DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402

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Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de fevereiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:7339B061

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 159/GP/2024

Gabinete do Prefeito
PORTARIA NO 159/GP/2024

CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
POR
REPRESENTAÇÃO
PELO
EXERCÍCIO
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU
FUNÇÃO DE CONFIANÇA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO a
previsão legal que faz a Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de
2003, em seu artigo 72, I, acerca da concessão de gratificação por
representação pelo exercício de cargo de provimento em comissão ou
função de confiança; CONSIDERANDO a previsão legal que faz a
Lei Municipal 518, de 12 de dezembro de 2003, em seu artigo 72, III,
acerca da concessão de gratificação pela execução de trabalhos
relevantes;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER GRATIFICAÇÃO por representação pelo
exercício de cargo de provimento em comissão ou função de
confiança:

NOME
CPF
CARGO
PERCENTUAL
EDIOMARIO ALVES DE SOUZA
047.593.483-
01
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
60%
(Sessenta
por cento)
JOSÉ RONALDO BEZERRA PEREIRA
118.515.379-
96
CHEFE
DA
UNIDADE
DE
CONTROLE
DE
FREQUÊNCIA
60%
(Sessenta
por cento)
JOSE ADIMAEL DE SOUSA FREIRE
033.091.973-
36
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
50% (Cinquenta
por cento)

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 20 de fevereiro de
2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9E2EFF2F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA N.° 01/2024

PORTARIA INTERNA N.° 01/2024

DISPÕE SOBRE A DESIGNÇAO DE FISCAL DE
CONTRATOS SEM ÔNUS DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
AGRICULTURA
E
MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições, que lhe conferem o artigo 9°, da Lei
Municipal Nº 1311/2015.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar FRANCISCO IALYSON FELIPE VASQUES,
portador do CPF nº 603.226.063-14, da função fiscal de contratos,
referente aos serviços prestados a Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, sem ônus para o município, conforme
Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93.
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato:
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho;
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das
normas, objeto e cláusulas contratuais;
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato;
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente
executado.
V- Controlar o prazo de vigência do
contrato sob sua
responsabilidade;
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do
contrato.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 19 de fevereiro de 2024.

JOSE EDNITE FELIPE
Secretário Adjunto
Portaria de Nº.169/2023
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:55D39172

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.21.11/SEFAZ.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.21.11/SEFAZ.Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal da Fazenda
e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA Objeto: Aquisição de Material Descartável e Consumo
destinados as necessidades da Secretaria da Fazenda do Município de
Mauriti/CE. Valor: (R$ 6.879,00). Prazo: 31/12/2024 Signatários:
José Henrique Carneiroe Cícero Samuel de Sousa Luna.

Mauriti/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:228EA732

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.21.10/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.02.21.10/SME.Partes:
Município de Mauriti/CE, através da Secretaria Municipal de
Educação e a EmpresaFERREIRA E LUNA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA Objeto: Aquisição de Material Descartável e
Consumo destinados as necessidades da Secretaria de Educação do
Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 24.092,50). Prazo: 31/12/2024
Signatários: Gilberto Juca da Silvae Cícero Samuel de Sousa Luna.

Mauriti/CE, 21 de fevereiro de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:2A32EBC6