DOMCE 22/02/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 22 de Fevereiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3402
www.diariomunicipal.com.br/aprece 95
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:0C29602F
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 50112022023– OBJETO:
Registro de Preços Contratação de serviços de confecção de próteses dentárias destinadas à Prefeitura Municipal de Massapê-CE. ÓRGÃO:
Município de Massapê-CE, por intermédio da Secretaria de Saúde de sua Prefeitura, como órgão gerenciador e participante do Sistema de Registro
de Preços (SRP). FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: J FLAVIO AGUIAR ANDRADE ARRUDA, (CNPJ: 27.895.213/0002-66), através de seu
representante legal, o Sr. João Flávio Aguiar Andrade Arruda. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5011202/2023, Leis nº
8.666/93 e 10.520/2002 e Decretos Federais nº 10.024/2019 e 7.892/2013. QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E VALORES:
Lote
Item
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Und
Qtd
Vr. Unt.
Vr. Total
01
01
Prótese dentária total (superior/inferior)
Serv.
800
350,00
280.000,00
02
01
Prótese parcial removível (superior/inferior)
Serv.
800
420,00
336.000,00
PRAZO DE VIGÊNCIA: VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, improrrogáveis. DATA: 19/02/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação,
Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08 às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, Massapê-CE. –
JOSÉ GILSON ANDRADE VASCONCELOS,
Secretário de Finanças e Ordenador de Despesas da Sec. de Saúde.
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:75076CDA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
CHAMADA PÚBLICA Nº. 08/2024
Secretaria de Educação
CHAMADA PÚBLICA Nº. 08/2024
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC
SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC
O MUNICÍPIO DE MAURITI, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Senhor Martins, S/N, Bairro Bela Vista, Mauriti - CE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55 e CGF nº 06.920.280-0, através do Secretario Municipal de Educação - SME, representado pelo
Senhor GILBERTO JUCA DA SILVA – Secretário Municipal de Educação e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação,
portaria nº. 02/GP/2024, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei nº 14.026, de 17 de dezembro de 2007 e a Lei nº 15.276, de 28 de
dezembro de 2012, que trata da Concessão de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do PROGRAMA APRENDIZAGEM NA
IDADE CERTA – MAISPAIC, ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará –
SEDUC, com o objetivo de compor o BANCO DE BOLSISTAS para formadores municipais da Educação Infantil do referido programa, no nível
IV, torna pública a seleção de profissionais para atuarem nas ações estratégicas voltadas para Primeira Infância com o intuito de realizar ações
pedagógicas a partir de formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme estabelecido nesta Chamada Pública.
Na presente Chamada Pública, o (a) interessado (a) se inscreverá para concorrer ao tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica, de acordo com a
descrição do perfil profissional detalhado no anexo II.
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsistas da Secretaria Municipal de Educação (SME), no âmbito do município de Mauriti –
CE, referente ao PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC, ALINHADO AO PROGRAMA MAIS INFÂNCIA
CEARÁ, da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados (as) para o desenvolvimento e execução das atividades do
Programa, no que se refere especialmente, às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
1. OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA MAISPAIC
1.1. O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAISPAIC, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente foi criado
como PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 e ampliado pela
Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 (cento e oitenta e quatro)
municípios cearenses. O programa estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e pedagógico aos municípios, visando ampliar
as oportunidades de
desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil, e de forma ampla, ações voltadas para Primeira Infância, além de outros eixos,
proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, garantindo a equidade no ensino e na aprendizagem das crianças da rede pública de
ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e organizadas pelo Programa.
1.2. Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC alinha-se também às ações do Programa Mais Infância Ceará, uma vez que o
Programa Mais Infância aborda, de forma integral e integrada, o desenvolvimento infantil em todos os seus aspectos, proporcionando equidade e
qualidade na primeira etapa do desenvolvimento de bebês e crianças.
1.3 O detalhamento quanto à tipificação e ao valor da Bolsa de Extensão Tecnológica consta no Anexo I, desta Chamada Pública.
1.4 A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Programa MAIS PAIC e, por conseguinte, está em
consonância ao Programa Mais Infância, por meio da atuação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, com proficiência técnica e/ ou
científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando intercâmbio, aprimoramento do conhecimento utilizado e implementação de
tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, a produção e o aprimoramento de materiais instrucionais e a
realização de formação em serviço das equipes da SME e professores das redes municipais de ensino do Estado do Ceará.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
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