador(a) do 
RG n.º 97823486 SSPDS/CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 
303.031.253-49 do cargo comissionado de Diretor Administrativo 
Escolar DAE-1, junto à Secretaria de Políticas para a Educação do 
Município de Campos Sales. 
 II – Determinar ao órgão de recursos humanos do Município que 
proceda às necessárias anotações em livro próprio; 
  
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará – 
Gabinete do Prefeito, aos 21 dias do mês de fevereiro 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:0DE168EF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 27 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E EM 
CONFORMIDADE COM A LEI Nº 623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER 
A 
REGISLANE 
MARIA 
PEREIRA 
ROCHA 
SANTOS, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA, PARA 
DESLOCA-SE À CIDADE DE CRATO(CE) NO PERÍODO DE 
23/02/2024 À 23/02/2024, PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO 
PARA 
ALINHAMENTO 
DAS 
AÇÕES 
DE 
VIGILÂNCIA, 
ATENÇÃO PRIMÁRIA E IMUNIZAÇÃO PARA O ANO DE 2024, 
FICANDO ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO 
VALOR UNITÁRIO DE R$ 180,000 (CENTO E OITENTA REAIS), 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA 
REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA DO 
ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 21 DE FEVEREIRO DE 2024. 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:38ECFC90 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
PORTARIA Nº 30 
  
O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER A CARLOS JEFFERSON DA SILVA FERNANDES, 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
MOTORISTA, 
PARA 
TRANSPORTAR OS SERVIDORES QUE IRÃO PARTICIPAR DO 
SEMINÁRIO ESTADUAL DE ABERTURA DO CURSO DE 
FORMAÇÃO CONTINUADA DE CONSELHEIROS TUTELARES 
E CONSELHEIROS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE DO CEARÁ, NA CIDADE DE FORTALEZA 
(CE), NO PERÍODO DE 26/02/2024 À 27/02/2024, FICANDO 
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E 
SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.