DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Fevereiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3402 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
 VIGÊNCIA...................: 04 de Setembro de 2023 a 31 de Dezembro 
de 2023 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Setembro de 2023 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Fundo Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:607DD281 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20232245 
 
CONTRATO Nº...........: 20232245 
  
ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023062101-
ADM 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADA(O).....: 
LICICAP 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA 
  
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA 
NA 
ÁREA 
DE 
PLANEJAMENTO 
ENVOLVENDO AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A 
REGULAMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE 
LICITAÇÕES (14.133/2021), NO ÂMBITO DESTA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JAGUARETAMA- CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil, 
quinhentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2023 Atividade 
0606.101220008.2.019 Gerenciar a Secretaria Municipal de Saúde , 
Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa 
jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 34.500,00 
  
VIGÊNCIA...................: 21 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Agosto de 2023 
  
Fundo Municipal de Saúde 
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8856E047 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 146/GP/2024 
 
PORTARIA NO 146/GP/2024 
  
CONCEDE 
GRATIFICAÇÃO 
POR 
REPRESENTAÇÃO 
PELO 
EXERCÍCIO 
DE 
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU 
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a 
previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 
2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por 
representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou 
função de confiança; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo 
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de 
confiança: 
  
NOME 
CPF 
CARGO 
PERCENTUAL 
ADRIAN 
BARROS 
DOSSANTOS 
071.812.763-
36 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
EMTECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO 
40% 
(Quarenta 
porcento) 
  
Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de fevereiro de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:BE80C096 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA NO 127/GP/2024 
 
PORTARIA NO 127/GP/2024 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE 
DAS ESCOLAS DE ESPORTE, DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E 
LAZER, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que 
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. ANA ELYSA NASCIMENTO TAVARES 
DE LACERDA ARAÚJO, CPF: 071.798.293-90, para exercer o 
cargo 
de 
CHEFE 
DAS 
ESCOLAS 
DE 
ESPORTE, 
DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E 
LAZER, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 07 de fevereiro de 
2024.  
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:72A03746