DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

AUTORIZAÇÃO, ELEMENTOS DE DESPESAS Nº 3.3.90.30.00.
VALOR GLOBAL: R$ 325.180,00.

MARIA SUERDA ALVES BANDEIRA –
Ordenadora de Despesas.

IGUATU-CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:75F647CE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 199 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. MARIA LEONICE DOS SANTOS
FERREIRA do cargo em comissão de COORDENADORA DE
ESCOLAS ATÉ 400 ALUNOS, pertencente à SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME
Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:AFAD460D

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 203 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. MARIA GLEICIENE ARAÚJO CAMELO
para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA DE
ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL – LINGUAGENS E
CÓDIGOS, pertencente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, da
Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº
1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:C55050A4

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 204 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. BRENA KÉSSIA ARAÚJO SALES para
ocupar
o
cargo
em
comissão
de
DIRETORA
DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, pertencente à
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO,
TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, da Prefeitura
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de
janeiro de 2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8F09BDBB

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 205 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ ADELMO ARAÚJO DE SOUSA para
ocupar INTERINAMENTE o cargo em comissão de CHEFE DO
SETOR
PESSOAL,
pertencente
à
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
da
Prefeitura
Municipal
de
Irauçuba,
CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:797F34F3

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI Nº 214 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais, atendendo ao comando normativo previsto nos arts.
72 e 73, §§ 1º a 3º, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba – CE,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.076/2014, com a
redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 1.950/2024, prevê a
possibilidade de concessão de incentivos mediante transferência de
recursos financeiros às indústrias que queiram se instalar ou já
instaladas no Município, visando o fortalecimento e preservação da
atividade industrial;

CONSIDERANDO que conforme disposição expressa no art. 5º-A
da Lei Municipal no5 1.207/2017, acrescido pela Lei Municipal nº
1.951/2014, serão submetidas à análise e aprovação do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Combate à Pobreza
todas as eventuais propostas de incentivo à indústria pelo Município
de Irauçuba mediante transferência de recursos financeiros em
decorrência da Lei Municipal nº 1.076/2014 e suas alterações;